Randolfe garante emendas para apoiar MP/AP no combate à corrupção

“Sou fã do Ministério Público”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante almoço promovido pela instituição no Amapá, com a bancada federal do estado, nesta sexta-feira (12). “O arranjo constitucional de 1988 fez avançar a democracia elevando o Ministério Público à condição de essencial para a realização da justiça”, disse Randolfe, parabenizando a procuradora geral do MP, Ivana Franco Cei por aproximar o MP da comunidade e por dispensar às suas ações a marca da sustentabilidade ambiental.

Durante o almoço a procuradora fez uma exposição dos propósitos de sua gestão, elencando uma série de programas, projetos e obras necessárias para melhor estruturação do trabalho de fiscalização das leis. Ivana Cei ouviu dos parlamentares presentes o compromisso da destinação de pelo menos R$ 1 milhão em emendas de cada para 2012. Os recursos serão destinados à modernização administrativa, combate ao crime organizado, parque tecnológico, construção e reformas de promotorias de justiça em diversos municípios, construção do Complexo Cidadão da zona norte de Macapá e conclusão da nova sede do MP.

Randolfe ressaltou que integra a Frente Parlamentar suprapartidária de combate à corrupção no Congresso Nacional, e disse que “não existe estado democrático e de direito enquanto houver corrupção”. Sobre a atuação dos órgãos de fiscalização, como Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público, disse que “os que criticam deveriam aplaudir as ações dessas instituições”, recebendo aplausos dos promotores e procuradores presentes.

Sobre a procuradora Ivana Cei, o senador parabenizou os integrantes do MP por sua escolha e lembrou que ela “é motivo de orgulho para todos os procuradores e promotores do Amapá, porque tem seu trabalho reconhecido em todo o Brasil como o de alguém que honra a instituição que integra”. As emendas parlamentares serão discutidas com os dirigentes do MP posteriormente para que sejam direcionas de acordo com as urgências.

Além do senador Randolfe, participaram do almoço o deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), coordenadora da bancada federal, os deputados Evandro Milhomem (PC do B–AP), Vinícius Gurgel (PR-AP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Luiz Carlos Gomes (PSDB-AP), o deputado estadual e presidente da Assembléia Legisva do estado, Moisés Souza (PSC-AP), o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB-AP) e a primeira dama Cláudia Camargo.

Ministério da Justiça e senador veem formação de cartel no Ecad, que rejeita investigação

DA REDE BRASIL ATUAL: Autor da CPI que investiga o escritório responsável pela cobrança dos direitos autorais, senador Randolfe Rodrigues diz que Comissão está “desarticulando caixa preta”

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Ministério da Justiça e senador veem formação de cartel no Ecad, que rejeita investigação

Senador Randolfe Rodrigues diz que está cada vez mais claro que modelo adotado pelo Ecad não é correto (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

São Paulo – Em mais um capitulo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar as atividade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, indicou que “a organização e constituição do Ecad caracteriza formação de cartel” – portanto, uma ilegalidade.

A afirmação foi feita em uma audiência da CPI na última quinta-feira (12). Além do secretário, o autor da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL – AP), disse à Rede Brasil Atual que na audiência foi descoberta “uma vítima utilizada para tirar dinheiro da União Brasileira de Compositores e repassar para terceiros”, caracterizando outra atividade ilegal do Ecad. Segundo Rodrigues, a CPI está “desarticulando a caixa preta do escritório”. Ele conta que hoje mesmo já seria possível pedir o indiciamento do Ecad por formação de cartel.

Uma troca no modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil seria a solução para o senador. “Está cada vez mais claro que esse modelo não é correto. Uma entidade que movimenta tanto dinheiro e não é fiscalizada por ninguém, não é controlada por ninguém não pode existir”, garante Rodrigues, que vê boa vontade do governo no sentido de alterar essa metodologia.

De acordo com Rodrigues, o Brasil é o único país do mundo que não possui uma fiscalização pública nas atividades que envolvem os direitos autorais. “Quando só o nosso país está nesse estágio e o restante do mundo já está em outro, alguma coisa está errada”, dispara.

No site do Ecad, há uma resposta do Escritório à CPI. “Entendemos que instalar uma CPI para tratar de denúncias sobre a administração desta instituição não é necessário. O Ecad, além de ter caráter privado, também não recebe qualquer aporte financeiro público, sendo mantido por um percentual do que arrecada”, diz a nota.
Tags: randolfe rodrigues, irregularidade, justiça, ecad, cartel

Nota de pesar pelo falecimento de Aníbal Barcellos

Dirijo-me à sociedade amapaense, neste momento, para lamentar o falecimento do ex-governador do Amapá Aníbal Barcellos, na madrugada deste domingo, 14 de agosto de 2011, Dia dos Pais. O comandante Barcellos, como ficou conhecido pelo povo do Amapá, deixou seu nome registrado na história do estado, tendo sido o primeiro governador eleito pelo voto popular em 1990, período de redemocratização do país.
Personagem marcante da política, escolheu o Amapá para viver até os 93 anos, quando parte deixando filhos, netos e bisnetos. Solidarizo-me com a família e com os amigos, na certeza de que partir e chegar, no dizer da canção popular, “são só dois lados da mesma viagem”. Que Deus, acolhedor e eternamente justo, o receba em seus braços, abençoando com a paz serena da compreensão aqueles que aqui permanecem.

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Punição de suspeitos de desvios pode levar até oito meses, diz CGU

DO G1- O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta quinta-feira (11) que os processos disciplinares punitivos, que podem resultar na demissão dos servidores suspeitos de envolvimento com esquemas de corrupção, podem demorar de seis a até oito meses para serem concluídos pela CGU.
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* CGU vai investigar desvios no Ministério do Turismo

De acordo com o ministro, a CGU tem hoje processos investigativos em andamento no Ministério dos Transportes, Turismo e Agricultura, além do Dnit, Valec e Conab, todas ligadas aos ministérios que são alvo de denúncias de irregularidades.

Desde 2003, segundo o ministro, 3.000 servidores foram punidos com a demissão dos cargos públicos. Só do Ministério dos Transportes, 70 servidores envolvidos com irregularidades perderam o emprego.

“Um trabalho de correção, que é aquele de caráter punitivo, você fica aos prazos da Justiça, sobretudo os prazos legais de defesa. Os acusados têm advogados, que sabem pedir mais prazo e recorrer. Sobre esses não temos um controle total dos casos. Num processo disciplinar punitivo, que pode levar à demissão, eu estimo que num prazo de seis a oito meses pode estar concluído [os processos]”, disse o ministro.

Hage se reuniu com um grupo de parlamentares do PSOL, PDT, PT, que queria informações sobre as investigações e oferecer ajuda à CGU, por meio da destinação de emendas parlamentares para auxiliar no trabalho da controladoria.

“Toda a ajuda é muito bem-vinda. Ajuda para o combate à corrupção, sobretudo. Todos os órgãos que estão empenhados em combater a corrupção são bem-vindos. Se algum deputado quiser fazer uma emenda incluindo recursos para combater a corrupção, o povo brasileiro e eu somos aplaudindo”, afirmou o ministro.

Auditoria
Hage afirmou que as equipes de auditoria estão priorizando os trabalhos nos órgãos onde há denúncias de suspeitas de irregularidades.

Nesta quinta, 11 computadores foram recolhidos por auditores no ministério do Turismo. Segundo o ministro, ao todo existem 10 comissões de sindicância de processo administrativo instaurados nestes órgãos. A sindicância no Ministério dos Transportes deve ser a primeira a ser finalizada, até o dia 31 de agosto. São essas sindicâncias que vão apontar as supostas irregularidades com mais detalhes.

“Os trabalhos de auditoria para esta etapa, só para os denunciados, estamos estimando um prazo de 60 dias cada [para a conclusão] um sendo que o Transporte termina em 31 de agosto. A do Turismo, que começou hoje, termina em 11 de outubro. Uma média de 60 dias”, disse.
O ministro alegou que, apesar de a CGU estar com um déficit de cerca de 400 servidores, as auditorias que são instaladas devido às denúncias têm prioridades.

“Estamos priorizando as investigações importantes dentro dos parcos recursos que dispomos. Sobretudo num ano de contenção como estes. Mas isso não atrasa em nada nosso trabalho. Nosso trabalho depende mais de recursos humanos que materiais. Nós estamos mais ansiosos para concursos do que de orçamento. A CGU está há três anos sem concurso e isso esperando que a presidente Dilma no ano que vem possamos admitir mais pessoal”.

