Randolfe Rodrigues critica privatização de aeroportos lucrativos

BRASÍLIA (Agência Senado) – O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) criticou em Plenário decisão do governo de privatizar três aeroportos brasileiros – Cumbica e Viracopos, em São Paulo e Campinas, e o Aeroporto Internacional de Brasília. De acordo com o senador, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) teria participação reduzida a 49% nesses aeroportos.

– Fico assustado quando o governo da presidente Dilma começa a tomar decisões cedendo aos interesses do mercado. A associação entre interesses públicos e o capital privado sempre se mostrou desfavorável ao interesse público – afirmou o senador.

Randolfe Rodrigues acredita que a medida seria apropriada se o governo tivesse exigido em contrapartida que as empresas privadas assumissem também aeroportos deficitários como os de Macapá (AP) e Boa Vista (RR) ou ainda do interior do Amazonas, como o de Oiapoque, município na fronteira com a Guiana Francesa.

– A Infraero entregar o filé mignon da aviação nacional e continuar a manter os aeroportos não rentáveis não me parece ser um bom negócio para a aviação brasileira – protestou.

Em aparte, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que a presidente Dilma Rousseff teria assumido como compromisso durante a campanha eleitoral a abertura de capital da Infraero para, somente então, promover a modernização dos aeroportos de sua responsabilidade.

Demissão do presidente da Telebrás

Randolfe Rodrigues protestou também contra a demissão do presidente da Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebrás), Rogério Santana. O parlamentar disse que Santana estava empenhado em levar a banda larga para os mais distantes municípios do país. Com a demissão, o senador disse não saber que rumo tomará o Plano Nacional de Banda Larga (PNDL).

Também em seu discurso, o parlamentar criticou a decisão dos Estados Unidos, anunciada pela secretária de Estado, Hillary Clinton, de impor sanções à empresa nacional Petróleos de Venezuela (PDVSA), como parte de sua política unilateral de sanções à República Islâmica do Irã. A PDVSA mantém acordos com o Irã.

Senador do PSOL protocola pedido de CPI para investigar Ecad

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou na noite desta quarta-feira (11) pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a arrecadação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais relacionados à execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

“Essa CPI é fundamental para nós investigarmos as atividades deste órgão e darmos uma resposta ao Brasil sobre a política de direito autoral que o nosso país necessita”, afirmou o senador em sessão do plenário nesta quarta.

Conforme a Secretaria Geral da Mesa, que recebeu o pedido, a instalação da CPI deverá ser lida em plenário e, depois, serão indicados 11 senadores titulares e seis suplentes.

De acordo com a assessoria do senador, a intenção é investigar denúncias de que o Ecad efetuou pagamentos irregulares de direitos autorais. Randolfe Rodrigues quer propor a criação de um órgão de fiscalização para o escritório. Ainda segundo a assessoria, 28 senadores assinaram o pedido.

Randolfe quer trazer CPI do Tráfico Humano ao Oiapoque

O mercado mundial do tráfico de seres humanos fatura 32 bilhões de dólares por ano. Esse é o cálculo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coloca o Brasil entre os países que mais pratica o crime no cenário mundial, sendo o maior das Américas. Auxiliar na busca de soluções para esse prática criminosa que, segundo a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), explora mais de 2,5 milhões de pessoas no mundo, é o novo desafio do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Randolfe é o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Humano, instalada na última semana e que realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (04). A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) é autora do requerimento que pediu a criação da CPI e foi escolhida como relatora da Comissão que é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Durante a reunião desta quarta-feira, foi definida uma agenda de audiências públicas com a participação de diversos representantes da sociedade civil, autoridades e especialistas no tema. A CPI volta a se reunir no dia 10 de maio.

“Esse é um dos crimes mais abomináveis que pode existir no mundo. A CPI foi proposta na hora certa. Estamos elaborando um roteiro de visitas da Comissão em algumas cidades identificadas como rota de tráfico. Nessas visitas certamente teremos que incluir o município de Oiapoque que já foi apontado em diversos levantamentos como um dos pontos de incidência do tráfico de pessoas no Amapá”, declarou o Senador Randolfe.

De acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA), no Brasil existem aproximadamente 240 rotas de tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e mulheres. A CPI terá 120 dias para fazer um mapeamento do tráfico de pessoas no país, identificando os principais entraves no combate a esse crime. Após o levantamento, os senadores irão elaborar uma proposta legislativa que auxilie no enfrentamento da prática.

O senador amapaense acredita também que o trabalho da Comissão será imprescindível para o levantamento preciso de dados do problema no estado do Amapá. Outro foco da Comissão será as cidades brasileiras que irão sediar os jogos da Copa do Mundo em 2014, período em que ocorrerá uma grande circulação de turistas no país.

Tráfico de pessoas – O tráfico de seres humanos ocorre quando pessoas são negociadas, transportadas, recrutadas ou aliciadas para fins de exploração. Casos como trabalhos e serviços forçados, exploração sexual, por meio da prostituição, e remoção de órgãos são os mais freqüentes.

Por Gisele Barbiere

Randolfe Rodrigues defende salários iguais para servidores da Justiça nos estados

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu, em discurso no Plenário nesta terça-feira (19), agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a dispor sobre Estatuto dos Servidores do Judiciário em lei complementar. A PEC 190/2007 tramita na Câmara dos Deputados e ainda não passou pelo Senado.

