Obra de pavimentação BR-156 será retomada

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, divulgou que a pavimentação da BR-156, no trecho entre Macapá e Oiapoque será retomada em breve. Desde seu primeiro ano de mandato, o senador Randolfe Rodrigues (REDE)  insiste na finalização dessa que é a mais antiga obra em andamento no Brasil, com quase 80 anos.

O anúncio se refere a de 20km de pavimentação, cuja ordem de serviço deve ser assinada no próximo dia primeiro de julho. O recurso a ser utilizado é do próprio Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), destinados à obra ainda no Governo passado de Michel Temer.

Em fevereiro, a Bancada Federal se reuniu e elaborou uma carta para o Governo Federal com as prioridades para o desenvolvimento do Amapá. O senador Randolfe Rodrigues fez questão da inclusão prioritária da obra da Br-156.

“Ainda faltam 110km de pavimentação neste trecho. Essa obra é uma vergonha para o Amapá. Nossa luta por sua conclusão tem sido constante no nosso mandato: destinamos emendas, sempre estamos atuando nos ministérios, chegamos a propor que abra fosse assumida pelo exército e, inclusive, fizemos denúncias ao Ministério Público Federal, dentre outras ações. Estamos felizes com a liberação destes 20km que já estavam aprovados, mas ainda é pouco perto da necessidade do povo”, disse o senador Randolfe.

Além do trecho Norte, a BR-156 ainda tem mais 240 quilômetros sem asfaltamento no trecho Sul, que parte de Macapá até Laranjal do Jari. Destes, 60 km ficaram sob responsabilidade do exército, como foi sugerido pelo senador Randolfe Rodrigues em 2014.

É importante salientar que a BR-156 sempre foi prioridade para a Bancada Federal que já destinou de três emendas coletivas nos anos de 2017, 2018 e 2019, que somam um valor total de R$423,5 milhões.

Lançamento: Livro conta 30 anos de história de Santana

Na próxima sexta-feira (28), às 18h, na Câmara Municipal de Santana, acontece o lançamento do Livro “Santana: 30 anos de acontecimentos”, de Emanoel Jordânio, no plenário da Câmara de Vereadores de Santana. O livro foi público pela editora do Senado, por meio do apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede).

O livro tem 260 páginas com mais de mil fatos sobre o segundo maior município do Amapá. Foram dois anos de pesquisas realizadas pelo comunicador Emanoel Jordânio. Grandes acontecimentos, como os dois desabamentos da estrutura portuária em Santana – em 1993 e 2013 – são alguns dos registros.

“A obra é um passeio surpreendente e até dramático, outras vezes hilariante, através de um passado registrado dos últimos 30 anos, quando a cidade de Santana ganhou sua autonomia política e vivenciou fatos que jamais esqueceu”, disse o senador Randolfe no prefácio do livro. “Um fiel e verdadeiro registro carregado de indiscutíveis valores morais, materiais, sociais, históricos e culturais. Um tipo de enciclopédia cronológica que ficará ao longo de incontáveis gerações, passando, afinal, as situações ocorridas dentro da história de um povo guerreiro e trabalhador: o povo santanense.”, completou o senador.

“Levar ao conhecimento do leitor uma boa parte da história do segundo maior município do Estado do Amapá é colocar um dos meus braços à disposição dos interessados e apaixonados por nossa história”, disse o autor na apresentação da publicação, Emanoel Jordânio. Para quem quiser adquirir um exemplar, o livro será distribuído gratuitamente no lançamento.

REDE vai ao Supremo contra reedição de MP 870 por Bolsonaro

A Rede Sustentabilidade entrou nessa quarta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para pedir a anulação da reedição da Medida Provisória n° 870 por Jair Bolsonaro, na parte em que transfere a demarcação das terras indígenas do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em maio, analisando a MP 870, o Congresso Nacional decidiu pela demarcação no Ministério da Justiça.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, juntamente com a deputada federal Joênia Wapichana, protocolaram também um Mandado de Segurança no STF para proibir a reedição do texto da Medida Provisória, uma vez que tiveram desrespeitados seus direitos como parlamentares ao devido processo legislativo constitucional.

Para o senador Randolfe Rodrigues, líder da Oposição no Senado Federal, a reedição feita por Bolsonaro entrega a chave do galinheiro para a raposa. O senador afirma ainda que, a sistemática do presidente em governar por Decretos e Medidas Provisórias por cima do Congresso Nacional, integrado pelos legítimos representantes do povo, mais uma vez se reafirma.

Sobre a reedição da Medida Provisória, inserindo o mesmo teor que foi derrubado pelo Congresso em maio, Randolfe completa dizendo que: “Bolsonaro se elegeu com o discurso da ‘nova política’, mas até agora fica claro, por suas atitudes, que a política que se propõe é a do autoritarismo, a da imposição de sua vontade ao Congresso Nacional e, consequentemente, o povo brasileiro”.

“O Congresso Nacional já apreciou e rejeitou, este ano, a demarcação de terras indígenas sob o comando do Ministério da Agricultura. O Art. 62, parágrafo 10, da nossa Constituição Federal veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada.”, afirmou o Senador Fabiano Contarato.

Segundo ele, estamos diante de mais um ato inconstitucional do presidente e, por isso, se faz necessário recorrer ao Judiciário, guardião da Constituição Federal. “Esperamos que as ações sejam analisadas esse ato, na prática, venha a ser sustado.”, concluiu o senador, presidente da Comissão do Meio Ambiente na Casa.

Para Joênia, primeira deputada indígena eleita em 190 anos de parlamento, “A palavra do dia é afronta. Bolsonaro afronta e desrespeita a separação dos Poderes, que está na Constituição. Já há decisões no Supremo dizendo que o Executivo não pode reeditar duas vezes a mesma matéria em MP. E por isso estamos questionando a constitucionalidade da reedição”.

A deputada lembra ainda que “A volta da demarcação para o Ministério da Justiça é uma matéria vencida. Em maio foi uma posição do Poder Legislativo relacionada à atribuição constitucional da demarcação de terras indígenas. O Legislativo fez prevalecer o sentido da Constituição de prever a demarcação como tarefa da União”.

Contarato e Randolfe vão ao STF, com Mandado de Segurança, contra a reedição inconstitucional da MP 867

Criada no governo Temer, a MP 867 tratava de prazo para regularização de propriedades às normas do Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). Esse texto recebeu 35 emendas na Câmara dos Deputados e algumas delas fugiam ao tema central – chamadas “jabutis” no jargão parlamentar.  A inserção de “jabutis” já poderia ser questionada como inconstitucional. No entanto, no último dia 3 de junho, a MP 867 caducou, em vista de que, no Senado Federal, houve acordo de líderes para não votá-la. Isso foi considerado uma importante vitória de movimentos ambientalistas. Agora, o governo reedita o texto – pela MP 884/2019 – o que, também, é vedado pela Constituição.

No mérito, ambientalistas, avaliam que essa nova MP, também, quer anistiar grandes produtores rurais que ainda não obedecem o Código Florestal, aprovado há sete anos. Aprovar essa nova MP, segundo especialistas, poderá impactar os biomas mais degradados do país, como o Cerrado. Isso porque a proposta quer suavizar a exigência de restaurar áreas nativas determinadas pelo Código Florestal. Outra questão é que, esse texto dificultará ao Brasil alcançar as metas do Acordo de Paris, compromisso internacional discutido entre 195 países com o objetivo de minimizar as consequências do aquecimento global.

“Sou contrário à reedição da MP 867. É inconstitucional! (Art. 62. § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). Ainda, no mérito, as mudanças que eram pretendidas e, agora, querem retomar beneficiam apenas 4% de proprietários rurais, desconsiderando 96% que já estão adaptados à legislação. É um absurdo. Não podemos incentivar o descumprimento das leis, a impunidade para beneficiar poucos, mas que são grandes desmatadores”, Fabiano Contarato.

Para o líder da Rede no Senado Federal, senador Randolfe Rodrigues, “a MP 867 representava um retrocesso, destruindo o Código Florestal. Era um conjunto de retrocessos. Caiu pela mobilização de ambientalistas. Vamos derrubar, mais uma vez, essa iniciativa, recorrendo ao Judiciário porque é flagrantemente inconstitucional.”

Hospital de Amor tem mais de 4 mil cadastros e inicia atendimento no próximo dia 24

 

No próximo dia 24 o Instituto de Prevenção Hospital de Amor iniciará os atendimentos ao público. O senador Randolfe Rodrigues (Rede) esteve ontem (14) na Unidade e conversou com o procurador Dagoberto Carvalho que contou já terem sido feitos mais de quatro mil cadastros de pacientes.

O Hospital é resultado do esforço da Bancada Federal. A obra custou R$ 25 milhões, sendo R$ 22 milhões da bancada federal do Amapá, valor destinado ao Hospital de Barretos, em São Paulo, responsável pelo Hospital de Amor.

Só em 2018 foram detectados mais de 800 casos de câncer, que se descoberto no início tem chance maior de cura. Atualmente, a população amapaense precisa se deslocar do Estado para receber tratamento. Com o Hospital de Amor o cenário começa a mudar.

“Esse é o primeiro passo para o enfrentamento do mal do câncer no Amapá. Ainda tem aqueles que não concordam com a iniciativa. É um investimento na prevenção, mas ainda precisamos avançar na quimioterapia e radioterapia. Temos que deixar de ser a última unidade da federação no ranking de tratamento do câncer”, ponderou o senador Randolfe.

 

O prédio conta com salas de mamografia de ponta, ultrassom, de preparo, de exame Papanicolau, exames de biópsia, postos de enfermagem, consultórios e farmácia. Todos os atendimentos realizados gratuitamente. “Temos capacidades de realização de cirurgias de pequeno porte, quando o paciente não precisa ficar internado”, explicou Dagoberto Carvalho.

O Hospital
O prédio do Instituto de Prevenção Hospital de Amor Macapá é referência no tratamento e prevenção do câncer no Brasil, e a unidade é a 11ª do país, entregue no dia 16 de dezembro de 2018.

O Hospital de Amor vem sendo mantido pelo próprio Hospital, tendo em vista que até o momento o Governo do Estado do Amapá (GEA) não fez repasse do convênio para custear a manutenção e funcionamento do instituto.

O Hospital do Amor fica localizado na Rodovia Norte Sul, próximo ao Ministério do Trabalho na zona norte de Macapá

Carreta
O Instituto de Prevenção também conta com uma unidade móvel (carreta) que já se encontra no Estado, para percorrer todos os municípios. Ela terá a mesma capacidade de atendimentos diários que a unidade fixa. O fluxo de atendimento para os exames será estabelecido através de encaminhamento dos pacientes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

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Randolfe entrega Centro Especialidades em Pedra Branca do Amapari

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) junto com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre e os deputados federais André Abdon e Luiz Carlos foram recebidos pela prefeita do município de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes para conhecer o lugar que oferecerá os serviços de radiologia, tomografia e mamografia, o novo Centro de Especialidade e Diagnóstico. Uma grande festa marcou a inauguração do Centro que vai revolucionar a saúde de quem vive na Perimetral Norte do Amapá..

Com emenda de autoria do senador Randolfe também foi entregue um automóvel para reforçar o Programa Saúde da Família. “Reforcei a necessidade de trabalhar em conjunto com a Bancada Federal pela pavimentação da BR210 e a construção de um centro de pesquisa universitário. Na região, além da produção mineral, são colhidas 35 toneladas de banana por mês e toda a produção precisa ser escoada, hoje apenas 5% chega até Macapá, por exemplo.”, disse.

Mais de 400 professores da Transposição no Amapá foram enquadrados no EBTT

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), de hoje (07), mais 40 portarias de enquadramento no Ensino Básico Técnico Tecnológico (EBTT) de professores da Transposição do Amapá. Até o momento cerca de 415 professores da transposição do Amapá já foram enquadrados no Regime.

Aproximadamente 1.200 professores amapaenses fizeram requerimento de opção pelo EBTT, graças a emenda de Nº 24 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), apresentada na Medida Provisória 817/2018, que regulamentou a Emenda Constitucional Nº98.

“Os professores da Carreira do Magistério dos ex-Territórios sempre tiveram igualdade de tratamento quando comparados com os professores de igual hierarquia, pertencentes aos planos de cargos das Instituições Federais de Ensino subordinadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa, por isso apresentei essa emenda para assegurar igual direito para os Professores da Transposição”, explicou o senador.

Os professores que tiveram os nomes publicados podem comemorar, pois já estão incluídos no Plano de Cargos e Salários do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Federal, que possibilita o acesso a outros direitos remuneratórios, como o ingresso no Regime de Dedicação Exclusiva e o Reconhecimento de Saberes e Competências.

Na semana passada tivemos a felicidade de ver publicada a primeira portaria de inclusão de professor da transposição no Regime de Dedicação Exclusiva (DE).

O próximo passo para os professores incluídos no EBTT será entrar com o pedido da Dedicação Exclusiva (DE) e do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC).