Aprovado no Senado o projeto de Randolfe que aumenta a pena para quem maltrata animais

As penalidades para quem maltratar animais ficarão mais duras a partir de agora, a pena passa a ser 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que forem coniventes com o crime: a multa será até R$ 1 milhão às empresas.
O Projeto de Lei do Senado 470/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), foi aprovado na tarde dessa terça-feira (11), no Senado Federal e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Antes da votação, um grupo de artistas, junto com o senador Randolfe Rodrigues, esteve com o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, para garantir o apoio pela aprovação da proposta “Agora vamos pressionar os deputados e contamos com o apoio de todos, junto com o senador Randolfe iremos falar com o presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia para conquistarmos a aprovação na Câmara também”, convocou Luísa Mell, do Instituto Luísa Mell que atua em defesa dos animais e tentará pedir que a votação na Câmara seja já nesta quarta-feira (12).
O senador Reguffe (sem partido-DF) parabenizou Randolfe pela iniciativa e destacou que o projeto “é meritório”. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também manifestou apoio ao projeto, ao qual chamou de “marco civilizatório”.
A sugestão de pena mais rigorosa foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana passada e teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). O projeto tramitou em caráter de urgência. Por isso, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou parecer favorável, em Plenário, pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ativistas da causa animal endossaram a proposta de Randolfe, mobilizaram as redes sociais por vários dias e lotaram as galerias do Senado acompanhando atentamente os debates de parlamentares que tentavam impedir a aprovação. Uma das ativistas era Luisa Mell, da ONG Instituto Luisa Mell, que se emocionou quando o projeto foi aprovado “Gente é com muita emoção que eu anuncio pra vocês que conseguimos passar no Senado”, comemorou antes de fazer uma nova chamada de mobilização “Agora a luta é na Câmara dos Deputados”.
Alterações
O projeto altera a legislação (Lei 9.605/1998) para estabelecer a pena de 1 a 4 anos de detenção para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. Hoje, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção. A possibilidade de aplicação de multa continua mantida.
O projeto também determina que estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil salários-mínimos. Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão da prática de maus-tratos, a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
Na justificativa do projeto, Randolfe lembra que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (DL 2.848/1940), possui penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de mutilar um animal. Para o senador, não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção.
Na visão do autor, seu projeto pode aprimorar “a proteção ao meio ambiente e aos animais contra práticas abusivas que infligem dor e sofrimento absolutamente desnecessário a vidas de seres indefesos, que, quando bem-cuidados, só nos rendem afeto, carinho e alegrias”.

Com informações da Agência Senado

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