Investigações da CPI do Ecad começam em agosto

Da Folha.com- Em reunião nesta terça-feira (5), senadores que participam da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) decidiram que começam em agosto as audiências que pretendem investigar denúncias de que o órgão, responsável por distribuir direitos de obras musicais a seus compositores, fraudou pagamentos.

Nesse mês, até o recesso parlamentar, ainda estão previstas reuniões administrativas da comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator dos trabalhos da comissão, apresentou plano de trabalho para a apuração de irregularidades que vai de 1º de agosto até a última semana de outubro.

Lindbergh também adiantou alguns requerimentos que pretende fazer durante a CPI, como a oitiva de Gloria Braga, presidente do Ecad, e a convocação de Milton Coitinho dos Santos e de sua procuradora, Bárbara de Mello Moreira.

O Ecad foi acusado de pagar R$ 127,8 mil a Coitinho, que assinava a autoria de composições que seriam de outros autores. A Folha localizou Coitinho em Bagé (RS). Ele é motorista de ônibus, afirma não tocar “nem gaita” e nunca ter recebido a soma da entidade. Há, ainda, outras denúncias de fraude, como a de 2004, em que R$ 1.140.198 de crédito retido (dinheiro que deveria ser distribuído igualmente entre todos os compositores) foi transformado em receita do escritório.

Os requerimentos feitos pelo senador Lindbergh serão analisados na próxima reunião da CPI, terça-feira que vem.

FISCALIZAÇÃO

O presidente da CPI é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que defende um “modelo de gestão coletiva centralizada” de direitos autorais no Brasil, diferente do atual. Perguntado sobre a possível interferência dos diversos interessados na questão, o parlamentar afirmou que “não vai se deixar intimidar”. Segundo ele, integrantes do Ecad chegaram a procurá-lo para pressionar contra a instalação da CPI.

Ele disse que é necessário que haja fiscalização pública sobre o Ecad. “Para você ter uma ideia: de cada R$ 100 que são pagos para o Ecad, apenas R$ 50 chegam ao autor e os outros R$ 50 ficam pela atividade administrativa do órgão. É algo que não me parece proporcional”, afirmou o senador.

Segundo ele, de 136 países no mundo, 117 têm algum tipo de fiscalização sobre os órgãos de arrecadação de direitos autorais. “Nós fazemos companhia a países como o Congo, a Letônia”, disse.

O Ministério da Cultura admitiu, no início de maio, a possibilidade de falhas na gestão coletiva e a necessidade de supervisão do órgão pelo Estado. O ministério deve entregar em breve proposta de reforma da Lei de Direito Autoral ao Congresso.

NÁDIA GUERLENDA CABRAL
DE BRASÍLIA

 

CMA aprova requerimento de Randolfe convidando Alfredo Nascimento para depor

A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, aprovou nesta terça-feira (05), dois requerimentos de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), que convidam o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e todos os nomes citados na Reportagem da última edição da Revista Veja “O Mensalão do PR”, para prestarem esclarecimentos no Senado sobre as denúncias.

O requerimento apresentado inicialmente era uma convocação, porém depois de um acordo com os senadores da base do governo, foi acertado o convite, já que Alfredo Nascimento se comprometeu a responder os questionamentos dos Senadores.
O ministro estará no Senado nesta quinta-feira (07) em uma audiência conjunta entre a CMA e a Comissão de Infraestrutura (CI).
Randolfe aguarda agora que seja definida uma data para ouvir o  diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec  Engenharia, José Francisco das Neves, o Juquinha, além do chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, Mauro Barbosa Silva, e o assessor Luís Tito Bonvini. Todos eles foram citados na reportagem da Revista Veja e exonerados pela Presidenta Dilma Roussef, no mesmo final de semana das denúncias.
A reportagem aponta que existe indícios de um esquema de corrupção em diversos órgãos do Ministério dos Transportes envolvendo seus dirigentes.

 

Leia também:

Agência Brasil- Senadores aprovam convite para ouvir cúpula dos Transportes

Reuters- Senado convida Nascimento a dar explicações após denúncias

Veja.com- Comissão do Senado aprova convocação de Nascimento

G1- Comissão do Senado aprova convite para Nascimento explicar denúncias

Folha.com- Senadores aprovam convite para ministro explicar denúncias

 

Plano de Trabalho da CPI do Ecad será apresentado nesta terça-feira (05)

A Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD) realiza nesta terça-feira (5), 14h, a segunda reunião da CPI.

Na ocasião será analisado o Plano de Trabalho da CPI que terá 180 dias para concluir os trabalhos. O Plano elaborado em conjunto pelo relator  da Comissão, Lindbergh Farias, e pelo presidente, Randolfe Rodrigues, sugere ações como a realização de oitivas com autores e entidades interessados no objeto desta CPI, representantes do ECAD, autoridades públicas, representantes da sociedade civil e especialistas em direitos autorais. Além da solicitação de informações ao Banco Central do Brasil e a realização diligências em outros estados.

O Plano de Trabalho foi enviado para todos os membros da CPI para análise e sugestões.

Serviço

Reunião da CPI do Ecad – Análise do Plano de Trabalho

05/07/2011

14h

Sala 2 – da Ala Nilo Coelho

Randolfe quer explicações do Ministro Alfredo Nascimento

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) irão protocolar  requerimento na Comissão de Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando a convocação do Ministro dos Transportes,  Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas na edição deste final de semana da Revista Veja.

De acordo com a reportageml “O Mensalão do PR”, existe indícios de um esquema de corrupção em diversos órgãos do Ministério dos Transportes envolvendo dirigentes como o  diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec  Engenharia, José Francisco das Neves, o Juquinha, além do chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, Mauro Barbosa Silva, e o assessor Luís Tito Bonvini.
Todos eles foram afastados de seus cargos na última semana por determinação da Presidenta da República, Dilma Rousseff. O ministério agora irá contar com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) nas investigações.

Para Randolfe dois aspectos chamam a atenção no episódio.
“A reportagem não apresentou provas do esquema, apenas citou fontes não identificadas, mas mesmo com esta fragilidade, o governo deve ter considerado a existência de corrupção no órgão o suficiente para exonerar toda a cúpula ministerial. Outro fato é que, sendo real  a denúncia, não se torna razoável supor que o referido esquema pudesse prosperar sem o  consentimento do titular da pasta, mas o mesmo foi poupado e ainda ganhou uma nota oficial lhe respaldando”, enfatiza Randolfe.

Oposição cobra de Eunício explicações sobre contratos

Do Estadão: Randolfe compara o episódio ao que ocorreu com o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, que atribuiu o crescimento de seu patrimônio ao dinheiro que recebeu de empresas privadas enquanto exercia o mandato de deputado

Parlamentares da oposição vão pedir ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que esclareça os motivos pelos quais sua empresa, a Manchester Serviços Ltda., foi dispensada da licitação em contratos com a Petrobrás que somam R$ 57 milhões.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), informa que, se as explicações não forem convincentes, o partido pedirá ao Ministério Público que analise a “regularidade” dessas contratações. “Tem de haver uma razão, a dispensa da licitação não pode ser entendida como um procedimento normal, corriqueiro”, alega Torres.

Reportagem publicada ontem no Estado revelou que a Manchester fez contratos com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Os prazos dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, todos eles realizados mediante a “dispensa de licitação”. A Petrobrás confirmou o procedimento, mas limitou-se a informar que isso ocorreu “em decorrência de problemas no processo licitatório”.

A empresa é contratada para fornecer mão de obra terceirizada à estatal, incluindo geólogos, biólogos, engenheiros e administradores.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirma ser necessário saber qual foi o problema da licitação. “É preciso saber qual foi a emergência e se atende ao que diz a lei”, defende.

Eunício Oliveira é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e homem de inteira confiança do governo. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vai sugerir que ele apresente as explicações na próxima reunião da CCJ, na quarta-feira. “Esperamos que ele tenha explicações claras, convincentes, sobre a dispensa da licitação desses contratos de valor elevado”, afirma.

Randolfe compara o episódio ao que ocorreu com o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, que atribuiu o crescimento de seu patrimônio ao dinheiro que recebeu de empresas privadas enquanto exercia o mandato de deputado. “É o velho problema de misturar o público com o privado, um dos absurdos do País que tem de ser resolvido o quanto antes”, alega Randolfe.

O senador informa ser o autor de uma proposta de emenda à Constituição que trata do tema, ao especificar que os parlamentares ou suas empresas não possam manter contratos com empresas da iniciativa privada. Ele diz estranhar a falta de receptividade de seus colegas a essa proposta, a ponto de ela ter o apoio de apenas 9 senadores, e não dos 27 necessários para iniciar a tramitação.

A reportagem do Estado informa que os contratos iniciados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram prosseguimento no governo da presidente Dilma Rousseff. O primeiro foi assinado este ano, no dia 26 de janeiro, com vigência até 22 de maio, pelo valor de R$ 8,7 milhões. Entre 18 de abril e 14 de junho aparece um contrato de R$ 21,9 milhões.

Rosa Costa / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Para Randolfe legado de Itamar Franco é a ética na política

Ao receber a informação da morte do ex-presidente e senador da República, Itamar Franco (PPS/MG), no início da tarde de sábado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) cancelou sua agenda em Macapá e tentou seguir para Minas Gerais, onde acompanharia os funerais do senador, porém foi impedido por um forte nevoeiro que atrasou os voos em Macapá. Mesmo assim, Randolfe lamentou a morte de Itamar.

“Uma tarde de muita tristeza para todos nós do Senado e para o povo brasileiro. O Brasil perde um grande brasileiro”, disse Randolfe à Rádio Senado logo que soube do falecimento. O senador Itamar Franco foi um dos primeiros contatos de Randolfe logo que assumiu o mandato há cinco meses. “Reportei-me a ele como presidente e obtive como resposta: presidente não, me chame de Itamar. Aqui somos amigos, colegas e não há nenhuma distinção entre nós”, relata Randolfe, que a partir daí desenvolveu relacionamento fraterno muito próximo com o mineiro. “Itamar tinha um espírito formidável, tinha uma capacidade de diálogo com todos nós e era dotado de uma humildade única, o que fazia dele a principal liderança da oposição”, considera o senador do PSOL.

Randolfe Rodrigues participou das mobilizações pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e era da direção da UNE quando Itamar Franco assumiu a presidência da República em decorrência das mobilizações. “Foi com muito orgulho e felicidade que encontrei o presidente Itamar no Senado Federal tão logo tomei posse”, conta Randolfe. Lembrando também que uma das primeiras atitudes de Itamar como presidente foi receber em audiência a diretoria da UNE. “Isso demonstra a sintonia que ele tinha com o que estava acontecendo com o Brasil e com os principais protagonistas daquele momento da política, que era o movimento estudantil”, considera Randolfe. O senador do PSOL afirma que principal mensagem deixada por Itamar Franco é a ética na política. “Na história de

Itamar você não encontra nem como calúnia alguma denúncia de desvio ético ou desvio moral. Pode até ter divergência ideológica com ele, mas não encontrará desvio ético, seja na oposição do MDB nos anos 70 e começo dos anos 80, seja como senador da República no final dos anos 80 e como senador constituinte, seja como vice-presidente da República, como presidente ou como governador de Minas e como senador da República novamente. Esse é seu principal legado”, finaliza Randolfe.

Itamar Franco morreu aos 81 anos, de acidente vascular cerebral de corrente de internação por leucemia, neste sábado (02), na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O senador Randolfe, do PSOL, rebate minhas críticas e defende sua tese sobre o fim do superávit primário

>Da Veja.com: Amigos, mantendo a linha democrática deste blog, publico a seguir artigo do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em resposta às duras críticas que lhe fiz por haver apresentado emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 prevendo o fim da obtenção de superávit primário nas contas do governo — economia de recursos destinados a pagar juros devidos pelo Estado em razão de sua dívida.

Desde já deixo claro que não concordo com os conceitos expressos abaixo pelo senador, mas publico seu texto porque considero que enriquece o debate sobre os rumos do país. Além disso, o senador recebeu com naturalidade e até espírito esportivo as críticas e não demonizou o jornalista, como é hábito entre políticos de esquerda, mostrando-se cortês e tolerante — uma razão adicional, mas não a principal, para publicar sua opinião como um Post do Leitor.

O título original de seu texto é “Dívida pública e superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro”.

A seguir, o texto:

Em seu artigo na página de VEJA na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” – que, na realidade são, em sua maioria, rentistas – para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.

Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo túneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de 50 bilhões de reais no Orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do país, teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de 57,3 bilhões de reais, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em 117,9 bilhões de reais. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.