Sociedade civil promove debate sobre reforma política em Macapá

Nesta segunda-feira (20), o auditório da Universidade Estadual do Amapá – UEAP receberá estudantes, sindicalistas, professores, agentes políticos e demais interessados para o I Debate Sobre a Reforma Política organizado por entidades sindicais, partidos políticos, organizações estudantis e os mandatos do vereador Clecio Luís (PSOL-AP) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O principal objetivo é tornar público o debate sobre o tema, evitando que permaneça circunscrito aos gabinetes de Brasília. A ação vai envolver a sociedade civil, os partidos politicos e os movimentos sociais, reforçando a intenção da Frente Parlamentar por uma Reforma Política com Participação Popular, coordenada pelo senador Randolfe Rodrigues no Congresso Nacional. Serão debatidos temas como financiamento público de campanhas, sistema eleitoral, cláusula de barreira, imunidade parlamentar e obrigatoriedade do voto, entre outros. Para compor a mesa foram convidados o senador Randolfe; a professora Marinalva Oliveira, da coordenação nacional da CSP Conlutas e Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. Serviço, I Debate Sobre a Reforma Politica Auditório da UEAP Segunda-feira (20) Às 19 horas

Artigo de Chico Alencar: É o dinheiro, estúpido!

Da Folha de São Paulo: Chico Alencar: É o dinheiro, estúpido!

Enriquecimento patrimonial atípico não causa desconforto sequer em partido que tem inspiração socialista, cada vez mais ligado às corporações

A famosa exclamação do publicitário James Carville -“É a economia, estúpido!”- aventando a derrota de Bush pai para Bill Clinton, em 1992, admite paráfrase sobre o Brasil de hoje. O caso Palocci vai muito além da consultoria milionária que prestou enquanto exercia mandato de deputado federal.
O essencial da questão produz, recorrentemente, características regressistas à nossa República: a total promiscuidade entre negócios privados e interesse público.
O deus dinheiro dogmatiza a afirmação de que a vivência como gestor público

“é experiência única, que dá enorme valor de mercado”.
Enriquecimento patrimonial atípico não provoca desconforto sequer em partido de inspiração socialista, cada vez mais vinculado às grandes corporações. Afinal, “enriquecer não é crime”, e até para o procurador não há o que procurar.
Um autor muito caro aos petistas de antigamente, Karl Marx, em “As Lutas de Classe na França”, com sua análise acurada do contexto europeu da metade do século 19, ainda joga luz ao que acontece aqui: “As enormes somas que passavam pelas mãos do Estado davam a oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo gênero. A pilhagem por atacado do Estado pelos financistas repetia-se a varejo nas obras públicas”.
Ontem como hoje, o Estado não é fortalecido para prover à população os serviços fundamentais, mas, sim, para viabilizar riquezas e a perpetuação dos seus operadores.
Privatiza-se a política: os fetiches de dinheiro e prosperidade, ícones da cultura dominante, estão inoculados no nosso sistema eleitoral.
A eleição de representantes da população demanda crescentes recursos, restritivos a que maiorias sociais se tornem maiorias políticas. Dos eleitos para o Congresso, 55% tiveram financiamentos de grandes empreiteiras.
Os amálgamas das bancadas parlamentares não são doutrinas e projetos, mas interesses imediatos: do banco, da bola, da bala, da motosserra. Todos os chamados “grandes candidatos” ao Executivo têm os mesmos provedores: instituições financeiras, mineradoras, construtoras, agroindústrias.
Os partidos políticos, desideologizados, consórcios para ocupação de espaços clientelistas da administração, são empresas que produzem a mercadoria voto, cujo combustível de fidelização é a política de clientela e um governismo atávico. A militância de ideias e de causas encolhe diante do poder dissolvente do dinheiro.
No Brasil, cumprir a lei é revolucionário. Na administração pública, a simples prática dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade, em todos os níveis, seria transformadora. Esses preceitos já deviam ter vedado qualquer atividade empresarial privada concorrente com a função pública, que exige dedicação integral.
Sob a aparente “normalidade”, entretanto, algo se move. As revoltas populares nos países árabes e as praças ocupadas por jovens e desempregados na Europa, em especial na Espanha, na Grécia e em Portugal, chegam até nós.
A cobrança mobilizadora tem eixos culturais mudancistas, como eliminação de privilégios, serviços públicos de qualidade, garantia de direitos sociais, combate às desigualdades, controle das movimentações financeiras e democracia participativa. Questionando o sistema político e o cinismo partidário, a multidão na Porta do Sol, em Madri, proclama: “Nossos sonhos não cabem nas suas urnas”.
Por diversas formas, esse clamor também crescerá aqui.

CHICO ALENCAR é deputado federal (PSOL/RJ).

Audiência Pública debate lei geral das Micro e Pequenas Empresas

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é um dos mais importantes avanços em termos de legislação no Brasil. No entanto, é um exemplo de que muitas vezes não basta propor, aprovar, sancionar e publicar a norma. Sempre se faz necessário criar as condições de eficácia da Lei, com procedimentos, informações, treinamento e sistemas de informação que garantam a aplicabilidade. Em Macapá, capital do Amapá, persistem ainda algumas práticas que atravancam o empreendedorismo local, com especial impacto nas micro e pequenas empresas, bem como nos empreendedores individuais.

Um exemplo paradigmático é o Alvará de funcionamento, com vários e flagrantes disparates. Por exemplo, este documento é cobrado por segmento econômico, sem se levar em conta o porte de empreendimento, fazendo com que pequenos estabelecimentos comerciais paguem o mesmo valor de outros com área muitas vezes maior. Além disso, não são levadas em conta especificidades de determinados segmentos, como hotéis que são obrigados a pagar um alvará de funcionamento comum, para o horário comercial e outro de atividade especial para funcionar 24 horas como faz todo hotel. Acaba sendo bi-tributado. Também se constata a cobrança de taxa pelo primeiro Alvará de funcionamento das micro e pequenas empresas, quando esta prática é vedada pela própria Lei Geral das MPEs. Ou seja, a própria Prefeitura acaba sendo a primeira a praticar a ilegalidade…

 

Outras dificuldades também são marcantes, como o excesso de tempo e burocracia para emissão de certidões negativas; exigências exageradas e indevidas; legalização dos imóveis; exigência indevida de carteiras de saúde; código tributário municipal desatualizado em relação às necessidades atuais. Diante das situações relatadas, o Vereador Clécio Luis, do PSOL, propôs e realizou, na última terça-feira uma audiência pública na Câmara Municipal de Macapá, para debater soluções que visem criar um ambiente favorável aos negócios na capital do Amapá. A audiência foi organizada com o apoio das seguintes entidades como SEBRAE, Federação do Comércio do Amapá – FECOMERCIO, Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA, Federação das Micro e Pequenas Empresas, diversos sindicatos (turismo, odontólogos, bares e restaurantes, panificação, atacadistas, gêneros alimentícios, dentre vários outros). Na Audiência estiveram presentes vários gestores municipais das secretarias de Finanças, Administração, Desenvolvimento Econômico e Procuradoria Geral do Município, além da Junta Comercial do Amapá – JUCAP e diversos vereadores. Algumas conquistas foram anunciadas na própria audiência, como a exigência de carteiras de saúde e a prefeitura se comprometeu a disponibilizar certidões, taxas e outros documentos pelo seu portal na internet em dois meses.

A poesia do Amapá pede passagem no Senado

Poesia, Direitos Humanos e Política. Esse foi o clima da sessão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do senado, nesta quinta-feira (16), realizada em comemoração ao Dia Nacional da Poesia, celebrado em 14 de março.  O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) incluiu na lista de homenageados o poeta amapaense Alcy Araújo, falecido em abril de 1989. Sua filha, Alcinea Cavalcante, participou da reunião para receber a homenagem pelo pai.

