Amapá será compensado por áreas de conservação e reservas indígenas

O Amapá, que tem 73% do seu território destinados a Unidades de Conservação e Terras Indígenas, receberá uma fatia maior de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM). É o que estabelece o Projeto de Lei 375/2017, aprovado hoje (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que destina 2% dos recursos do fundo de participação para os estados que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. O senador Randolfe Rodrigues (REDE –AP) solicitou regime de urgência na votação da matéria, que segue para análise no Plenário.

Randolfe, ao elogiar e defender a proposta, mencionou projeto de sua autoria que pretendia instituir o FPE verde, mas que foi rejeitado em 2013: “O novo projeto recupera a ideia anteriormente abandonada, e faz justiça à repartição do Fundo de Participação dos Estados, como deve ser. Obviamente, a repartição do FPE para um Estado que destina 73% do seu território à unidade de conservação, à proteção do seu meio ambiente não pode ser igual a de outros Estados que, ao longo do tempo, devastaram e não têm a mesma quantidade de unidades de conservação”, concluiu.

Pelo texto, ficam reservados 2% dos recursos do FPE a serem distribuídos de forma suplementar a esses estados. Cada coeficiente será definido segundo a proporção da área ocupada por unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas em relação à área total de cada estado.

“Nunca é demais lembrar de que nós somos o segundo país do mundo em área natural, o segundo país do mundo em florestas. Então, isso é mais do que um reconhecimento para aquelas unidades da Federação, como o meu Amapá, que contribuem com o Planeta na redução da emissão de CO2 e que contribuem também para manter, em seu território, unidades de conservação, unidades de preservação”, completou Randolfe.

Coeficiente: entenda o cálculo:

Esses coeficientes deverão oscilar entre 1 e 6, determinados em função da seguinte gradação: 1 inteiro – ocupação de até 10% da área total do estado; 2 inteiros – ocupação acima de 10% até 20% da área total do estado; 3 inteiros – ocupação acima de 20% até 30% da área total do estado; 4 inteiros – ocupação acima de 30% até 40% da área total do estado; 5 inteiros – ocupação acima de 40% até 50% da área total do estado; 6 inteiros – ocupação acima de 50% da área total do estado. Para efeitos de cálculo dos coeficientes, somente serão consideradas as unidades de conservação da natureza de domínio público.

Os outros 98% serão divididos entre todos os estados e o DF, inclusive aqueles que receberão a compensação por abrigar reservas e terras indígenas.

Mesmo procedimento seguirá a distribuição do FPM: 2% serão repassados de forma suplementar entre os municípios em que ficam localizadas unidades de conservação da natureza ou terras indígenas. Os outros 98% serão divididos entre todos os municípios. Os coeficientes também seguirão a mesma proporção da área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas.

Preservação no Amapá

Tendo 73% dos seus 14,3 milhões de hectares destinados a Unidades de Conservação e Terras Indígenas. As dezenove Unidades de Conservação do Amapá perfazem cerca de 9,3 milhões de hectares, tornando-o o único estado da federação a destinar um percentual tão significativo de suas terras para a preservação ambiental. Os dados absolutos são de 10,5 milhões de hectares, que equivalem ao tamanho de um país como Portugal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *