Senadores buscam o apoio da OAB para defender permanência dos prestadores de serviço, estagiários e bolsistas na EC 98

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (DEM) estiveram na manhã de hoje (09) com o Presidente da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB-AP), DR. Auriney Brito e a representante da Comissão dos terceirizados e bolsistas, Dra. Sandra Elisia para tratar sobre transposição para o quadro federal.

O presidente do Brasil, Michel Temer, assinou um decreto proibindo que o Governo Federal faça a transposição de pessoas que tiveram relação de trabalho, como prestadores (terceirizados) e estagiários e bolsistas.

A ideia é que a OAB seja titular de uma Ação Civil Pública em prol dos trabalhadores que tiveram vinculo empregatício ou relação de trabalho com órgãos públicos do Amapá e de suas prefeituras durante o período de instalação do Estado, como prestadores (terceirizados), ou contratados e pagos por bolsa trabalho, porque essas pessoas tiveram seu direito de transposição vetado pelo devreto presidencial.

O presidente da OAB foi sensível à demanda e se comprometeu em levar a proposta ao Conselho da Ordem, na pauta do dia, para buscar solucionar o problema que atinge quase 10 mil pessoas no Amapá.

O propósito é assegurar o direito de transposição. buscando para os prestadores terceirizados do Amapá, o mesmo tratamento que foi dado para os cooperativados e recibados do Estado de Roraima, que foram contratados com uma situação jurídica semelhante, e tiveram o direito de transposição para o quadro federal aceito pelo Governo Federal.

Com emenda do senador Randolfe, Prefeitura de Macapá reforma UBS do Congós

Amanhã (05), às 9h, a comunidade do bairro do Congós receberá a Unidade Básica de Saúde (UBS) totalmente recuperada e equipada. A obra realizada pela Prefeitura de Macapá é resultado de emenda parlamentar destinada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), no valor de aproximadamente R$325 mil. Desde 1999 o posto de saúde não passava por uma reforma.

Foram executados os serviços de substituição das partes elétrica e hidráulica, revestimento, climatização e além de outros serviços. Coma reforma a UBS poderá fornecer melhores serviços a população. A UBS conta hoje com cinco Equipes de Saúde da Família e uma equipe de atendimento domiciliar.

São ofertados na unidade atendimentos como consultas médicas com clínico geral, ginecologista/obstétrica, pediatra, consulta de enfermagem, nutrição, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapia, assistente social, odontologia, laboratório, PCCU, teste rápido, vacina, farmácia, atendimento de puericultura, pré-natal, hipertensão, diabetes, tuberculose, tabagismo e hanseníase; testes do pezinho e do olhinho, e curativo.

Com emenda do senador Randolfe também foram recuperadas as Unidades Básicas do bairro do Muca e do distrito da Fazendinha, além de está em andamento a reforma do Posto de Saúde Lélio Silva.

Chegou a vez dos policiais civis serem enquadrados no quadro da União

Já está no site do Ministério do Planejamento a Ata com novos nomes que tiveram pedidos de enquadramento na carreira policial deferidos, baseados na Emenda Constitucional 79 e Emenda Constitucional 98 “ É mais uma excelente notícia para os servidores do ex-Território do Amapá, que aguardam o enquadramento na Carreira Policial Civil Federal” comenta o senador Randolfe Rodrigues.
São nomes de 8 novos servidores que estão oficialmente enquadrados em cargos da carreira policial civil “Esse é o resultado de nosso trabalho, como relator da EC 98 incluímos esse importante direito de reconhecimento de quem exercia a função policial na Secretaria de Segurança do Amapá” esclarece Randolfe.
O próximo passo para esses servidores é a inclusão de seus nomes no cadastro e na folha de pagamento do governo federal, como policiais civis, de fato e de direito.
A mesma ATA trouxe ainda o indeferimento de 2 processos. Quem teve seu processo indeferido, poderá recorrer perante a Comissão de Transposição, tão logo receba a notificação que será enviada pelo Ministériodo Planejamento.
DEFERIMENTOS – 08 Processos:
CRISTINA KANAGUSKO DE SOUSA
ELZA ALENCAR DA SILVA AGUIAR
MARIA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA DE BARROS LIMA
MARIA CELITA BASTOS NUNES
MOESIO DOS SANTOS RAMOS
PAULO ROBERTO D’ALMEIDA SANTOS
RAIMUNDA DE SOUZA MELO
RUI SOARES COSTA
INDEFERIMENTOS – 02 Processos:
LUIZ EDUARDO BARBOSA GEMAQUE
VALDENIRA DOS SANTOS CABRAL

Novas portarias enquadram 38 servidores da União

NOVAS PORTARIAS ENQUADRAM 38 SERVIDORES NA UNIÃO

A Comissão Federal de Transposição do Amapá divulgou, na Seção 2, pagina 47, do Diário Oficial da União dessa terça-feira (26), as Portarias nº 6.301 de 2018 e n.º 6.303 de 2018, com novos nomes que tiveram pedido de transposição deferidos baseados na Emenda Constitucional 79 e Emenda Constitucional 98.
“São nomes de 38 novos servidores que já podem comemorar porque estão oficialmente incluídos no quadro da União” disse o senador Randolfe ao anunciar a novidade, na noite dessa terça-feira.
O próximo passo para esses servidores é a inclusão do cadastro na folha de Pagamento Federal.
Veja os nomes deferidos na Portaria 6.301:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
IVAN JOSE DE LIMA
MARIA IOLANDA DA SILVA CHAGAS
MARINETE AFONSO DOS SANTOS
RAIMUNDO CARDOSO DE
ROSIMAR CARDOSO DE
ROSSILDA DA PENHA VIANA
EDUANIZE MORAIS MARQUES
STELLA SILVINA MENEZES ANDRADE
EDNA MARIA LOUREIRO DE JESUS
AULENIR SANTOS MIRANDA RAMOS
DIUZA PANTOJA FREITAS
HAIDEE CRISTINA BONFIM DA SILVA DE MATOS
IRACEMA DE OLIVEIRA BERNARDINO
JEOVANI DE SOUZA COSTA
KELLY REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO
MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA
ROSINEIDE COSTA DA SILVA
WANILDI IBIAPINO DA SILVA
JOSE GUEDES SARDO

Os nomes da Portaria 6.303:

ADERVANI COSTA DE OLIVEIRA
JOBERTO DO LIVRAMENTO MELO
RAIMUNDA DO ROSARIO PICANÇO DAS CHAGAS
MAYLOM DA SILVA PAES
ROSEMARY COSTA BARRIGA
DOMINGOS LIRA DA SILVA
MARIA IVANILDE DUARTE DO ROSARIO
MARILIA BRITO XAVIER GOES
ODANETE DAS NEVES DUARTE BIONDI
BENEDITO DE OLIVEIRA
SONIA MARIA DA SILVA SACRAMENTO
CLAUDIA LUCIA VIANA RODRIGUES
GUIOMAR COSTA RAMOS
ROSANA SILVA DOS SANTOS
ALDECI DA SILVA DIAS
FRANCISCO MEDEIROS MENDES
JUREMA CASCAES SANTOS CAMBRAIA
MARILENE VILHENA SANTOS
SOCORRO MARIA BARBOSA DE ALMEIDA

Macapá: População da Zona Norte recebe UBS reformada e equipada

 

Com emenda do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Prefeitura de Macapá entregou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Brasil Novo, totalmente equipada. A obra da reforma foi feita por meio de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, no valor de R$ 146.215,00, com contrapartida do Município. A UBS é a 40ª obra na área da Saúde entregue pela prefeitura.

Ano passado, outras duas UBSs, a do bairro do Muca e do distrito da Fazendinha foram reformadas com recurso de duas emendas destinadas pelo senador Randolfe e também entregues a população. Além disso, duas Unidades, uma no bairro Congós e a Lélio Silva estão em obras e devem ser concluídas ainda este ano.

