Posto alfandegário em Oiapoque é inaugurado

Essa era uma reivindicação antiga do senador Randolfe para a Ponte Binacional

Em 2011, em visita a Ponte Binacional

Finalmente, o Governo Federal oficializou as atividades de alfândega de um posto da Receita Federal na ponte binacional no município de Oiapoque, cidade que faz a divisa do Brasil com a Guiana Francesa. Desde 2011 o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) defende a instalação de uma alfandega no local. Em 2017, quando a ponte foi aberta, o senador e a Bancada Federal estiveram no Ministério das Relações Exteriores, no Palácio do Itamaraty e com o secretário da Receita Federal para cobrar essa e outras necessidades para o total funcionamento da ponte que liga o Amapá à St. Georges.

No dia da inauguração da ponte, Randolfe esteve presente e cobrou uma solução aduaneira. Na época, relembrou que o lado francês já havia finalizado a estrutura fiscal há seis anos e o pátio alfandegário de Oiapoque ainda aguardava providências.

A instalação do posto alfandegário facilita a exportação e importação de produtos por via terrestre, publicada no Diário Oficial da União, no dia 1º de março. De acordo com a reportagem do G1-Amapá, o posto funciona desde o início do mês, quando o Ministério da Economia declarou, através da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, “alfandegado, por prazo indeterminado, o Ponto de Fronteira de Oiapoque”. Agora, o empresário que quiser exportar produtos pelo Amapá poderá utilizar o serviço, antes os produtos saíam de maneira ilegal do Amapá para a Guiana Francesa e os interessados devem se cadastrar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Fique atento que as operações relacionadas a despacho aduaneiro de mercadorias acontecem em dias úteis, de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já o horário para atendimento e trânsito de viajantes ficou determinado das 7h às 19h, todos os dias.

Com informações do G1-AP.

Randolfe convoca presidente da Zamin e Anglo para prestarem esclarecimentos

O requerimento de convocação foi aprovado nessa terça-feira (19) durante reunião da CPI de Brumadinho

Hoje, durante reunião da CPI de Brumadinho, o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), apresentou requerimento convocando o CEO da Anglo American, Wilfred Bujin, e o diretor da Zamin Amapá, para esclarecer informações da situação da barragem de Mário Cruz, em Pedra Branca do Amapari.

A Barragem Mário Cruz já se encontra com atividades paralisadas há mais de cinco anos. A barragem da Anglo American deixada para a Zamin, a 180 quilômetros de Macapá, estaria abandonada com pelo menos 18 milhões de metros cúbicos de lama com rejeito de minério de ferro. Um eventual rompimento como o de Brumadinho (MG) poderia realizar um desastre sem precedentes nesta importante região do estado do Amapá.

Até o presente momento, não se tem notícia de manutenção nessa barragem de rejeitos, gerando insegurança e temor de que um rompimento possa causar uma verdadeira tragédia na região. E pensando nisso, Randolfe apresentou o requerimento, aprovado pela Comissão: “ Aqui é o espaço adequado para que os dirigentes das duas empresas mineradoras diretamente envolvidas na construção e manutenção da Barragem Mário Cruz possam esclarecer o que está sendo feito para evitar mais um rompimento de barragem em nosso país”, explicou.

RANDOLFE QUER DILIGÊNCIAS DA CPI EM 4 BARRAGENS

O líder da Rede apresentou ainda um segundo requerimento solicitando que a CPI realize diligências, com comissão formada por membros da CPI, em quatro barragens: Barragem Mario Cruz, localizada em Pedra Branca do Amapari (AP)( Barragem Mina Engenho (MG); Barragem Mina Engenho 2 (MG); Barragem Casa da Pedra (MG).

As diligências consistirão em vistorias às barragens e reuniões com órgãos de fiscalização e autoridades locais visando à coleta de informações e documentos necessários para subsidiar os trabalhos desta CPI, suas reuniões, oitivas, bem como a elaboração do relatório final.

No Amapá, a empresa Zamin Amapá Mineração paralisou suas atividades há mais de cinco anos, e durante todo esse período não se tem notícias de manutenção nessa barragem de rejeitos, gerando insegurança e temor de que um rompimento possa causar uma tragédia na região.

DESASTRE
Foi em Santana, que o Porto da ANGLO-ZAMIN desabou e matou seis pessoas, deixando um rastro de destruição sem precedentes. Já fizemos denuncia sobre o caso em todas as esferas, inclusive em Londres.

Transposição: Randolfe quer celeridade no retorno da inclusão de amapaenses no quadro Federal

Importantes reuniões foram realizadas esta semana para os amapaenses que pleiteiam a transposição para o Quadro da União. Psrlamentares e suas assessorias juntamente com servidores e o fórum sindical, estiveram na Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia e no Tribunal de Contas para acompanhar o andamento das ações.

Os parlamentares solicitaram às autoridades do Ministério da Economia, celeridade na divulgação de atas, no envio de notificações e na publicação de portarias de enquadramento nos cargos, tendo em vista que a inclusão no sistema de pagamento continua suspensa, desde 23 de janeiro, por uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre a inspeção do TCU, o ministério assegurou que todas as informações solicitadas pelo órgão foram encaminhadas, na busca de retomar a inclusão na folha federal, daqueles servidores que tiveram seus processos deferidos nas atas que já foram publicadas. A nova gestão do Ministério da Economia (secretários e Diretores e o Presidente da Comissão de Transposição) responsáveis pelo cadastro e a folha de pagamento dos ex-Territórios devem realizar uma viagem aos estados do Amapá, Roraima e Rondônia para conhecer a realidade local e assim melhor conduzir os trabalhos da transposição dos servidores.

“Nossa função aqui é buscar uma solução rápida para a transposição, e cobrar respostas para outros problemas crônicos que afetam várias categorias de servidores à exemplo da progressão funcional dos professores do quadro em extinção, EBTT, RSC e aposentados e pensionistas.”, explicou o senador Randolfe Rodrigues.

Reunião com o TCU
O Ministro Vital do Rêgo esclareceu que a inspeção está em andamento e as informações recebidas estão sendo processadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), e assim que o TCU reunir todos os documentos e informações solicitadas na inspeção e as diligencias sejam atendidas, o relator levará o processo a novo julgamento do plenário do Tribunal, numa sessão aberta, onde os parlamentares e representantes dos servidores poderão participar. Ao final, o Ministro reafirmou o seu compromisso em fazer os encaminhamentos para que os servidores tenham uma resposta breve.

Bancada da Rede reúne com presidente do Senado

A bancada da Rede Sustentabilidade no Senado Federal, formada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP), Fabiano Contarato (ES) e Flávio Arns (PR), estiveram em reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM – AP), na manhã dessa quarta-feira (13). Na ocasião, os parlamentares puderam expor suas pautas prioritárias e pedir o apoio do presidente nas matérias.

O líder da Bancada, senador Randolfe Rodrigues, defendeu a aprovação do Projeto que determina votação aberta para eleição da Mesa do Senado Federal: “Esse é um clamor da sociedade. Precisamos mostrar que não estamos distantes da realidade dos nossos eleitores. É mais do que justo que cada eleitor saiba em quem seu candidato votou”, afirmou.

Já o senador Fabiano Contarato, defendeu que fosse realizado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), da qual é presidente, uma sessão temática sobre Brumadinho: “Esse é o momento é o local apropriado para que o debate seja feito. Devemos convidar especialistas e profissionais da área que nos auxiliem e expliquem o que de fato ocorreu, e o que pode ser feito para que seja evitado”, explica.

O senador Flávio Arns concordou e apoiou a importância dos temas propostos pelos colegas de bancada, além de parabenizar a capacidade do presidente Davi de dialogar com os diferentes partidos dentro do Senado: “É muito importante que tenhamos um presidente disposto a conversar desde o partido do Governo, até a oposição. Desse jeito, e com toda a dedicação de todos os lados o Brasil vai caminhar para frente e todos ganharemos com isso”.

Davi se mostrou disposto e reconheceu a importância das pautas. Prometeu aos senadores fazer todo o possível para que as matérias fossem apreciadas pelo Plenário do Senado.

Senador Randolfe sugere “Gabinete de Gestão” para regularizar terras no Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) reuniu com o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), na sede do Ministério Público Federal (MPF) com os Procuradores da República e para tratar dos principais entraves para o desenvolvimento do Amapá, na noite do último sábado (09).

Na oportunidade, o senador sugeriu a construção de uma espécie de “Gabinete de Gestão” que envolveria os Ministérios da Justiça e Agricultura para atuar junto com o MPF e os demais envolvidos para finalmente conseguir realizar a regularização das terras no Amapá. “Um dos principais gargalos do Amapá e a regularização fundiária, realizar esse feito vai possibilitar a mudança da matriz econômica do Estado’, explicou o senador.

Junto com quatro, dos nove procuradores da República, os senadores trataram de pautas importantes para o Amapá como: a obra de pavimentação da BR-156, a situação da ponte do Rio Matapi, as questões indígenas que continuam pendentes e a mineração, que tem preocupado a todos, e ainda o combate a corrupção em todas as esferas do Amapá.

Mais 48 professores do Amapá transpostos para o quadro Federal podem ser enquadrados no EBTT

O Governo Federal divulgou hoje (07), no Diário Oficial da União (DOU), mais 48 nomes de professores transpostos para o quadro da União aptos ao acesso ao enquadramento no Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).

O enquadramento desses professores é resultado da emenda Nº 24 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) a Medida Provisória 817/2018, que regularizou a Emenda Constitucional Nº 98. “Os professores da Carreira do Magistério dos ex-Territórios sempre tiveram igualdade de tratamento quando comparados com os professores de igual hierarquia, pertencentes aos planos de cargos das Instituições Federais de Ensino subordinadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa”, explicou o senador em defesa dos professores amapaenses.

Ontem, também foi divulgada uma portaria com 220 professores, cerca de 150 nomes são de amapaenses. Esses profissionais já podem comemorar, pois estão com o direito assegurado ao ingresso no Plano de Cargos e Salários do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Federal.

Seguem as portarias publicadas no DOU:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07%2F03%2F2019&jornal=529&pagina=36&totalArquivos=67&fbclid=IwAR0jgGqSiAXGwiMclRi79lrYu1xhbQTjsSfPIjTCQDmL-SZCf1ompdrNC2A

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07%2F03%2F2019&jornal=529&pagina=37&totalArquivos=67&fbclid=IwAR1VKetWMiTI-MGU0MSAYRI2e8fGb7nMXxFzWAU0YIQ3-LkbegmLC7fwm_g

ANEEL determina que não haja aumento da tarifa de energia no Amapá 

Em resposta as iniciativa de ação popular do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá, a suspensão da autorização de reajuste de energia elétrica no Amapá, mesmo com a pressão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e do Governo do Amapá para que a tarifa seja reajustada.
Em dezembro passado, foi suspensa a decisão que permitia o reajuste de 5,35% na tarifa de energia do Amapá, depois da agência ter autorizado que a CEA o fizesse.
No comunicado, a Aneel alega impossibilidade para efetuar os cálculos determinados na decisão judicial e encaminha  a manutenção da suspensão do reajuste tarifário. A CEA, por sua vez, se abstém de efetuar esses cálculos e solicita a reconsideração da decisão.
“É inadmissível que esse peso caia sob a população”, insiste o senador Randolfe.