Senador participa de feira no município do Amapá

Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) estiveram no município de Amapá na abertura da 29ª Expofeira Agropesc, considerada a segunda maior feira de negócios agropecuários do Amapá, no último sábado (09). A atividade marcar o ciclo de eventos no estado que visa fomentar os negócios no setor agropecuário. O cronograma tem previsão para ocorrer em um ano e encerrará com a Expofeira 2018, em Macapá. Randolfe ainda conversou com os produtores locais.

Caravana da “Emenda 98” reuniu mais de 2 mil pessoas em Macapá e Santana

Mais de dois mil servidores participaram das duas reuniões para tratar sobre a Emenda Constitucional 98 (PEC199) articuladas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e deputada Marcivânia Flexa (PCdoB), que também contou com a presença do senador Davi Alcolumbre (DEM), em Macapá e Santana, na sexta-feira (08), pela manhã e tarde.

O senador Randolfe trouxe de Brasília o técnico José de Anchieta, que faz parte do seu gabinete, para esclarecer todas as dúvidas dos servidores. É dificil calcular precisamente, mas estima-se que a economia para os cofres do estado e prefeituras pode chegar perto de meio milhão.

O seu Afonso Armando, hoje recebe um benefício de salário mínimo para sustentar a família participou da reunião. “Trabalhei em de 1992 a 94, quero saber o que eu preciso fazer para ter meus direitos garantidos”, contou o ex-vigilante.

O senador Randolfe disse que essa é uma das maiores vitórias dos servidores. O professor Aroldo Valente concorda. “É sem dúvida um salto na qualidade de vida, meu salário pode duplicar se eu passar para o quadro federal”, contou.

Vínculo funcional

A PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

Regulamentação

A União terá 90 dias para regulamentar este direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.
O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional.

Promulgada Emenda Constitucional 98 que transfere servidores do Estado e prefeituras para o quadro da União

O clima de euforia tomou conta do plenário do Senado Federal durante a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 98 (PEC 199), hoje, quarta-feira (6). Os representantes de sindicatos, que estavam a frente das articulações pela aprovação, saíram de Macapá de madrugada para acompanhar a solenidade e o plenário foi todo ocupado por amapaenses. À mesa, estavam parlamentares da bancada federal, entre eles os senadores Randolfe Rodrigues (REDE), Davi Alcolumbre (DEM) e João Capiberibe (PSB), o governador do Amapá, Waldez Góes, entre outros. Randolfe, que foi o relator da matéria, foi escolhido para fazer a leitura solene da Emenda.
“A Emenda Constitucional 98 altera o artigo 31 da EC 19 de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências”, leu Randolfe que encerrou parabenizando os servidores.
O presidente Eunicio Oliveira, ao dirigir os trabalhos da sessão, elogiou a relatoria de Randolfe reconhecendo seu empenho pela aprovação da Proposta — A Emenda Constitucional não cria privilégios nem vantagens, mas corrige uma distorção criada com a Constituição de 1988 —, explicou.

Vínculo funcional

A PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

Regulamentação

A União terá 90 dias para regulamentar este direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.
O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional.

Fiscais e policiais

A PEC também dá aos servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização admitidos pelos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia direito a remuneração equivalente à dos integrantes das carreiras correspondentes da União. A regra vale para servidores admitidos até  1993 pelo Amapá.
De igual forma, haverá o enquadramento de remuneração para os servidores que exerciam função policial e estavam lotados nas secretarias de Segurança Pública até outubro de 1993. Eles serão enquadrados nos quadros da Polícia Civil do estado, com os direitos, vantagens e padrões de remuneração recebidos pelos policiais civis.

Aposentados

A medida se aplica a aposentados e pensionistas, civis e militares, vinculados aos respectivos regimes próprios de previdência, sem retroativo. O texto prevê a compensação entre os regimes próprios dos estados e da União.

                 

Dia da Consciência Negra pode ganhar feriado nacional

Senador Randolfe Rodrigues no Plenário do Senado FederalO movimento pela consciência negra pode ganhar um feriado nacional, a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), estabelece o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, a data é considerada feriado apenas em municípios e estados que aprovaram leis específicas para isso. O Projeto de Lei foi apresenta à mesa Diretora do Senado Federal na última segunda-feira (5) e deve ser lido em plenário na sessão seguinte.

A data é uma alusão à morte de Zumbi dos Palmares, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior do período Brasil-Colônia “Zumbi representa para os negros a resistência e luta contra a escravidão, a batalha pela liberdade, cultura e religião africana e por isso ele merece um dia nacional em sua homenagem”, argumentou Randolfe.
O calendário das escolas incorporou a data como Dia da Consciência Negra a partir de 2003, mesmo ano em que o ensino da história e cultura afro-brasileira também foi inserido no currículo das instituições de ensino. Em 2011 a Lei nº 12.519 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como sendo em 20 de novembro, mas não o tratou como feriado nacional.
A proposta foi uma promessa feita por Randolfe no último dia 20 de novembro em discurso no plenário. Na ocasião ele se comprometeu a apresentar um Projeto de lei.

Randolfe batalha por barateamento da internet no Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) cumpriu uma série de agendas nessa terça-feira (21) em prol da melhoria e do barateamento da internet no Amapá. Pela manhã, o senador encontrou com o presidente da Telebrás, Maximiliano Martinhão, e à tarde, junto com o senador Davi Alcolumbre (DEM – AP), participou de audiência com o embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet.

No Amapá, existem duas rotas de tráfego de dados que vêm do Pará. A Guyacom, empresa francesa de internet com sede na Guiana Francesa, e a empresa brasileira Norte Telecom fornecem internet de boa qualidade para Oiapoque. A Guyacom também fornece internet para a Oi. De Oiapoque até Calçoene, a distribuição é feita pelo linhão da Oi.

Como não há uma grande oferta de empresas que fornecem o serviço, o preço da internet no Amapá é um dos mais caros do Brasil.  Por exemplo: é cobrado o valor de R$ 359,91 por 15 megas de internet. Em Brasília, por outro lado, o mesmo pacote custa aproximadamente R$80.

A proposta defendida por Randolfe e Davi é permitir a operação de uma terceira rota de tráfego para atender Macapá e Oiapoque utilizando o serviço da Guyacom e Norte Telecom: “Seria uma obra em parceria entre o governo francês, Guyacom, Norte Telecom e governo brasileiro”, relatou Randolfe.

Além disso, essa ampliação trará outras vantagens e será fundamental para redução dos valores abusivos cobrados no Amapá: “Teríamos capacidade para fornecer a outras regiões do Brasil, principalmente a região Norte, que é uma das mais carentes do país. Ainda teríamos mais concorrência, o que provocaria o barateamento do serviço”, comemorou o senador.

O presidente da Telebrás, Maximiliano Martinhão, se comprometeu a conversar com a empresa de cabos submarinos e com o presidente da Oi para acharem alternativas que reduzam o preço da internet: “Precisamos aumentar a demanda, pois assim, as empresas terão concorrência”, comentou Maximiliano.

Na embaixada, Michel Miraillet ficou agradecido pela inciativa dos senadores e afirmou que ambos “foram mais rápidos” do que ele, “que queria fazer isso antes”. O embaixador solicitou notas técnicas da Guyacom e Norte Telecom para discutir com representantes do banco de desenvolvimento francês a proposta de ampliação e modernização da rede no Amapá e Guiana Francesa: “Só vejo elementos positivos nesse projeto”, afirmou.

Michel também propôs aos senadores que fossem realizados, na Embaixada da França, encontros da bancada do Amapá para discutir assuntos de interesse do desenvolvimento da região do Amapá e Guiana Francesa.

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Projeto quer levar mais cidadania à população de Macapá

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), junto com o prefeito de Macapá, Clécio Luís, e o secretário de Assistência Social do município, Lucas Abrahão, acompanhou o lançamento do projeto Macapá Cidadania, na Escola Municipal Jardim Felicidade, no último sábado (18).

O projeto levou à comunidade todos os programas sociais disponíveis, como, por exemplo, inscrição e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), Bolsa Família, ID Jovem, tarifas sociais de água e luz, aposentadoria, informações sobre as taxas de isenções de concursos, Enem, Passe Livre da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e Carteira Federal do Idoso. A iniciativa teve como objetivo facilitar o acesso da população aos benefícios que lhes são concedidos.

 

 

 

Servidores pedem apoio ao senador Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recebeu um grupo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA-AP) no último final de semana. A comitiva pediu apoio para garantir o prosseguimento da votação do Julgamento de Mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) número 2135/2000, que tramita no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017. A pauta está nas mãos da presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia. A ação restabelece o Regime Jurídico Único para servidores públicos da União, estados e municípios. Pelos menos 25 mil servidores devem ser afetados pelo resultado da ação.

 

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