Os parlamentares que se reuniram com Hage pretendem procurar outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça para pedir empenho nas investigações envolvendo denúncias de corrupção. Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos principais pedidos do grupo de parlamentares é que haja punição dos envolvidos. “Vamos acompanhar passo a passo as investigações. Queremos um combate sistemático da corrupção”, disse.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), emendas parlamentares devem ser encaminhadas para os parlamentares a fim de auxiliar os trabalhos da CGU. “A CGU merece apoio político e aporte financeiro. O orçamento anula da CGU hoje é de R$ 62 milhões. Podemos auxiliar a aumentar esses recursos”, disse o senador.

CPI
Apesar de defenderem ações no combate à corrupção, nem todos os parlamentares assinaram o requerimento que pede a instalação da CPI da corrupção. O senador Pedro Taques (PDT-MT), que integra a base de apoio do governo, disse que “se for o caso” assina o requerimento.

O deputado Reguffe (PDT-DF) assinou o requerimento pedindo a instalação da CPI. “Não vejo problema algum em ter CPI”, disse o deputado Reguffe.

Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que também esteve na reunião da CGU, disse que a bancada do PT ainda vai “discutir” um posicionamento sobre a CPI. “Nós aplaudimos as decisões da presidente Dilma de fazer uma faxina contra a corrupção […] Nós do PT não fazemos anda sozinhos. Nós vamos discutir com a bancada do PT a possibilidade de assinar a CPI”, disse.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

 

Randolfe e Lindbergh se dizem convencidos de desvios de recursos do direito autoral

Da Agência Senado- O presidente e o relator da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), respectivamente, disseram estar convencidos da existência de um esquema de desvio de recursos de direito autoral no país. Essa convicção foi manifestada nesta quinta-feira (11), depois que os parlamentares ouviram depoimentos de dois acusados pela União Brasileira de Compositores (UBC) de fraudarem o sistema para receberem esse dinheiro indevidamente.

O primeiro acusado a depor foi o motorista de ônibus Milton Coitinho dos Santos, que mora em Bagé (RS). Ele disse desconhecer o Ecad, negou ser compositor ou ter participação em fraude para desviar verbas destinadas a artistas e compositores. Segundo relatou Randolfe, a diretora executiva da UBC, Marisa Gandelman, teria acusado o motorista – semana passada – de encontrar uma brecha no sistema de direito autoral para utilizá-lo de má fé e receber certa quantia, o que motivou, inclusive, a abertura de inquérito policial contra ele. – Alguém usou o meu nome e CPF para me envolver nesse caso – afirmou Milton Coitinho, que, para Randolfe e Lindbergh, em vez de fraudador, é vítima de crime de falsidade ideológica. Estagiária Logo em seguida, a comissão ouviu da estagiária de direito Bárbara de Melo Moreira, que reside no Rio de Janeiro (RJ), a versão sobre o caso.

 

Ela confirmou ter atuado como procuradora de uma pessoa chamada Milton Coitinho junto à UBC, recebendo proventos de direito autoral em seu nome pelo fato de o suposto artista estar morando em Las Vegas, nos Estados Unidos. A própria estagiária admitiu que o convite para participar do negócio foi feito pelo seu cunhado Rafael Barbor, que trabalhava na UBC e também deverá prestar depoimento à CPI do Ecad. Por essa intermediação, ela teria recebido 10% do valor destinado em direito autoral a Milton Coitinho – que teria conhecido nesta reunião da comissão. Bárbara Moreira também está sendo acusada de fraude no mesmo inquérito policial aberto contra o motorista. Ao final desses depoimentos, Lindbergh decidiu convocar o delegado responsável pelo inquérito, Gustavo Castanheiras Valentim, para explicar “brechas” na investigação.

O senador pelo Rio de Janeiro quer saber, por exemplo, porque o responsável pela área internacional da UBC – conhecido por Wendel e acusado pela estagiária de ter pedido indicação, para intermediação desse tipo de negócio, a Rafael Barbor e outros funcionários da entidade – não foi chamado a depor no inquérito. Já Randolfe recomendou aos acusados – o motorista e a estagiária – que procurem seus direitos, porque a diretora executiva da UBC estaria jogando nos dois toda a culpa pela fraude. Simone Franco / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 112802 Assuntos Relacionados: CPI , direito

Randolfe vai destinar 50% de suas emendas para saúde no Amapá

“Os problemas da saúde pública no Amapá merecem ações de urgência, por isso, irei destinar 50% das minhas emendas a essa área”. A frase é do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o compromisso foi firmado nesta terça-feira (09) durante reunião no Ministério da Saúde, com a presença dos deputados da bancada federal, prefeitos e secretários de saúde do estado do Amapá com técnicos do Ministério.  Na última segunda-feira (08), em Macapá, Randolfe se reuniu com o secretario de saúde do estado, fisioterapeuta Edilson Afonso Mendes Pereira.

Durante a conversa o senador ouviu do secretário um relato sobre a situação da saúde pública em todos os municípios. Edilson Afonso, que foi efetivado no cargo no início de agosto, apontou as prioridades de sua gestão. O sistema hospitalar do Amapá tem um déficit de 1.044 leitos, a rede física está sucateada e não há UTIS nos municípios. Por essa razão, dos R$ 6 milhões em emendas que o senador irá destinar para a saúde, parte será para compra de um helicóptero equipado com UTI para atender aos municípios e comunidades mais distantes, de difícil acesso.

A reunião desta terça-feira (09), no Ministério da Saúde, foi articulada pela prefeita de Laranjal do Jari e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá – AMEAP, Euricelia Cardoso e conduzida pela Chefe da assessoria parlamentar do Ministério,  Iolanda Batista, pelo Diretor de monitoramento do ministério, Paulo de Tarso e pela responsável pelo acompanhamento dos programas do ministério no Amapá, Luanna Gomes. Eles expuseram os diversos programas e investimentos previstos na área da Atenção Básica de Saúde, com foco no estado do Amapá. A constatação unânime é de que a pior cobertura desses programas no país concentra-se nos municípios do estado.

Dados do Ministério da Saúde mostram, por exemplo, que mais de 80% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do estado estão inadequadas. “É o pior estado do Brasil em cobertura de saúde. Estou convencido de que temos emergências, porém a saúde é a mais grave delas. Reitero que necessitamos de um atendimento diferenciado para Amazônia nessa área, pois nossas dificuldades se arrastam por anos. Temos problemas no atendimento básico, mas também no de média e alta complexidade”, enfatizou Randolfe.

O senador será responsável por articular uma reunião entre a bancada da Amazônia e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Nesse encontro será debatido um Plano de Saúde da Amazônia, sugerido por Paulo de Tarso, trabalhando todas as especificidades da região, como os problemas de deslocamento pela ausência de estradas e o acesso precário à internet banda larga.

Quadro atual no Amapá

A grave situação da saúde fez com o secretário estadual Edilson Afonso Mendes Pereira decidisse reunir de 15 em 15 dias com os prefeitos. Segundo ele, “é necessário um novo modelo de sistema de saúde e uma política de estado para o setor”. Uma das principais preocupações relatadas por ele ao senador se refere à correta e completa transmissão de informações ao Ministério da Saúde, o que incide diretamente na captação de recursos dos diversos programas disponibilizados pelo governo federal.

Para a verticalização do Hospital de Pronto Atendimento, único pronto-socorro do estado, serão necessários R$ 35 milhões. O Hospital da Criança necessita ampliar em pelo menos 135 leitos a sua capacidade, além de necessitar de reforma elétrica e de refrigeração. A maior unidade hospitalar do estado, Hospital de Especialidades Alberto Lima, também necessita de reformas e ampliação. Nele são feitos todos os tratamentos de alta complexidade. Além da rede central, os municípios requerem construção e instalação de unidades de saúde e equipamentos.

Randolfe participa da posse da diretoria da UNE em Brasília

O Senador Randolfe Rodrigues participou nesta quarta-feira (10) da posse oficial da nova diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE), que estará à frente da entidade pelos próximos dois anos. O ato ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a presença de lideranças estudantes, parlamentares, representantes do governo federal e de entidades ligadas à juventude.  Durante sua saudação aos presentes o Senador parabenizou em especial, Patrique Lima, atual presidente da União da Juventude Socialista do Amapá e que irá compor a Diretoria executiva da UNE.

A UNE completa 74 anos de vida neste ano e o Senador Randolfe Rodrigues é autor de um requerimento, já protocolado no Senado, que pede uma sessão solene em homenagem ao aniversário da entidade estudantil da qual Randolfe foi integrante nos anos 90.

Neste ano, as mobilizações da UNE terão como foco principal a defesa incondicional dos 10% do PIB e 50% do fundo social do Pré-sal para a educação. Al[em é claro das bandeiras locais aos protestos, como a luta pela melhoria do transporte público e mais investimentos na educação municipal e estadual.