Randolfe apresenta projeto que revoga a Reforma Trabalhista

O senador Randolfe Rodrigues apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 359 de 2018 que tem como objetivo a revogação da Reforma Trabalhista aprovada no ano passado, conservando a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical.

O Projeto

No texto, o senador destaca que o povo brasileiro e a classe trabalhadora não podem ser submetidos a uma reforma que retira tantos direitos que levaram anos para serem conquistados. Randolfe afirma ainda que “a legislação trabalhista não está acima do efeito do tempo. É preciso entender que reformar é preciso, mas é igualmente necessária legitimidade para fazê-la”, coisa que um presidente ilegítimo não possui.

Para o senador, é de extrema importância que a reforma seja revogada, com exceção apenas ao famigerado imposto sindical, para que o novo governo a ser eleito em outubro de 2018 tenha a oportunidade de apresentar uma nova proposta ao país: “A nova proposta deve considerar as necessidades do trabalhador na Modernidade, e fugir à lógica de mera subserviência que pautou o pacote antipovo de Michel Temer”, explica Randolfe.

Randolfe finaliza afirmando que “devemos reconhecer que derrogar direitos trabalhistas por meio de acordos coletivos assimétricos, em que o patrão diz “sim” e o empregado é forçado a dizer “sim senhor”, submeter mulheres grávidas a atividades insalubres, limitar o acesso à Justiça do Trabalho, limitar a reparação de danos morais trabalhistas, dentre outras tantas perversões constantes da Reforma Trabalhista de Temer, não visam, de modo algum, “modernizar” a legislação trabalhista: ao contrário, visam atender única e exclusivamente o empregador.”

A matéria foi lida nesta quarta-feira (8) no Plenário do Senado, onde aguarda o recebimento de emendas antes de seguir para as apreciação na CAE, CAS e CCJ.

Transposição: Senadores buscam alternativas para chegar aos 5 mil processos enviados por mês 

Na manhã de hoje (17), os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre estiveram no prédio da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (SAMP) para buscar alternativas para agilizar o processo de envio dos documentos da transposição. Até o momento mais de dois mil processos foram enviados para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  (MPOG), em Brasília.
Cerca de 19,8 mil pessoas fizeram a entrega dos documentos para pleitear a transposição, no Amapá, por meio da Emenda Constitucional 98. Segundo o superintendente da SAMP,  Fabrício Valadares, foi criado um plano estratégico com três equipes para organizar, digitalizar e enviar o material, afim de manter as atividades de rotina da instituição sem prejuízo.
Hoje, a equipe consegue digitalizar cerca de 300 processos por dia, nesse ritmo a expectativa é de enviar cerca de dois mil processos por mês. Os senadores querem buscar alternativas para que o processo seja ainda mais ágil e o envio dos documentos passe para cinco mil por mês, a ideia é que todo processo de envio da documentação seja encerrado no máximo no mês de outubro.

Senadores buscam o apoio da OAB para defender permanência dos prestadores de serviço, estagiários e bolsistas na EC 98

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (DEM) estiveram na manhã de hoje (09) com o Presidente da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB-AP), DR. Auriney Brito e a representante da Comissão dos terceirizados e bolsistas, Dra. Sandra Elisia para tratar sobre transposição para o quadro federal.

O presidente do Brasil, Michel Temer, assinou um decreto proibindo que o Governo Federal faça a transposição de pessoas que tiveram relação de trabalho, como prestadores (terceirizados) e estagiários e bolsistas.

A ideia é que a OAB seja titular de uma Ação Civil Pública em prol dos trabalhadores que tiveram vinculo empregatício ou relação de trabalho com órgãos públicos do Amapá e de suas prefeituras durante o período de instalação do Estado, como prestadores (terceirizados), ou contratados e pagos por bolsa trabalho, porque essas pessoas tiveram seu direito de transposição vetado pelo devreto presidencial.

O presidente da OAB foi sensível à demanda e se comprometeu em levar a proposta ao Conselho da Ordem, na pauta do dia, para buscar solucionar o problema que atinge quase 10 mil pessoas no Amapá.

O propósito é assegurar o direito de transposição. buscando para os prestadores terceirizados do Amapá, o mesmo tratamento que foi dado para os cooperativados e recibados do Estado de Roraima, que foram contratados com uma situação jurídica semelhante, e tiveram o direito de transposição para o quadro federal aceito pelo Governo Federal.

Com emenda do senador Randolfe, Prefeitura de Macapá reforma UBS do Congós

Amanhã (05), às 9h, a comunidade do bairro do Congós receberá a Unidade Básica de Saúde (UBS) totalmente recuperada e equipada. A obra realizada pela Prefeitura de Macapá é resultado de emenda parlamentar destinada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), no valor de aproximadamente R$325 mil. Desde 1999 o posto de saúde não passava por uma reforma.

Foram executados os serviços de substituição das partes elétrica e hidráulica, revestimento, climatização e além de outros serviços. Coma reforma a UBS poderá fornecer melhores serviços a população. A UBS conta hoje com cinco Equipes de Saúde da Família e uma equipe de atendimento domiciliar.

São ofertados na unidade atendimentos como consultas médicas com clínico geral, ginecologista/obstétrica, pediatra, consulta de enfermagem, nutrição, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapia, assistente social, odontologia, laboratório, PCCU, teste rápido, vacina, farmácia, atendimento de puericultura, pré-natal, hipertensão, diabetes, tuberculose, tabagismo e hanseníase; testes do pezinho e do olhinho, e curativo.

Com emenda do senador Randolfe também foram recuperadas as Unidades Básicas do bairro do Muca e do distrito da Fazendinha, além de está em andamento a reforma do Posto de Saúde Lélio Silva.