Randolfo argumenta que a aprovação da proposta vai garantir o fim das disparidades nas remunerações dos servidores da justiça de diferentes estados brasileiros. O senador disse que, enquanto serventuários da Justiça de alguns estados chegam a ganhar R$ 9 mil, há aqueles que ainda ganham cerca de R$ 800.

– São serventuários, servidores, que desempenham, no conjunto da Justiça brasileira, a mesma função e estão submetidos a tratamento diverso – lamentou, acrescentando que a aprovação poderá acabar com a insegurança administrativa e com as discricionariedades a que esses servidores são submetidos.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Randolfe Rodrigues quer CPI para investigar o Ecad

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou, nesta quinta-feira (5) no Plenário, que está
recolhendo assinaturas para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad).

Segundo o senador, a CPI vai investigar supostas irregularidades praticadas pelo Ecad na administração dos direitos autorais e a possibilidade de existência de cartel no arbitramento de valores de direitos de artistas. A CPI também permitiria conhecer o modelo de gestão da organização.

Segundo o senador, a CPI não tem a ver com “qualquer intenção de extinguir o Ecad”, mas busca incentivar a transparência no escritório. Segundo Rodrigues, a movimentação financeira do Ecad é superior ao orçamento do Ministério da Cultura.

– As atividades do Ecad precisam ser fiscalizadas. Transparência é importante para o Brasil e, neste caso em especial, para a classe artística – afirmou o senador.

 

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Porque é importante uma CPI do ECAD

Randolfe Rodrigues*

Na última terça-feira, 17/05, o Senado Federal, por nossa iniciativa, criou a Comissão Parlamentar de Inquérito para “apurar as supostas irregularidades no ECAD – Escritório de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais”.

Quando da sua criação o ECAD era vinculado ao CNDA – Conselho Nacional de Direito Autoral, entidade que fiscalizava o processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais no País. Registre-se que, desde sua criação, mesmo sendo uma entidade de direito privado, o Ecad era fiscalizado pelo Estado, assim como são os bancos, consórcios, planos de saúde, entre outros. Porém, o CNDA perdeu efetividade durante o Governo Collor sendo extinto em 98 e nada o substituiu, deixando os autores sem nenhuma proteção estatal a quem pudessem recorrer quando das irregularidades no processo de arrecadação e distribuição de seus direitos.

A partir dessa extinção criou-se um vazio administrativo e institucional que nitidamente vem refletindo nas inter-relações da classe artística com as associações e destas com o ECAD, o que tem resultado em incontáveis disputas, que sobrecarregam desnecessariamente o Judiciário.

Segundo o professor e pesquisador da UFRJ, Alexandre Negreiros, “estamos ao lado de países como Quirguistão, Letônia, Macedônia, Egito e Congo, onde não há uma fiscalização governamental”. O estudo realizado pelo professor em 2009, mostra que entre os 136 países pesquisados, existem regulamentação governamental em 114.

O Escritório já passou por algumas investigações, na Assembléia Estadual do MS em 95, na Câmara dos Deputados em 96 e na Assembléia de SP em 2007, todas elas tiverem conclusões similares que relatavam fatos como: formação de cartel; falta de critérios para estipular valores; exercício do “poder de polícia” para fechar festas; falta de transparência na distribuição dos recursos aos autores; entre outros acontecimentos.

Atualmente, o banco de dados do ECAD conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música. Segundo o balanço patrimonial de 2010 o Ecad, distribuiu R$346,5 milhões de direitos autorais, beneficiando 87.500 artistas. Porém, arrecadou R$432,9 milhões.

Para se ter uma comparação com o montante do valor, a execução orçamentária de 2010 de todos os projetos e órgãos que envolvem a cultura no País, foi de R$ 806,6 milhões. Ou seja, em termos comparativos, o ECAD arrecada o equivalente a 54% de todo o orçamento da Cultura Brasileira. A execução orçamentária do Ministério da Cultura somada a rubrica do Fundo Nacional de Cultura é de cerca de R$360,9 milhões, ou seja, R$72 milhões a menos do que a arrecadação do ECAD.

Um montante desta importância para a cultura brasileira e para a sobrevivência daqueles que fazem com que a nossa cultura seja uma das mais conhecidas no mundo, não pode prescindir de uma fiscalização do Estado Brasileiro.

O Plano Nacional de Cultura, aprovado no governo anterior, compreende a música e a produção cultural no País como parte imprescindível da cultura nacional, portanto, os direitos autorais devem seguir sob acompanhamento do Poder Público para que injustiças não aconteçam, tanto para àqueles que produzem intelectual e culturalmente, tanto para aqueles que se utilizam da produção.

As últimas semanas têm sido palco de denuncias sobre fraudes no Ecad, o que reforça a idéia de que os problemas relatados nas investigações anteriores continuam vigentes e pouco se fez para saná-los.

Nossa intenção com a CPI é ir ao fundo dos problemas que relatamos acima, porém, não se confunde com a idéia de acabar com o ECAD e, muito menos, com a arrecadação em torno dos direitos autorais no País, pelo contrário, trata-se de defender os autores brasileiros, trata-se de exigir transparência nesses processos e de cobrar do Estado uma instituição fiscalizadora que defenda os interesses da cultura nacional e de todos que nela estão envolvidos.

Randolfe Rodrigues – Senador da República pelo Estado do Amapá e

Vice-Líder do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade