Randolfe denuncia Temer por mentir à Polícia Federal após reforma milionária de casa de sua filha

O Senador Randolfe Rodrigues e dirigentes da REDE protocolaram nessa quarta-feira (18), junto à Presidência da Câmara dos Deputados, novo pedido de impeachment contra o Presidente Michel Temer, por crime de responsabilidade de violação à probidade e ao decoro (com fundamento nos artigos art. 85, V, da Constituição Federal, bem como no art. 9º, item 7, da Lei nº 1.079/50)

Denúncia

A denúncia popular é feita tendo como base as suspeitas de que doações de caixa 2 da JBS tenham financiado reforma na casa de Maristela Temer, filha do Presidente, em 2014, orçada em aproximadamente R$ 1 milhão pela Polícia Federal. “Ficou escancarado o batom no colarinho do crime organizado quando o presidente usa propina da JBS para reformar a casa de um familiar”, diz Randolfe.

A suspeita foi reforçada após reportagens da Folha de São Paulo e do Jornal Nacional terem apurado que fornecedores da referida obra receberam altas quantias em espécie, não registradas por transações bancárias, o que não é nada usual, durante o mesmo período em que o delator Ricardo Saud, da JBS, afirma ter repassado R$ 1 milhão ao Coronel Lima, amigo de Temer há longa data, a mando do Presidente.

Pesam ainda contra o Presidente indícios coletados em busca e apreensão realizadas durante a Operação Patmos, em 18 de maio de 2017, como recibos, projetos e orçamentos da reforma de Maristela na sede da Argeplan, que a PF suspeita ser receptora de vantagens indevidas, e de propriedade do Coronel Lima, já denunciado na investigação do “quadrilhão do PMDB”.

Embora os atos sejam anteriores ao mandato presidencial e, portanto, acobertados pela imunidade temporária constitucional, Temer respondeu a questionário da Polícia Federal, em janeiro desse ano, que jamais recebeu valores de caixa 2 ou realizou transações financeiras com o Coronel Lima. Confirmadas as denúncias quanto à reforma milionária na casa de sua filha, o Presidente terá mentido, no exercício do mandato, à autoridade policial, não estando a salvo de responder, portanto, por este ato de quebra de decoro. Vale lembrar que Eduardo Cunha foi cassado igualmente por mentir em investigação criminal, em depoimento a uma CPI.

Prosseguimento

A petição pede a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Temer por 8 anos e dependerá de aceitação de Rodrigo Maia, candidato ao Planalto e distanciado do Presidente da República, para que o processo se inicie.

“A Câmara e seu Presidente terão, em ano eleitoral, sob vigilância atenta do eleitor, que responder à seguinte pergunta: um Presidente da República mentir à autoridade policial, em depoimento, sobre o recebimento de caixa 2 ou a utilização desses recursos em transações escusas com o Coronel Lima para reformar a mansão de sua filha, é ato compatível com o decoro? Se sim, a Câmara legitimará esse despudor. Se não, deverá iniciar o processo de impeachment e, enfim, livrar o país e o Planalto desse chefe de organização criminosa”, explica Randolfe.

Rede Sustentabilidade recorrerá de decisão que livrou Alckmin da Lava Jato

A Rede Sustentabilidade recorrerá da decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que encaminhou à Justiça Eleitoral o inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), em vez de remetê-lo à Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.

Delatores apontaram Alckmin como o destinatário de R$ 10,7 milhões do setor de propinas da empreiteira. Para o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), ” uma empreiteira não entrega 10 milhões em espécie a um político apenas por ir com sua cara, mas, seguramente, por esperar algum favor em contrapartida “, referindo-se à alta probabilidade de se tratar de propina (com alta penalidade, julgada perante a justiça comum) e não de “caixa dois” (de baixa pena, sujeito a julgamento na Justiça Eleitoral).

A decisão foi tomada a pedido do Vice-Procurador-Geral, Luciano Mariz Maia, que é primo de aliado do tucano (o Senador Agripino Maia, cogitado como seu vice, na chapa presidencial de 2006). Essa proximidade pessoal, para o Senador amapaense, “ compromete completamente sua isenção para atuar no caso ”. O ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, autor de diversas denúncias da Lava-Jato e que abriu a investigação contra Alckmin, comentou mais cedo a decisão do colega, classificando-a como “ tecnicamente difícil de engolir ”.

Ferreira Gomes, Porto Grande e Laranjal do Jari terão aumento de 44% na compensação financeiras por danos de hidrelétricas

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vota favorável ao Projeto de Lei da Câmara que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, estados e municípios, aumentando o percentual de repasse para estas cidades. O senador classificou o projeto como “um dos mais importantes do ano” e disse que três municípios do seu estado serão diretamente beneficiados.

Segundo Randolfe, se a lei já estivesse em vigor, os municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande e Laranjal do Jari teriam recebido recursos adicionais de aproximadamente R$ 2.758.367,12 somente no ano de 2017. O montante é superior em 44% aos valores atuais recebidos por esses municípios.

DIVISÃO POR MUNÍCIPIO

Ferreira Gomes R$ 1.733.268,32
Laranjal do Jari R$ 699.124,82
Porto Grande R$ 325.973,98

Atualmente, a Lei 8.001/1990 define os seguintes percentuais de distribuição da CFURH: 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O PLC 315/2009 reduz o percentual de repasse para os estados – de 45% para 25% – e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. Essa compensação é repassada mensalmente a 21 estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 municípios.
A aprovação do projeto possibilitara que os municípios do Amapá, sede de usinas, possam usar diretamente esses recursos na compensação dos danos causados por esses empreendimentos.

MP817: Comissão acata inclusão de novas categorias

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A reunião final da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 817/2018 aprovou o parecer do relator Romero Jucá acatando duas emendas subscritas pelo senador Randolfe Rodrigues e Professora Marcivânia. As emendas contemplam cinco categorias. A primeira emenda diz respeito aos servidores da segurança pública, são 516 policiais civis aprovados em concurso público no ano de 1993 e que não estavam incorporados na transposição para o quadro da União, a emenda foi acatada pelo relator e segue para votação nos plenários da Câmara e Senado.

A outra emenda se refere aos servidores do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, das Câmaras de Vereadores, Tribunal de Contas e do Ministério Público, que passam a ter direito à transposição. O RELATOR acatou a emenda n° 25, do Poder Judiciário e Legislativo, apresentada pelo senador RANDOLFE RODRIGUES, que segue para ser votada em plenário.

“Foi uma conquista gigantesca porque a MP 817 não contemplava essas categorias” comemorou Randolfe.
O senador reforçou que esses servidores precisam entregar a documentação nos postos de atendimento no prazo estipulado, ou seja, até o dia 3 de maio.
Os parlamentares ainda batalham pela inclusão na MP dos prestadores de serviço “Eles estão excluídos no Decreto, mas nós vamos continuar se movimentando para tentar incluídos na transposição” disse Randolfe.

POSTOS DE ATENDIMENTO

Posto SAMP, MACAPÁPREV, Super Fácil Zona Sul.

Emenda 98: Cerca de 300 pessoas por dia optam pelo quadro da União

O senador Randolfe Rodrigues  (Rede-AP) acompanhado do Prefeito de Macapá, Clécio Luís e o senador Davi Alcolumbre  (DEM-AP) estiveram hoje (9), pela manhã, na Macapá Previdência, um dos postos de arrecadação de documentos para transposição para o quadro da União. Pelo menos 1600 pessoas já entregaram a documentação para avaliação da Comissão, cerca de 300 por dia.

Os senadores foram verificar como andam os procedimentos daquelas pessoas que se enquadram na Emenda Constitucional 98. De acordo com a Emenda aqueles que tiveram algum vínculo com o serviço público estadual ou municipal no período entre outubro de 1988 e outubro de 1993 podem optar pela transposição para o quadro federal. Os habilitados têm o prazo de 30 dias para apresentarem a documentação, ou seja, até o dia 03 de maio.

Postos de atendimento da Emenda

Sede da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp), localizada na Rua Odilardo Silva, esquina com a Rua Coaracy Nunes, número 2110, no Centro de Macapá.

Unidade Zona Sul do Super Fácil na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira; e das 8h às 14h aos sábados e domingos.

Prédio da Macapaprev, localizado na Rua Rio Juruá, no Centro da capital, das 8h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira; e das 8h às 14h aos sábados e domingos.

Documentos pessoais exigidos (cópias):

Comprovante de residênciaCPFDocumento de identificação (Ex.: RG, CNH…)

Documentos que podem comprovar vínculo (cópia)

Carteira de Trabalho;Procuração reconhecida por órgão competende, no caso de Termo de Opção firmado por procuração;Termo de Opção preenchido e assinado;Ato de admissão (publicado no DOU, DOE ou DOM, contrato ou outros emitidos pelo poder público);Ficha funcional;Contracheque ou documento equivalente; ou Comprovante de recolhimento da Previdência Social;

Caso Anglo: Randolfe leva denúncia à ONU

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) encaminhará ao Escritório do Alto Comissário pelos Direitos Humanos da ONU, um dossiê com todas as informações sobre a trágica atuação da Anglo American no Amapá.
Não é de hoje que o senador denuncia os crimes cometidos pela Anglo American no Brasil, que começaram em 28 de março de 2013, quando o porto flutuante, em Santana, desabou inesperadamente em um incidente que matou seis operários.
No início do ano o senador esteve na sede da Anglo American, em Londres, para denunciar à Diretoria da Mineradora a gravidade dos eventos causados pela má atuação da empresa no Amapá: “Exigimos deles respostas sobre o descumprimento do TAC firmado com o MP Estadual, a concessão de suporte aos familiares das vítimas do desabamento do porto e medidas preventivas de manutenção da barragem, que está abandonada desde o acidente em 2013”, explica Randolfe.
Dois dias após o encontro em Londres a Anglo American enviou advogados para Macapá, no dia 2 de fevereiro, para negociar as pendências judiciais da empresa com o estado e ex-funcionários.
Porém, passados dois meses e nenhuma medida efetiva tomada por parte da empresa no sentido de compensar o povo amapaense por ter explorado as riquezas do estado, e deixado apenas um rastro de sofrimento para as famílias das vítimas do desabamento além da devastação para o meio ambiente, o senador voltou a denunciar a mineradora.
Randolfe lembrou que a farta riqueza mineral do Brasil tem sido objeto de cobiça e exploração desde sempre: “Infelizmente, muitas e muitas vezes as mineradoras atuam apenas visando a maximização de seus lucros, sem qualquer preocupação com os trabalhadores, a população do entorno e o meio ambiente”, afirmou.
O senador lembrou ainda que os danos causados pela mineradora não se restringem ao Amapá: a Anglo American também foi responsável pelo rompimento de tubulação de mineroduto em Santo Antônio do Grama, na Região da Zona da Mata, em Minas Gerais, 12 de março de 2018. Devido ao acidente foi lançado polpa de minério de ferro no ribeirão Santo Antônio, o que deixou a água marrom e a polução da cidade três dias sem água.
Não fosse o bastante, na última quinta, dia 29 de março, veio a público o terceiro acidente ambiental causado pela empresa no país: a produção de minério de ferro da Anglo American em Minas Gerais causou vazamento de 950 toneladas de polpa de minério de ferro, despejados no meio ambiente em razão de falhas na operação da mineradora.