CAE pode votar proposta que cria seguro para artesãos

Com 12 itens na pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião na terça-feira (13), a partir das 11h30. Os senadores que a integram podem votar o projeto de lei que garante benefício de um salário mínimo para artesãos durante o período em que suas atividades estiverem interrompidas por circunstâncias especiais. A proposta será votada em caráter terminativo: se aprovada, seguirá para a Câmara.

Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 153/2015 determina que o seguro-produção artesanal (no valor de um salário mínimo) poderá ser concedido a artesão que for obrigado a paralisar suas atividades profissionais por determinação legal ou normativa; ato da administração pública; ou evento severo da natureza assim declarado pelo órgão competente.

De acordo com o projeto, ficará a cargo do INSS receber e processar os requerimentos de concessão do benefício. Para ter direito, o artesão deverá ter pelo menos 36 meses de contribuição na Previdência Social. O benefício será concedido por um, dois ou três meses.

 

Texto da Agência Senado.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/11/08/cae-pode-votar-proposta-que-cria-seguro-para-artesaos

EC98: Divulgada a 19ª ATA da Transposição

Mais 21 servidores amapaenses estão aptos para transporem para o quadro da União por meio da Emenda Constitucional 98. Na tarde de ontem (06), saiu mais uma ATA com nomes de servidores divulgada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG).

Fiquem atentos porque o processo não parou. Até o momento foram divulgadas 19 listas de servidores do Amapá pela Comissão do MPOG.

Confira os nomes deferidos e indeferidos aqui.

Novo Aeroporto de Macapá deve ser inaugurado em dezembro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) acompanhado do prefeito de Macapá Clécio Luís e do senador Davi Alcolumbre (DEM) esteve hoje (05) nas instalações do novo Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre. A obra é resultado de emenda de Bancada.

As obras estão avançando, já chegaram em mais de 80% e estão sendo feitas em duas etapas. A primeira é a construção do novo terminal de passageiros e estacionamento de veículos, cuja previsão para término é para dezembro deste ano. A segunda etapa é a ampliação do pátio de aeronaves, onde atualmente funciona o terminal de passageiros. Nesse espaço, os serviços devem iniciar em julho de 2019.

A população espera pelo novo aeroporto há quase 15 anos. A obra foi iniciada em 2004 e paralisada em 2007 por indícios de irregularidades, quando ocorreu a operação da Polícia Federal. Após novo edital, a construção reiniciou em 2015.

O novo terminal de passageiros terá capacidade para atender 5 milhões de passageiros, para se ter ideia em 2017 mais de 570 mil pessoas passaram pelo aeroporto.

“Finalmente o Amapá vai ter um aeroporto que merece. Desde 2011, quando iniciei o mandato, tenho trabalhado em Brasília para garantir a conclusão dessa obra. É um resultado que contou com um esforço da Bancada Federal, foram três emendas.”, disse o senador Randolfe.

Recursos
Nos últimos dias, o Governo Federal anunciou que a construção do Aeroporto Internacional de Macapá está entre as 20 obras no Brasil que receberão subsídios para serem aceleradas e concluídas até o fim do ano.
A obra, estimada em R$ 163 milhões, receberá uma espécie de antecipação dos valores para acelerar os trabalhos.

Projeto aprovado em Comissão do Senado beneficia o Aeroporto de Amapá

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 428/2016 que aumenta o limite dos aeroportos considerados regionais de 800 mil para 1milhão e duzentos mil de passageiros por ano. Isso garante que os terminais localizados na Amazônia Legal, como o de Macapá, continuem dentro do Plano de Desenvolvimento de Aviação Regional (Pdar), que beneficia aeroportos de médio e pequeno portes.

O projeto prevê ainda que os recursos do Pdar e do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) sejam aplicados, prioritariamente, na região da Amazônia Legal. Nos últimos anos, o aeroporto de Macapá teve um crescimento no número anual de passageiros, o que poderia fazer com que ele perdesse os benefícios previstos na lei que aprovou o Pdar, ou seja, recursos para infraestrutura aeroportuária e estabelecimento de novos voos.

“Não podemos permitir que o aeroporto de Macapá seja imediatamente excluído do programa e pare de receber os subsídios. Só para se ter uma ideia, devido à escassez de voos, os preços das passagens que envolvem rotas regionais, como as nossas, chegam a ser 31% mais caras que entre capitais”, afirma Randolfe.

Na Comissão de Infraestrutura (CI), primeira comissão a debater o projeto, o texto foi modificado para considerar os aeroportos da Amazônia legal como “de interesse federal”, por serem os únicos que atendem as populações em que locais de difícil acesso naquela região.

O substitutivo da CI acrescenta que os recursos do Fnac serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica de interesse regional e federal. E, dentro desse limite, a Amazônia Legal é prioridade, diz o texto, que agora segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Aeroporto regional

São aeroportos de pequeno ou médio porte, com movimentação anual (passageiros embarcados e desembarcados) inferior a 600.000 (seiscentos mil) passageiros.

Obras da Feira Modelo em fase de conclusão

A antiga Feira Maluca está ficando de cara nova. Recebemos as informações mais recentes da Secretaria de Obras do Município de Macapá (SEMOB) e a obra está em pleno favor. O serviço está em fase de conclusão. Já foram instalados os balcões em granito e pias, o piso concluído, a colocação do forró e a pintura externa com a nova ordenação aprovada, além da fiação elétrica nos boxes. A obra está sendo executada com emenda de nossa autoria, por meio do Programa Calha Norte, no valor de R$ 1.349.999,00, com contrapartida da Prefeitura de Macapá no valor de R$ 3.010,00. Nós próximos dias vamos organizar uma visita para verificar o andamento das ações no local. Mais uma obra saindo do papel para beneficiar a população.

Ministério garante que processo de Transposição não vai parar

Comissão de Transposição analisa 200 processos por semana

A Comissão de Transposição do Ministério do Planejamento tem analisado, por semana, cerca de duzentos processos da Transposição desde maio deste ano quando quase de vinte mil servidores do Amapá apresentaram à SAMP suas documentações para serem analisadas em Brasília. Foi o que informou o presidente da Comissão, Eric Patrick, que recebeu representantes dos servidores e o senador Randolfe Rodrigues em audiência. O Ministério já recebeu até agora 4.300 processos enviados do Amapá, todos devidamente digitalizados no protocolo do Governo Federal e aguardam a análise final.
Na reunião, Patrick também disse que não há possiblidade de as análises serem interrompidas por questões eleitorais e/ou políticas “É um projeto de Estado e não de Governo. A Transposição está prevista na Constituição e tem que ser cumprida. Daqui pra frente serão só decisões administrativas a serem tomadas”, garantiu ao reafirmar que a Comissão de Transposição tem validade até 2020, prazo em que deve concluir a análise dos processos.
Durante a audiência, foi entregue uma lista com 83 nomes de servidores da CEA que terão seus processos analisados pela Comissão, ato que foi amplamente comemorado pela representante dos empregados da CEA no processo de Transposição, Aurea Brito “Quero agradecer, mais uma vez, o empenho do senador Randolfe não só pelo que tem feito aos servidores da CEA, mas a todos os servidores do Estado do Amapá, na garantia dos direitos na Transposição“.
Sobre os casos que foram indeferidos, o MPOG lembra que, ao serem notificados da decisão, os servidores terão um prazo de dez dias para recorrer e a notificação chegará via e-mail.

1050 e 992
O encontro com o presidente da Comissão de Transposição também tratou sobre a situação dos chamados 1050 e 992. Nos dois casos, ainda será necessário esperar despacho do juiz, Anselmo Gonçalves, que vai decidir pelo direito de Transposição desses servidores com base na EC 98.
Já os servidores da Secretaria de Planejamento e da Controladoria, os processos de enquadramento já começaram a ser analisados, com possibilidade dos primeiros nomes já saírem nas próximas Atas.

RSC
O Senador Randolfe encaminhou ao coordenador-Geral de Ex-Territórios, João Falcão, um pedido para criação de um e-mail institucional para ser utilizado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente-CPPD/AP, como parte dos trabalhos de conclusão dos processos de concessão do RSC para os professores do Amapá.

Randolfe é reeleito senador com votação recorde

O senador Randolfe Rodrigues obteve 264.798 votos nas eleições de domingo (07), os números são equivalentes a 38% dos votos válidos. É a segunda maior votação proporcional do país, ficando atrás apenas de Cid Gomes, do Ceará, que obteve 41,6%.

Segundo levantamento feito pela equipe do senador, essa foi a maior votação nominal já obtida no Amapá, superou a maior de 2014, no segundo turno (quando havia apenas dois candidatos), que alcançou, naquela ocasião, 220 mil votos.

Este ano, Randolfe teve mais que o dobro dos votos do segundo colocado na votação para o senado. Entre suas propostas para o próximo mandato, Randolfe defende o desenvolvimento da Zona Franca Verde para aumentar a geração de emprego e renda; a reativação da estrada de ferro de Santana; a luta pela ampliação da Transposição; barateamento da conta de luz; o Projeto de Tratamento Fora de Domicílio (já aprovado no Senado); conclusão da pavimentação da BR-156; a defesa os povos indígenas e estruturação da Ponte Binacional.

“Só tenho a agradecer o povo do Amapá pela confiança em mim depositada”, afirmou os senador reeleito.