A poesia do Amapá pede passagem no Senado

Poesia, Direitos Humanos e Política. Esse foi o clima da sessão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do senado, nesta quinta-feira (16), realizada em comemoração ao Dia Nacional da Poesia, celebrado em 14 de março.  O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) incluiu na lista de homenageados o poeta amapaense Alcy Araújo, falecido em abril de 1989. Sua filha, Alcinea Cavalcante, participou da reunião para receber a homenagem pelo pai.

Alcinea sentou-se à mesa ao lado de grandes nomes da poesia como os poetas Thiago de Mello, Adilson Amaral, José Junior Peixoto e Luis Amorin.  Com tantos poetas, a poesia deu o tom da sessão. Alcinea deixou todos emocionados declamando a poesia Ironia dos Deuses, de autoria de seu pai, Alcy, além de uma poesia de sua autoria.

Randolfe declamou versos de “Os Estatutos do Homem”, de Thiago de Mello, logo depois, agradeceu e parabenizou Alcinea por sua presença. Lembrou ainda do “Poesia na Boca da Noite”, um encontro de poetas realizado mensalmente em Macapá,  para divulgar e valorizar a poesia amapaense e descobrir e estimular os poetas que ainda não tiveram oportunidade de mostrar seus trabalhos. O senador relembrou os diversos encontros de poesia deste grupo e pediu também por mais poesia na política.  “que a poesia venha para a política e a transforme”

O senado poderá editar livro com poesias de autoria dos poetas presentes à audiência pública, por sugestão do senador Randolfe.

Para Alcinea, a homenagem prestada pelo Senado foi um momento de ternura e solidariedade. Ela se lembrou do pai, dos poetas que o acompanharam em diversas noites de poesia, como Ivo Torres e Álvaro Cunha. Para encerrar , Alcinea lembrou a frase de  Manoel Bispo “Onde não há poesia a vida pesa como chumbo”.

“Não, não tenho caminho novo. O que tenho de novo é o jeito de caminhar”. Assim o poeta Thiago de Mello iniciou sua fala durante a sessão na CDH. Aproveitou ainda para unir poesia e  direitos humanos fazendo uma súplica à floresta. Para ele, a Comissão de Direitos Humanos também precisa estar envolvida no debate do código florestal, para garantir os direitos humanos de quem vive na floresta. Ele entregou um livro de sua autoria ao presidente da CDH, Senador Paulo Paim, e pediu aos senadores que seja feito um “pacto de amor com a floresta amazônica”. O poeta manifestou sua discordância com o projeto de lei que altera o Código Florestal, aprovado na Câmara e que será analisado pelo Senado.

 

 

 

 

 

Grupo Brasil–Venezuela é fundamental para a soberania latino-americana, diz Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou nesta quarta-feira (15) do Relançamento do Grupo Parlamentar Brasil – Venezuela, na Câmara dos Deputados.  O Grupo conta com a adesão de senadores e deputados e o senador Randolfe Rodrigues é membro do conselho fiscal.

O principal objetivo desse Grupo é fortalecer a relação entre os dois países em várias áreas como econômica, política, social e cultural.

Para Randolfe, os estados da Amazônia possuem um conjunto de agendas em comum com a Venezuela, sendo esse Grupo fundamental para o fortalecimento da soberania latino-americana.

“Nossos povos se identificam e precisamos integrar cada vez mais nossas relações em diversas áreas”, lembrou o senador.

Em 2010 o comércio entre Brasil e Venezuela registrou um crescimento de 11,8% em rela

ção a 2009. O Brasil, um dos principais fornecedores de alimentos e produtos básicos à Venezuela, obteve um saldo em seu favor de três bilhões de dólares.

Para o Embaixador venezuelano, Maximilien Arvelaiz, o Grupo representa um “salto qualitativo nas relações entre os dois países, que possuem uma grande responsabilidade na integração do continente”.

O Grupo é presidido pelo senador amazonense, João Pedro (PT-AM) e pela deputada Luciana Santos (PC do B – PE).  O Relançamento do Grupo no Senado foi realizado em abril desse ano.

CCJ aprova substitutivo de Randolfe Rodrigues

Da Agência Senado – Projetos de iniciativa parlamentar que visam autorizar o presidente da República a praticar atos de sua competência (criar uma universidade ou uma Zona de Processamento de Exportações, por exemplo) são inconstitucionais. Esse é o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se manifestou sobre o assunto nesta quarta-feira (15), em resposta a consulta feita pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Conforme explica o relator do requerimento de consulta, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o Regimento Interno do Senado não dispõe de instrumento que permita ao parlamentar sugerir ao Executivo a adoção de providência ou ato administrativo de sua iniciativa exclusiva. Para sanar essa lacuna, ele informa que tramita na Casa o PRS 74/2009, que cria a possibilidade de envio de sugestão, a outro Poder, por meio de requerimento.

Substitutivo de Randolfe Rodrigues a este projeto foi aprovado em abril na CCJ e a matéria foi enviada à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado. Demóstenes Torres (DEM-GO) elogiou o relatório do senador do PSOL à consulta da CE.

– Projeto autorizativo é demagogia, é autorizar o presidente da República a fazer o que a Constituição já o autoriza ­- disse Demóstenes, ao afirmar que esse tipo de proposição sobrecarrega a pauta das comissões permanentes, chegando a representar até 15% das matérias legislativas analisadas.

Artigo do Randolfe na Folha de São Paulo: “Relevante e Urgente”

Da Folha de São Paulo – Relevante e Urgente

Devemos evitar que o sistema de tripartição de Poderes se submeta ao constrangimento de decidir sobre fatos já consumados pelo Executivo

Nossa Constituição é sem dúvida o texto mais avançado de nossa história: ela restaurou os direitos civis, o equilíbrio e a independência entre os Poderes, ampliando os espaços institucionais de participação popular e introduziu no Brasil as bases para a construção de um Estado de bem-estar.

Entretanto, também instituiu, em seu artigo 62, a figura das medidas provisórias, inspirada nos “decreti-legge” da Constituição italiana de 1947, em que se estabelecia a sua adoção em casos extraordinários de necessidade e urgência.
Destaque-se que, na Itália, o sistema de governo é o parlamentar, que prevê que a não aprovação das medidas provisórias poderia acarretar a responsabilização política do governo. No Brasil, vemos instaurada uma verdadeira “ditadura do Executivo”.
Em 2001, o Congresso aprovou a emenda constitucional nº 32, que buscava disciplinar as sucessivas reedições. Até tal data, já tinham sido editadas e reeditadas 6.130 medidas provisórias, chegando ao absurdo de algumas delas levarem anos sem apreciação, convertendo-se em verdadeiros decretos-leis.

A emenda constitucional nº 32/ 2001 não foi suficiente para conter o ímpeto legiferante do Executivo.
De 2001 até 2010 foram editadas mais de 800 medidas provisórias.
Os governos de FHC e Lula pecaram na observância dos critérios constitucionais de relevância e urgência.
Os vícios e deformações das medidas provisórias se avolumam: ausência de pertinência temática; utilização para abertura de crédito extraordinário, que só poderia ser admitido para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Junte-se a isso o desrespeito à função do Senado como Casa revisora do processo legislativo, em função do pouco tempo para tramitação na Casa.
Esses vícios são derivados não somente do abuso do Executivo, acostumado a legislar pelo método mais fácil, mas também de um Legislativo submisso, habituado à passividade e pouco empenhado em defender suas republicanas prerrogativas; ou seja, o Parlamento é enfraquecido porque esse enfraquecimento é permitido pelos parlamentares.
No início desta legislatura foi apresentada a proposta de emenda constitucional nº 11/ 2011, que altera a tramitação das medidas provisórias. O senador Aécio Neves apresentou substitutivo, aprovado na CCJ, mantendo o atual prazo de 120 dias para apreciação, distribuindo-as de modo equânime entre a Câmara e o Senado, recuperando o papel deste como Casa revisora.
Insere ainda uma Comissão Mista Permanente, composta por 12 senadores e 12 deputados, que terá o prazo de dez dias para o juízo de admissibilidade, recuperando assim a prerrogativa constitucional do Congresso na apreciação da relevância e urgência e evitando que o nosso sistema de tripartição de Poderes tenha que se submeter ao constrangimento de decidir sobre fatos já consumados pelo Executivo.

A aprovação da PEC nº 11/2011 é inadiável e de fato relevante e urgente para que seja restabelecido o nosso sistema de separação de Poderes, assim como restabelecido o poder do Congresso brasileiro, que deixará de ser um simples cartório das decisões vindas do Executivo.
Randolfe Rodrigues é senador pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) do Amapá.

Instalação da CPI do Ecad é cancelada

Do JC Online PT adia início da CPI do Ecad

CAIXA PRETA Comissão foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues Alves para melhorar modelo de distribuição dos direitos autorais
AD Luna

Especial para o JC

Apelidado de Harry Porter pelos colegas congressistas e pela imprensa, o senador pernambucano, nascido em Garanhuns, e radicado no Amapá, Randolfe Rodrigues Alves (PSOL-AP), 39 anos, pretende botar mais lenha na fogueira nas questões que envolvem a arrecadação de direitos autorais no Brasil. É dele a proposta de instalar uma CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Antes marcada para acontecer hoje, a reunião de abertura dos trabalhos recebeu pedido de adiamento por parte da bancada do PT.

Segundo Alves, a instalação da comissão parlamentar de inquérito foi motivada por um conjunto de denúncias e reclamações de músicos, compositores e associações. Ele pretende investigar a falta de fiscalização nos recursos arrecadados pelo Ecad, mas quer ir além. “É preciso que se discuta o modelo de direito autoral brasileiro, o qual está muito defasado. Também tenho ciência de que alguns artistas estão muito bem com o Ecad. É uma elite que certamente deve reagir contra essa movimentação”. O senador defende ainda que se crie um “modelo de gestão coletiva centralizada” de direitos autorais no País. Em relação ao início dos trabalhos da CPI, o parlamentar espera que ela seja realizado ainda esta semana.

O Ecad foi criado em 1973 com o objetivo de organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais. A entidade civil de natureza privada surgiu para substituir o trabalho de inúmeras associações, outrora responsáveis por essa função. Com sede no Rio de Janeiro, possui 25 unidades arrecadadoras e é mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira 9.610/98.

Apesar de ter evoluído nos últimos anos, a entidade é bastante criticada por diversos artistas. “Não sei se recebo certo ou errado, porque não tenho tempo de investigar. Mas acho muito estranho existir um órgão privado tomando conta de todo esse montante de recursos”, reclama o cantor e compositor Lula Queiroga. Parceiro de Lenine em diversas canções, Queiroga diz não receber dinheiro compatível com o número de vezes em que suas músicas são executadas em shows próprios ou de outros músicos que as tocam. “Do começo do ano pra cá, Lenine fez mais de oitenta apresentações e só recebi o valor referente a cinco. O mesmo acontece com obras minhas tocadas ao vivo por Roberta Sá e Ana Carolina. Deveria existir um portal da transparência desse dinheiro, no qual pudéssemos acompanhar toda essa movimentação”, sugere.

O compositor pernambucano J. Michiles diz sofrer com as “mixarias” que recebe de direitos autorais. Durante o Carnaval, por exemplo, músicas suas como Diabo loiro, Bom demais, Me segura se não eu caio são executadas exaustivamente pelo parceiro Alceu Valença e por outras dezenas de artistas, mas os valores que chegam são sempre decepcionantes. Segundo ele, caso não tivesse direito a aposentadoria por conta de seus trabalhos como professor da rede estadual, sua situação estaria bem pior. “Deveria existir mais fiscalização nas emissoras de rádio, clubes, casas de shows, além de funcionários bem pagos. Talvez, assim, o serviço funcionasse melhor”.

Fábio Trummer, vocalista e fundador da banda Eddie, segue a mesma linha de raciocínio de Michiles e Lula Queiroga. O autor do hit Quando a maré encher, isenta sua sociedade arrecadadora, a União Brasileira de Compositores (UBC) de quaisquer problemas que tem com recebimento de direitos autorais, mas critica o Ecad. “O sistema deles dá muita brecha a falhas humanas e para a corrupção. Os fiscais que vão aos shows não fazem seu trabalho direito. Eu acho bacana que se instale uma CPI, é um caminho para se tentar melhorar o que já existe. Precisamos modernizar o modelo de arrecadação. É preciso mais transparência”, afirma o músico.

Para receber direitos provenientes de execução pública (a qual, em tese, inclui até músicas tocadas em casamentos e festas de aniversário), os autores precisam editar suas músicas e se associar a alguma das diversas sociedades arrecadadoras existentes no Brasil – entre elas, a citada UBC, Abramus, Amar e Sicam. O Ecad repassa os valores arrecadados para tais sociedades, que os enviam para os compositores cadastrados.

Antes território pouco explorado pelo Ecad, a internet começa a ser alvo de fiscalização mais intensa por parte da instituição. Em setembro de 2010, a entidade firmou parceria com o YouTube, controlado pela Google. Desde novembro, a empresa americana paga por canções publicadas no site de vídeos.

Em nota oficial, o Ecad afirma que suas atividades são auditadas por empresas independentes e por órgãos públicos como Receita Federal e INSS. Em todas as audiências públicas nas quais teve seu nome citado, todos os questionamentos foram esclarecidos e nada se comprovou contra a instituição. Números oficiais do Escritório, balanços patrimonial, social e de sustentabilidade, podem ser obtidos no site www.ecad.org.br.

A inflação e a dívida pública

Do Le Monde Diplomatique Brasil – Por Maria Lucia Fattorelli

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos p/ o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social. Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.
Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.

A opção do governo brasileiro por recorrer ao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de “metas de inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.

Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas “operações de mercado aberto”, por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.
Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:
1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.
2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.

Selic não controla a inflação
A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.
Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.

No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.
Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.

O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.
Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.

Da forma como está regulamentado o “Regime de Metas de Inflação”, toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.
O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”, o que configura “anatocismo”, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.

Como são definidas as taxas de juros
A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.
O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a “analistas independentes”, em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.
A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.
O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.
Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer “ajuste fiscal”, a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.

As operações de mercado aberto
Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.
A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central “enxugar” o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.
O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.

Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo “Regime de Metas de Inflação” como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2
Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira. Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.

Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.
Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos “enxugando” o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.
Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.
Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.
Maria Lucia Fattorelli é graduada em Administração e Ciências Contábeis. Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.
1 Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.
2 A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.

Do Le Monde Diplomatique Brasil – Há duas posições, pelo menos

Do Le Monde Diplomatique Brasil – por Silvio Caccia Bava

Ha duas posições, grosso modo, que disputam a política monetária. Ambas se propõem a combater a inflação, reconhecida como o maior mal para uma economia. Uma representa um projeto de desenvolvimento assentado no crescimento do mercado interno e na distribuição de renda, que conta com o apoio tanto da CUT quanto da Fiesp. A outra é um projeto de maximização de lucros sustentado pelos bancos e fundos de investimento, e também pelas corporações transnacionais.

A política dominante é combater a inflação com o aumento da taxa de juros. A proposta é frear a demanda, dificultar o consumo, gerar desemprego. É uma desaceleração da economia, uma pressão sobre os salários. Esta é a dimensão estratégica. Há também uma repercussão imediata, que é o aumento dos lucros para os detentores dos títulos da dívida pública. O Brasil é o campeão mundial na taxa de juros e o paraíso das instituições financeiras, principalmente de seu setor especulativo. Quem fica mais perto é a Turquia, com uma taxa que é um terço da nossa.

Os setores, por assim dizer, desenvolvimentistas, preconizam o contrário. Eles querem reduzir a taxa de juros. Entendem que é preciso manter o crescimento econômico, preservar e fortalecer a indústria nacional, com ênfase especial no apoio às médias e pequenas empresas. Propõem a geração de empregos e o aumento real dos salários como estratégia para dinamizar o mercado interno e promover o círculo virtuoso de uma riqueza que circule internamente no país.

O lugar onde se decide a política monetária é o Conselho de Política Monetária, o Copom. Composto por sete pessoas, em sua última reunião, e presidido pelo presidente do Banco Central. Entre seus membros estão funcionários de carreira do Banco Central e do Banco do Brasil, consultor do Banco Mundial, representante do setor financeiro. Esses sete homens decidem sobre os rumos da economia brasileira. A taxa de juros, a Selic, é definida aqui. Essa taxa remunera grande parte da dívida pública, que hoje supera os R$ 2,5 trilhões.

A dívida pública interna mobiliária (títulos), grande parte do total, está em mãos do setor bancário e financeiro privado. Só em 2010 – somando juros, amortizações e refinanciamento da dívida – o povo pagou R$ 635 bilhões a essas instituições privadas, detentoras dos títulos. São cerca de 20 mil famílias que, na condição de investidores, amealham a maior parte desse dinheiro.

Do total do Orçamento Geral da União, esses R$ 635 bilhões representam 45%. Depois de paga essa fabulosa quantia, aí se distribui o restante pelas políticas públicas. E o Saneamento não recebe mais que 0,04%; Cultura, 0,06%.

Isso tem sido assim há muito tempo. E se deve à importância do setor financeiro privado e à hegemonia do seu pensamento nas instâncias de decisão da política monetária. A receita para combater a inflação é aumentar seus lucros. O interesse público vem em segundo lugar.

Basta um banco tomar empréstimos nos EUA a juros quase zero e aplicar aqui, em um investimento seguro, títulos da dívida pública brasileira, e receberá uma remuneração que não terá em nenhuma outra parte do mundo. O Brasil é a melhor opção. Vale a pena comprar títulos, abrir uma filial aqui, ou associar-se a uma empresa brasileira.

A ideologia neoliberal, que respalda os interesses e políticas dominantes, é defensora de que não deve haver regras, não deve haver limites para a ação das grandes corporações financeiras e das corporações transnacionais, e essas proposições têm sua força. Elas incidem sobre as instâncias governamentais de decisão e abrem o nosso mercado para uma competição assimétrica entre as empresas nacionais e estas grandes corporações transnacionais. A indústria brasileira e o comércio sofrem, particularmente neste momento em que esses mesmos donos da bola se somam a uma onda internacional e impõem uma sobrevalorização do real, ou seja, uma desvalorização do dólar, que favorece a entrada de produtos estrangeiros a preços mais que competitivos. Muitos economistas recusam a ideia da inexorabilidade dessa política. Deveria haver uma ação mais enfática do governo, dizem eles, para evitar a sobrevalorização do real. Há instrumentos e condições para isso.

Toda a discussão que se passa no Copom é publicada. Travestida desta linguagem complexa que é o economês. São sinais para o mercado, o setor privado. É uma linguagem para poucos.

Se dissessem claramente que 45% do que você pagou de impostos, pelas decisões tomadas neste órgão, foi para o setor financeiro privado, e que em abril passado os títulos da dívida mobiliária foram comprados em 30,3% pelas instituições financeiras, em 24,6% por fundos de investimento, o que você acharia disso tudo?

Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.