Chegou a vez dos policiais civis serem enquadrados no quadro da União

Já está no site do Ministério do Planejamento a Ata com novos nomes que tiveram pedidos de enquadramento na carreira policial deferidos, baseados na Emenda Constitucional 79 e Emenda Constitucional 98 “ É mais uma excelente notícia para os servidores do ex-Território do Amapá, que aguardam o enquadramento na Carreira Policial Civil Federal” comenta o senador Randolfe Rodrigues.
São nomes de 8 novos servidores que estão oficialmente enquadrados em cargos da carreira policial civil “Esse é o resultado de nosso trabalho, como relator da EC 98 incluímos esse importante direito de reconhecimento de quem exercia a função policial na Secretaria de Segurança do Amapá” esclarece Randolfe.
O próximo passo para esses servidores é a inclusão de seus nomes no cadastro e na folha de pagamento do governo federal, como policiais civis, de fato e de direito.
A mesma ATA trouxe ainda o indeferimento de 2 processos. Quem teve seu processo indeferido, poderá recorrer perante a Comissão de Transposição, tão logo receba a notificação que será enviada pelo Ministériodo Planejamento.
DEFERIMENTOS – 08 Processos:
CRISTINA KANAGUSKO DE SOUSA
ELZA ALENCAR DA SILVA AGUIAR
MARIA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA DE BARROS LIMA
MARIA CELITA BASTOS NUNES
MOESIO DOS SANTOS RAMOS
PAULO ROBERTO D’ALMEIDA SANTOS
RAIMUNDA DE SOUZA MELO
RUI SOARES COSTA
INDEFERIMENTOS – 02 Processos:
LUIZ EDUARDO BARBOSA GEMAQUE
VALDENIRA DOS SANTOS CABRAL

Novas portarias enquadram 38 servidores da União

NOVAS PORTARIAS ENQUADRAM 38 SERVIDORES NA UNIÃO

A Comissão Federal de Transposição do Amapá divulgou, na Seção 2, pagina 47, do Diário Oficial da União dessa terça-feira (26), as Portarias nº 6.301 de 2018 e n.º 6.303 de 2018, com novos nomes que tiveram pedido de transposição deferidos baseados na Emenda Constitucional 79 e Emenda Constitucional 98.
“São nomes de 38 novos servidores que já podem comemorar porque estão oficialmente incluídos no quadro da União” disse o senador Randolfe ao anunciar a novidade, na noite dessa terça-feira.
O próximo passo para esses servidores é a inclusão do cadastro na folha de Pagamento Federal.
Veja os nomes deferidos na Portaria 6.301:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
IVAN JOSE DE LIMA
MARIA IOLANDA DA SILVA CHAGAS
MARINETE AFONSO DOS SANTOS
RAIMUNDO CARDOSO DE
ROSIMAR CARDOSO DE
ROSSILDA DA PENHA VIANA
EDUANIZE MORAIS MARQUES
STELLA SILVINA MENEZES ANDRADE
EDNA MARIA LOUREIRO DE JESUS
AULENIR SANTOS MIRANDA RAMOS
DIUZA PANTOJA FREITAS
HAIDEE CRISTINA BONFIM DA SILVA DE MATOS
IRACEMA DE OLIVEIRA BERNARDINO
JEOVANI DE SOUZA COSTA
KELLY REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO
MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA
ROSINEIDE COSTA DA SILVA
WANILDI IBIAPINO DA SILVA
JOSE GUEDES SARDO

Os nomes da Portaria 6.303:

ADERVANI COSTA DE OLIVEIRA
JOBERTO DO LIVRAMENTO MELO
RAIMUNDA DO ROSARIO PICANÇO DAS CHAGAS
MAYLOM DA SILVA PAES
ROSEMARY COSTA BARRIGA
DOMINGOS LIRA DA SILVA
MARIA IVANILDE DUARTE DO ROSARIO
MARILIA BRITO XAVIER GOES
ODANETE DAS NEVES DUARTE BIONDI
BENEDITO DE OLIVEIRA
SONIA MARIA DA SILVA SACRAMENTO
CLAUDIA LUCIA VIANA RODRIGUES
GUIOMAR COSTA RAMOS
ROSANA SILVA DOS SANTOS
ALDECI DA SILVA DIAS
FRANCISCO MEDEIROS MENDES
JUREMA CASCAES SANTOS CAMBRAIA
MARILENE VILHENA SANTOS
SOCORRO MARIA BARBOSA DE ALMEIDA

Macapá: População da Zona Norte recebe UBS reformada e equipada

 

Com emenda do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Prefeitura de Macapá entregou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Brasil Novo, totalmente equipada. A obra da reforma foi feita por meio de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, no valor de R$ 146.215,00, com contrapartida do Município. A UBS é a 40ª obra na área da Saúde entregue pela prefeitura.

Ano passado, outras duas UBSs, a do bairro do Muca e do distrito da Fazendinha foram reformadas com recurso de duas emendas destinadas pelo senador Randolfe e também entregues a população. Além disso, duas Unidades, uma no bairro Congós e a Lélio Silva estão em obras e devem ser concluídas ainda este ano.

De acordo com a Prefeitura, a UBS foi totalmente equipada pelo Município com recursos de emenda do senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$ 319.690,00, que contempla também várias outras unidades de saúde. O novo espaço conta com consultórios, farmácia, salas de vacina, de procedimentos e de triagem, copa e banheiro, além de um espaço destinado para o atendimento das Equipes de Saúde da Família (ESFs). Como a reinauguração da unidade, passará a ter consultório multiuso, que servirá para os atendimentos psicológicos, de fonoaudiologia, fisioterapia e nutricional.