Para Randolfe legado de Itamar Franco é a ética na política

Ao receber a informação da morte do ex-presidente e senador da República, Itamar Franco (PPS/MG), no início da tarde de sábado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) cancelou sua agenda em Macapá e tentou seguir para Minas Gerais, onde acompanharia os funerais do senador, porém foi impedido por um forte nevoeiro que atrasou os voos em Macapá. Mesmo assim, Randolfe lamentou a morte de Itamar.

“Uma tarde de muita tristeza para todos nós do Senado e para o povo brasileiro. O Brasil perde um grande brasileiro”, disse Randolfe à Rádio Senado logo que soube do falecimento. O senador Itamar Franco foi um dos primeiros contatos de Randolfe logo que assumiu o mandato há cinco meses. “Reportei-me a ele como presidente e obtive como resposta: presidente não, me chame de Itamar. Aqui somos amigos, colegas e não há nenhuma distinção entre nós”, relata Randolfe, que a partir daí desenvolveu relacionamento fraterno muito próximo com o mineiro. “Itamar tinha um espírito formidável, tinha uma capacidade de diálogo com todos nós e era dotado de uma humildade única, o que fazia dele a principal liderança da oposição”, considera o senador do PSOL.

Randolfe Rodrigues participou das mobilizações pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e era da direção da UNE quando Itamar Franco assumiu a presidência da República em decorrência das mobilizações. “Foi com muito orgulho e felicidade que encontrei o presidente Itamar no Senado Federal tão logo tomei posse”, conta Randolfe. Lembrando também que uma das primeiras atitudes de Itamar como presidente foi receber em audiência a diretoria da UNE. “Isso demonstra a sintonia que ele tinha com o que estava acontecendo com o Brasil e com os principais protagonistas daquele momento da política, que era o movimento estudantil”, considera Randolfe. O senador do PSOL afirma que principal mensagem deixada por Itamar Franco é a ética na política. “Na história de

Itamar você não encontra nem como calúnia alguma denúncia de desvio ético ou desvio moral. Pode até ter divergência ideológica com ele, mas não encontrará desvio ético, seja na oposição do MDB nos anos 70 e começo dos anos 80, seja como senador da República no final dos anos 80 e como senador constituinte, seja como vice-presidente da República, como presidente ou como governador de Minas e como senador da República novamente. Esse é seu principal legado”, finaliza Randolfe.

Itamar Franco morreu aos 81 anos, de acidente vascular cerebral de corrente de internação por leucemia, neste sábado (02), na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O senador Randolfe, do PSOL, rebate minhas críticas e defende sua tese sobre o fim do superávit primário

>Da Veja.com: Amigos, mantendo a linha democrática deste blog, publico a seguir artigo do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em resposta às duras críticas que lhe fiz por haver apresentado emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 prevendo o fim da obtenção de superávit primário nas contas do governo — economia de recursos destinados a pagar juros devidos pelo Estado em razão de sua dívida.

Desde já deixo claro que não concordo com os conceitos expressos abaixo pelo senador, mas publico seu texto porque considero que enriquece o debate sobre os rumos do país. Além disso, o senador recebeu com naturalidade e até espírito esportivo as críticas e não demonizou o jornalista, como é hábito entre políticos de esquerda, mostrando-se cortês e tolerante — uma razão adicional, mas não a principal, para publicar sua opinião como um Post do Leitor.

O título original de seu texto é “Dívida pública e superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro”.

A seguir, o texto:

Em seu artigo na página de VEJA na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” – que, na realidade são, em sua maioria, rentistas – para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.

Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo túneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de 50 bilhões de reais no Orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do país, teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de 57,3 bilhões de reais, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em 117,9 bilhões de reais. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Randolfe quer esclarecer fusão entre Pão de açúcar e Carrefour

A Fusão entre o grupo brasileiro Pão de Açúcar e o francês Carrefour é questionada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, deve analisar nesta semana um requerimento apresentado  por Randolfe, que pede a realização de uma Audiência Pública para esclarecer a liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o Grupo Pão de Açúcar utilizar na compra do grupo Carrefour.

De acordo com Randolfe essa fusão representará para o Grupo Pão de Açúcar, o controle de 32% do mercado de supermercados no país, além de gerar desemprego.

“Desemprego que será financiado com recursos do BNDES. É uma operação completamente temerária, concretamente sendo alimentada por recursos públicos para tornar mais rico um Grupo pequeno e seleto de representantes de capital nacional”.

Para ele,  esse tipo de operação “burla regras de mercado”. Randolfe ressalta ainda, que o BNDES cada vez menos tem se destinado a financiar quem, de fato, mobiliza a economia brasileira, como as médias e a pequenas empresas. Que também são responsáveis pela economia nacional, e pela ampla maioria do capital nacional.  Segundo ele, o BNDES investe cada vez mais em operações como esta “como a fusão de dois mega supermercados com financiamento público”.Para a audiência pública na CAE, o senador solicitou a presença de Fernando Pimentel – ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luciano Coutinho – presidente do BNDES, Fernando de Magalhães –  presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além  dos presidentes do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz e do Grupo Carrefour, Luiz Fazzio.

 

Atuação do BNDES domina discussões no Senado

Do Valor Econômico – A polêmica em torno da participação da BNDESPar na fusão entre o grupo Pão de Açúcar e o Carrefour dominou a discussão da medida provisória que aumentou o volume e a capacidade de financiamento do BNDES, ontem, no plenário do Senado. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), defendeu a necessidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as operações do BNDES.