De acordo com a Prefeitura, a UBS foi totalmente equipada pelo Município com recursos de emenda do senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$ 319.690,00, que contempla também várias outras unidades de saúde. O novo espaço conta com consultórios, farmácia, salas de vacina, de procedimentos e de triagem, copa e banheiro, além de um espaço destinado para o atendimento das Equipes de Saúde da Família (ESFs). Como a reinauguração da unidade, passará a ter consultório multiuso, que servirá para os atendimentos psicológicos, de fonoaudiologia, fisioterapia e nutricional.

Sancionada a Lei que garante Transposição dos servidores do Amapá

A Lei N.º 13.681, de conversão da Medida Provisória 817/18, foi sancionada pela Presidência da República nesta terça-feira (19) a Lei regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 98 que garante a transposição para o quadro da União de servidores que tiverem vínculo com o Governo do Amapá e prefeituras até outubro de 1993. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi relator da EC98.

A Lei N.º 13.681, também define o enquadramento e o salário, com tabelas de valores por categoria, de servidores do ex-território do Amapá. “A sanção da Lei chega como um alívio para os quase 20 mil servidores que apresentaram suas documentações à equipe da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (SAMP), no Amapá”, comemorou o senador Randolfe.

Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão, farão parte de um quadro da União em extinção. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

O Presidente Michel Temer vetou dispositivos da Lei, que davam direito de transposição aos servidores trabalharam nos poderes legislativo e judiciário e Ministério Público dos estados do Amapá, Roraima e Rondônia, e de seus municípios, no período de transição, até outubro de 1993. O Presidente vetou também o direito dos trabalhadores do estado de Rondônia, e dos terceirizados e estagiários.

Randolfe é indicado pela 6ª vez ao prêmio de Melhor Senador

O senador Randolfe Rodrigues foi indicado, pela sexta vez, ao prêmio Congresso em Foco, ele está entre os 41 senadores aptos a concorrer à premiação, sou seja só metade dos senadores foi indicada. A seleção dos parlamentares é feita baseada em um criterioso regulamento estabelecido pela organização que usa informações públicas disponíveis nos portais do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, político ficha suja não entra na lista.
E pela primeira vez serão levados em conta, além dos procedimentos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), inquéritos e ações penais remetidos pela mais alta corte do país a instâncias inferiores em razão do novo entendimento sobre o foro privilegiado.
Nas seis edições dos últimos oito anos (o prêmio não ocorreu nos anos de 2014 e 2016), Randolfe foi indicado em todas elas levando prêmio de Melhor Senador quatro vezes “Eu dedico todas as indicações ao meu Amapá que me deu um voto de confiança para representá-lo no Congresso Nacional. Não faço mais do que minha obrigação em manter meu mandato limpo, ético e transparente”, disse.
O prêmio tem o objetivo de distinguir “os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política. Além de valorizar os bons exemplos, de modo a incentivar os parlamentares federais a desempenhar o papel que deles se espera, e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível”, conforme está no regulamento.
Em 2017 Randolfe foi escolhido o senador do ano segundo avaliação de 73 jornalistas de 45 veículos de comunicação selecionados para votar, ele disputou a escolha com 18 senadores aptos ao prêmio, premiação que se repetiu nos anos de 2012, 2013 e 2015. A edição deste ano será dia 13 de agosto, mas antes os políticos selecionados terão seus nomes submetidos a votações de internet e jornalistas.
Segundo o regulamento da premiação deste ano, nenhum parlamentar poderá disputar a indicação para mais de uma categoria especial do Prêmio Congresso em Foco, seja na escolha que o público faz em votação na internet, seja na seleção do júri.
De acordo com o regulamento, os jurados e o público escolherão os homenageados em duas categorias especiais. Eles premiarão os parlamentares de melhor atuação na defesa da “Redução das Desigualdades Sociais” e no “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”.