Após intensa negociação de Randolfe, PEC 199 vai beneficiar servidores amapaenses

Senador Randolfe luta pela inclusão dos servidores do ex-Território do Amapá na PEC199

Graças ao empenho e luta incansável do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) os servidores amapaenses serão contemplados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2016, que permite aos servidores que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima entre 1988 e 1993, tenham o direito de optar por integrar o quadro da administração federal.

A PEC vai garantir a todos os servidores do Ex- Território do Amapá: 1050 e 992, da CEA e CAESA  e SEPLAN e Controladoria, além de aposentados e pensionistas, o direito de optar pelo quadro da União. “Conseguimos colocar no texto da proposta todas as reivindicações dos servidores do Amapá que anseiam pela aprovação da PEC. Agora, basta a aprovação do texto integral na Câmara dos Deputados para que os servidores tenham seus direitos assegurados” comenta Randolfe.

O senador Randolfe Rodrigues foi o relator da Proposta no Senado, quando ainda era nomeada como PEC 03/2016, e teve o cuidado de contemplar no texto os servidores 1050 e 992, os servidores da Secretaria de Planejamento, da CEA e CAESA, os fiscais de tributos, os servidores da Carreira Policial, os servidores municipais e os aposentados e pensionistas civis e militares.

Já na Câmara dos Deputados, a Proposta foi renumerada para PEC 199/2016 e teve seu relatório discutido na Comissão Especial. A votação na Comissão está prevista acontecer no dia 7 de dezembro. Depois de aprovada na Comissão Especial, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos.

Relembre à PEC 199

Em outubro desse ano, Randolfe esteve em uma reunião no MPOG junto com representantes da bancada amapaense e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Dyogo OliveiraNa ocasião, houve um diálogo mais acalorado, que envolveu o senador Romero Jucá, o ministro Dyogo, os senadores do Amapá Randolfe e Davi Alcolumbre, além da deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB – AP). Jucá fez oposição ferrenha ao ponto de vista defendido pela bancada, com o intuito de deixar os servidores amapaenses à mercê de futuras e incertas medidas provisórias, fora do texto constitucional.

Durante a reunião,a bancada deixou claro a disposição dos parlamentares amapaenses a lutar até o fim para que todos os servidores do Ex- Território do Amapá tenham o direito de optar pelo quadro da União.

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