Alcinea sentou-se à mesa ao lado de grandes nomes da poesia como os poetas Thiago de Mello, Adilson Amaral, José Junior Peixoto e Luis Amorin.  Com tantos poetas, a poesia deu o tom da sessão. Alcinea deixou todos emocionados declamando a poesia Ironia dos Deuses, de autoria de seu pai, Alcy, além de uma poesia de sua autoria.

Randolfe declamou versos de “Os Estatutos do Homem”, de Thiago de Mello, logo depois, agradeceu e parabenizou Alcinea por sua presença. Lembrou ainda do “Poesia na Boca da Noite”, um encontro de poetas realizado mensalmente em Macapá,  para divulgar e valorizar a poesia amapaense e descobrir e estimular os poetas que ainda não tiveram oportunidade de mostrar seus trabalhos. O senador relembrou os diversos encontros de poesia deste grupo e pediu também por mais poesia na política.  “que a poesia venha para a política e a transforme”

O senado poderá editar livro com poesias de autoria dos poetas presentes à audiência pública, por sugestão do senador Randolfe.

Para Alcinea, a homenagem prestada pelo Senado foi um momento de ternura e solidariedade. Ela se lembrou do pai, dos poetas que o acompanharam em diversas noites de poesia, como Ivo Torres e Álvaro Cunha. Para encerrar , Alcinea lembrou a frase de  Manoel Bispo “Onde não há poesia a vida pesa como chumbo”.

“Não, não tenho caminho novo. O que tenho de novo é o jeito de caminhar”. Assim o poeta Thiago de Mello iniciou sua fala durante a sessão na CDH. Aproveitou ainda para unir poesia e  direitos humanos fazendo uma súplica à floresta. Para ele, a Comissão de Direitos Humanos também precisa estar envolvida no debate do código florestal, para garantir os direitos humanos de quem vive na floresta. Ele entregou um livro de sua autoria ao presidente da CDH, Senador Paulo Paim, e pediu aos senadores que seja feito um “pacto de amor com a floresta amazônica”. O poeta manifestou sua discordância com o projeto de lei que altera o Código Florestal, aprovado na Câmara e que será analisado pelo Senado.

 

 

 

 

 

Grupo Brasil–Venezuela é fundamental para a soberania latino-americana, diz Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou nesta quarta-feira (15) do Relançamento do Grupo Parlamentar Brasil – Venezuela, na Câmara dos Deputados.  O Grupo conta com a adesão de senadores e deputados e o senador Randolfe Rodrigues é membro do conselho fiscal.

O principal objetivo desse Grupo é fortalecer a relação entre os dois países em várias áreas como econômica, política, social e cultural.

Para Randolfe, os estados da Amazônia possuem um conjunto de agendas em comum com a Venezuela, sendo esse Grupo fundamental para o fortalecimento da soberania latino-americana.

“Nossos povos se identificam e precisamos integrar cada vez mais nossas relações em diversas áreas”, lembrou o senador.

Em 2010 o comércio entre Brasil e Venezuela registrou um crescimento de 11,8% em rela

ção a 2009. O Brasil, um dos principais fornecedores de alimentos e produtos básicos à Venezuela, obteve um saldo em seu favor de três bilhões de dólares.

Para o Embaixador venezuelano, Maximilien Arvelaiz, o Grupo representa um “salto qualitativo nas relações entre os dois países, que possuem uma grande responsabilidade na integração do continente”.

O Grupo é presidido pelo senador amazonense, João Pedro (PT-AM) e pela deputada Luciana Santos (PC do B – PE).  O Relançamento do Grupo no Senado foi realizado em abril desse ano.

CCJ aprova substitutivo de Randolfe Rodrigues

Da Agência Senado – Projetos de iniciativa parlamentar que visam autorizar o presidente da República a praticar atos de sua competência (criar uma universidade ou uma Zona de Processamento de Exportações, por exemplo) são inconstitucionais. Esse é o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se manifestou sobre o assunto nesta quarta-feira (15), em resposta a consulta feita pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Conforme explica o relator do requerimento de consulta, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o Regimento Interno do Senado não dispõe de instrumento que permita ao parlamentar sugerir ao Executivo a adoção de providência ou ato administrativo de sua iniciativa exclusiva. Para sanar essa lacuna, ele informa que tramita na Casa o PRS 74/2009, que cria a possibilidade de envio de sugestão, a outro Poder, por meio de requerimento.

Substitutivo de Randolfe Rodrigues a este projeto foi aprovado em abril na CCJ e a matéria foi enviada à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado. Demóstenes Torres (DEM-GO) elogiou o relatório do senador do PSOL à consulta da CE.

– Projeto autorizativo é demagogia, é autorizar o presidente da República a fazer o que a Constituição já o autoriza ­- disse Demóstenes, ao afirmar que esse tipo de proposição sobrecarrega a pauta das comissões permanentes, chegando a representar até 15% das matérias legislativas analisadas.

Artigo do Randolfe na Folha de São Paulo: “Relevante e Urgente”

Da Folha de São Paulo – Relevante e Urgente

Devemos evitar que o sistema de tripartição de Poderes se submeta ao constrangimento de decidir sobre fatos já consumados pelo Executivo

Nossa Constituição é sem dúvida o texto mais avançado de nossa história: ela restaurou os direitos civis, o equilíbrio e a independência entre os Poderes, ampliando os espaços institucionais de participação popular e introduziu no Brasil as bases para a construção de um Estado de bem-estar.

Entretanto, também instituiu, em seu artigo 62, a figura das medidas provisórias, inspirada nos “decreti-legge” da Constituição italiana de 1947, em que se estabelecia a sua adoção em casos extraordinários de necessidade e urgência.
Destaque-se que, na Itália, o sistema de governo é o parlamentar, que prevê que a não aprovação das medidas provisórias poderia acarretar a responsabilização política do governo. No Brasil, vemos instaurada uma verdadeira “ditadura do Executivo”.
Em 2001, o Congresso aprovou a emenda constitucional nº 32, que buscava disciplinar as sucessivas reedições. Até tal data, já tinham sido editadas e reeditadas 6.130 medidas provisórias, chegando ao absurdo de algumas delas levarem anos sem apreciação, convertendo-se em verdadeiros decretos-leis.

A emenda constitucional nº 32/ 2001 não foi suficiente para conter o ímpeto legiferante do Executivo.
De 2001 até 2010 foram editadas mais de 800 medidas provisórias.
Os governos de FHC e Lula pecaram na observância dos critérios constitucionais de relevância e urgência.
Os vícios e deformações das medidas provisórias se avolumam: ausência de pertinência temática; utilização para abertura de crédito extraordinário, que só poderia ser admitido para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Junte-se a isso o desrespeito à função do Senado como Casa revisora do processo legislativo, em função do pouco tempo para tramitação na Casa.
Esses vícios são derivados não somente do abuso do Executivo, acostumado a legislar pelo método mais fácil, mas também de um Legislativo submisso, habituado à passividade e pouco empenhado em defender suas republicanas prerrogativas; ou seja, o Parlamento é enfraquecido porque esse enfraquecimento é permitido pelos parlamentares.
No início desta legislatura foi apresentada a proposta de emenda constitucional nº 11/ 2011, que altera a tramitação das medidas provisórias. O senador Aécio Neves apresentou substitutivo, aprovado na CCJ, mantendo o atual prazo de 120 dias para apreciação, distribuindo-as de modo equânime entre a Câmara e o Senado, recuperando o papel deste como Casa revisora.
Insere ainda uma Comissão Mista Permanente, composta por 12 senadores e 12 deputados, que terá o prazo de dez dias para o juízo de admissibilidade, recuperando assim a prerrogativa constitucional do Congresso na apreciação da relevância e urgência e evitando que o nosso sistema de tripartição de Poderes tenha que se submeter ao constrangimento de decidir sobre fatos já consumados pelo Executivo.

A aprovação da PEC nº 11/2011 é inadiável e de fato relevante e urgente para que seja restabelecido o nosso sistema de separação de Poderes, assim como restabelecido o poder do Congresso brasileiro, que deixará de ser um simples cartório das decisões vindas do Executivo.
Randolfe Rodrigues é senador pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) do Amapá.