“Estão torrando o dinheiro brasileiro. Sob o argumento de criar grandes conglomerados nacionais, o dinheiro do povo está indo embora. O BNDES virou uma caixa preta”, disse.

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), criticou “a orientação na aplicação dos recursos subsidiados pelo contribuinte” para atender grandes empresas. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o tipo de operação que o BNDES está subsidiando “não interessa à economia nacional” e “não há transparência com relação ao custo fiscal desse programa”.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o modelo de desenvolvimento do BNDES tem que ser rediscutido, porque “meia dúzia [de empresas] do capital nacional” tem sido beneficiada pela instituição. Segundo ele, as pequenas e médias empresas recebem apenas 27,9% dos financiamentos do BNDES. “Não estamos tratando de modelo desenvolvimento, mas de favorecimento de poucos capitalistas”, afirmou.

Apesar dos votos contra da oposição, o plenário aprovou a MP por volta de 19h30, em votação simbólica. A oposição pediu votação nominal, embora estivesse em visível minoria. A MP do BNDES foi aprovada por 38 votos a favor e 15 contra.

O relator da MP, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao BNDES, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a participação do BNDES Par na fusão do Pão de Açúcar contaminou a discussão da MP, mas esclareceu que a capitalização do BNDES nada tem a ver com a operação envolvendo a BNDESPar. “Não há recurso do Tesouro, não há recurso subsidiado”, disse.

O PPS também quer que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, preste esclarecimentos ao Congresso sobre a participação do banco na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour. O partido apresentou, ontem, um requerimento para convocar Coutinho à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. “Queremos saber qual é o interesse que o banco estatal tem em se meter nessa aventura tão arriscada com o dinheiro público”, afirmou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), autor do pedido do PPS para que Coutinho compareça ao Congresso. Em sua opinião, a operação “tem cheiro de monopólio” e, portanto, deve ser investigada.

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), foi contundente: “Isso cheira a negociata e deve ser barrado”, declarou. Segundo disse, o BNDES estaria sendo usado indevidamente “para criar grandes trustes nacionais, inclusive para fazer investimento no exterior”.

O PSDB também irá protocolar requerimento de convite ao presidente do BNDES para que ele preste esclarecimentos. Pela manhã, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), questionou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que participava de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, quanto à aplicação de recursos públicos em um negócio envolvendo redes de supermercados. O líder disse que o banco “não foi criado para isso e muito menos um governo que se pretende progressista e de esquerda pode atuar para financiar a criação de conglomerados econômicos de alguns eleitos”.

Raquel Ulhôa e Juliano Basile | De Brasília

Senador participa de audiência pública com Ministra do Meio Ambiente

O senador Randolfe Rodrigues participa, nesta quinta-feira (30), de audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para debater o projeto de lei – PLC 30/2011- que altera o código florestal.
A audiência pública será realizada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado Federal. Além do debate sobre o código florestal, outro tema que será discutido pelos senadores é o decreto que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”.

Para o senador Randolfe Rodrigues é importante que o debate em torno do novo código florestal, no Senado, seja feito desta forma, sem pressa, avaliando argumentos sérios e informações seguras. “Estamos ao lado do Brasil, da agricultura familiar, das florestas, dos recursos hídricos, da fauna, da flora e do desenvolvimento sustentável. Por isso precisamos debater esse projeto exaustivamente, retirando do texto aprovado pela Câmara todos aqueles itens que desconsiderem essa preocupação”.

No começo deste mês, o senador Randolfe, convidou a ex- ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para um debate com um Grupo de senadores que pretendem propor alterações ao texto do código florestal aprovado na Câmara. Randolfe foi escolhido como coordenador desse grupo que irá se reunir freqüentemente com representações de diversos setores da sociedade civil, buscando alternativas para o projeto que será votado no Senado. A Audiência pública começa às 8h30, Ala Alexandre Costa, sala 3.

Dívida pública e Superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro

Artigo enviado ao colunista da Revista Veja.com, Ricardo Setti, em resposta ao seu comentário sobre a emenda de autoria de Randolfe, aprovada na CCJ do Senado

Randolfe Rodrigues – Senador – PSOL/AP

Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” – que, na realidade são, em sua maioria, rentistas – para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.

Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Randolfe é eleito presidente da CPI do Ecad

Da Agência Brasil: Brasília – Foi instalada hoje (28), no Senado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será presidida pelo autor do requerimento de sua criação, o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP), e o relator será o senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Segundo Randolfe, a CPI vai trabalhar em duas linhas de ações. A primeira é investigar as denúncias de que a arrecadação de direitos autorais feita pelo Ecad, que é uma pessoa jurídica de direito privado, não é corretamente repassada aos autores das obras. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais. De 136 países, só 20 não têm nenhum tipo de fiscalização, e o Brasil figura nesse seleto rol”, disse.

A segunda será discutir a lei de direitos autorais que vigora atualmente. Na opinião do senador, existem “exageros” na cobrança e na falta de transparência sobre os critérios para a formulação das tabelas que embasam a arrecadação.

A CPI ainda irá definir um plano e um cronograma de trabalho. Apesar disso, o presidente já adiantou que pretende fazer audiência públicas itinerantes em todas as regiões do país.

Conforme descrição na página do Ecad na internet, a instituição é “administrada por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras”.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado