A inflação e a dívida pública

Do Le Monde Diplomatique Brasil – Por Maria Lucia Fattorelli

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos p/ o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social. Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.
Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.

A opção do governo brasileiro por recorrer ao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de “metas de inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.

Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas “operações de mercado aberto”, por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.
Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:
1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.
2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.

Selic não controla a inflação
A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.
Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.

No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.
Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.

O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.
Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.

Da forma como está regulamentado o “Regime de Metas de Inflação”, toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.
O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”, o que configura “anatocismo”, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.

Como são definidas as taxas de juros
A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.
O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a “analistas independentes”, em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.
A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.
O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.
Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer “ajuste fiscal”, a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.

As operações de mercado aberto
Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.
A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central “enxugar” o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.
O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.

Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo “Regime de Metas de Inflação” como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2
Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira. Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.

Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.
Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos “enxugando” o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.
Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.
Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.
Maria Lucia Fattorelli é graduada em Administração e Ciências Contábeis. Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.
1 Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.
2 A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.

Do Le Monde Diplomatique Brasil – Há duas posições, pelo menos

Do Le Monde Diplomatique Brasil – por Silvio Caccia Bava

Ha duas posições, grosso modo, que disputam a política monetária. Ambas se propõem a combater a inflação, reconhecida como o maior mal para uma economia. Uma representa um projeto de desenvolvimento assentado no crescimento do mercado interno e na distribuição de renda, que conta com o apoio tanto da CUT quanto da Fiesp. A outra é um projeto de maximização de lucros sustentado pelos bancos e fundos de investimento, e também pelas corporações transnacionais.

A política dominante é combater a inflação com o aumento da taxa de juros. A proposta é frear a demanda, dificultar o consumo, gerar desemprego. É uma desaceleração da economia, uma pressão sobre os salários. Esta é a dimensão estratégica. Há também uma repercussão imediata, que é o aumento dos lucros para os detentores dos títulos da dívida pública. O Brasil é o campeão mundial na taxa de juros e o paraíso das instituições financeiras, principalmente de seu setor especulativo. Quem fica mais perto é a Turquia, com uma taxa que é um terço da nossa.

Os setores, por assim dizer, desenvolvimentistas, preconizam o contrário. Eles querem reduzir a taxa de juros. Entendem que é preciso manter o crescimento econômico, preservar e fortalecer a indústria nacional, com ênfase especial no apoio às médias e pequenas empresas. Propõem a geração de empregos e o aumento real dos salários como estratégia para dinamizar o mercado interno e promover o círculo virtuoso de uma riqueza que circule internamente no país.

O lugar onde se decide a política monetária é o Conselho de Política Monetária, o Copom. Composto por sete pessoas, em sua última reunião, e presidido pelo presidente do Banco Central. Entre seus membros estão funcionários de carreira do Banco Central e do Banco do Brasil, consultor do Banco Mundial, representante do setor financeiro. Esses sete homens decidem sobre os rumos da economia brasileira. A taxa de juros, a Selic, é definida aqui. Essa taxa remunera grande parte da dívida pública, que hoje supera os R$ 2,5 trilhões.

A dívida pública interna mobiliária (títulos), grande parte do total, está em mãos do setor bancário e financeiro privado. Só em 2010 – somando juros, amortizações e refinanciamento da dívida – o povo pagou R$ 635 bilhões a essas instituições privadas, detentoras dos títulos. São cerca de 20 mil famílias que, na condição de investidores, amealham a maior parte desse dinheiro.

Do total do Orçamento Geral da União, esses R$ 635 bilhões representam 45%. Depois de paga essa fabulosa quantia, aí se distribui o restante pelas políticas públicas. E o Saneamento não recebe mais que 0,04%; Cultura, 0,06%.

Isso tem sido assim há muito tempo. E se deve à importância do setor financeiro privado e à hegemonia do seu pensamento nas instâncias de decisão da política monetária. A receita para combater a inflação é aumentar seus lucros. O interesse público vem em segundo lugar.

Basta um banco tomar empréstimos nos EUA a juros quase zero e aplicar aqui, em um investimento seguro, títulos da dívida pública brasileira, e receberá uma remuneração que não terá em nenhuma outra parte do mundo. O Brasil é a melhor opção. Vale a pena comprar títulos, abrir uma filial aqui, ou associar-se a uma empresa brasileira.

A ideologia neoliberal, que respalda os interesses e políticas dominantes, é defensora de que não deve haver regras, não deve haver limites para a ação das grandes corporações financeiras e das corporações transnacionais, e essas proposições têm sua força. Elas incidem sobre as instâncias governamentais de decisão e abrem o nosso mercado para uma competição assimétrica entre as empresas nacionais e estas grandes corporações transnacionais. A indústria brasileira e o comércio sofrem, particularmente neste momento em que esses mesmos donos da bola se somam a uma onda internacional e impõem uma sobrevalorização do real, ou seja, uma desvalorização do dólar, que favorece a entrada de produtos estrangeiros a preços mais que competitivos. Muitos economistas recusam a ideia da inexorabilidade dessa política. Deveria haver uma ação mais enfática do governo, dizem eles, para evitar a sobrevalorização do real. Há instrumentos e condições para isso.

Toda a discussão que se passa no Copom é publicada. Travestida desta linguagem complexa que é o economês. São sinais para o mercado, o setor privado. É uma linguagem para poucos.

Se dissessem claramente que 45% do que você pagou de impostos, pelas decisões tomadas neste órgão, foi para o setor financeiro privado, e que em abril passado os títulos da dívida mobiliária foram comprados em 30,3% pelas instituições financeiras, em 24,6% por fundos de investimento, o que você acharia disso tudo?

Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

PL de Randolfe propõe nova partilha do FPE para corrigir desigualdades

O projeto de Lei para nova partilha do Fundo de Participação dos Estados foi apresentado à imprensa do Amapá, pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante entrevista coletiva  no restaurante do Marco Zero do Equador essa manhã. O monumento está localizado no meio do mundo e simboliza a Linha Imaginária do Equador que separa os hemisférios Norte e Sul. “Acredito que essa é a matéria mais importante no Congresso Nacional para o Amapá desde a sua transformação em estado”, disse o senador se referindo ao projeto.

Protocolado no Senado dia 23 de fevereiro, o projeto foi subscrito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa. “Articulamos a apresentação conjunta para dar uma clara demonstração de que esse projeto não tem partido. O partido nesse caso é a justiça federativa com os estados que tem perdido recursos com a repartição do FPE nos últimos anos”, explicou Randolfe.

Pela repartição atual, a Bahia ocupa o primeiro lugar no ranking do FPE, com 9,3962% do bolo total, sendo esse estado responsável por 7,5% do PIB brasileiro. Por outro lado, o Amapá é o 14˚ no mesmo ranking. Tem 3,4120% do FPE, apesar de apresentar modesto índice de 0,2% do PIB nacional. Desse modo, o FPE que nasceu com o propósito de ser um instrumento do Pacto Federativo para corrigir desigualdades regionais, na prática acabou se tornando um instrumento de injustiça na sua repartição. Para o Amapá o FPE representa 65% da receita, ou seja, é a maior parcela de recursos da receita total do estado, o que faz do Amapá a Unidade da Federação com maior grau de dependência desta transferência.

Com a proposta de repactuação, o Amapá teria acrescidos em sua receita anual cerca de R$ 600 milhões. Mas, a idéia do senador Randolfe não é apenas aumentar a fatia do seu estado, mas promover uma repartição justa, na qual estados que mais precisam recebam mais. “O FPE é um bolo dividido entre os 27 irmãos (estados), só que esse bolo não pode ser dividido igualitariamente, porque tem irmãos que precisam de uma fatia maior do que outros”, justificou o autor do projeto.

A proposta do senador Randolfe, subscrita por Romero Jucá, parte de estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária, fórum que reúne os secretários estaduais de fazenda. O texto final acrescentou como critério “saneamento básico”, mantendo a reserva de 85% para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste (exceto Distrito Federal).  Além disso, na elaboração do Projeto de Lei, técnicos da Secretaria da Receita Estadual do Amapá participaram ativamente, denotando ser uma proposta conjunta com o Governo do Estado. Segundo o senador amapaense, o Amapá vai saltar de R$ 1,6 bi para 2,2 bi em FPE por ano se a proposta for aprovada.

Todo esse debate, protagonizado e antecipado por Randolfe no Senado, tem amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a atual repartição do FPE em fevereiro de 2010. A decisão do STF estipula prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional reveja essa repartição. “Nosso projeto está cumprindo a decisão do Supremo, estamos repactuando a divisão do bolo e fazendo justiça com o Amapá, que não pode ser o 14˚ irmão a receber pedaço do bolo”, finalizou o senador.

CPI para investigar Ecad será instalada na terça-feira

Agência Senado – Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada na próxima terça-feira (14), às 10h. A entidade é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.

Na reunião de instalação, que acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.

Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores “laranjas”.

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.

 

Código Florestal: 47 milhões de hectares ameaçados

Do Ipea – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira (8), o Comunicado nº 96 Código Florestal: Implicações do PL 1876/99 nas Áreas de Reserva Legal. O estudo tem a intenção de fornecer subsídios para a discussão, no Senado Federal, sobre o novo Código Florestal Brasileiro.

Os técnicos do Ipea procuraram estimar a área de vegetação nativa que deixaria de ser recuperada, caso seja mantida a anistia ao desmatamento da reserva legal (RL) em propriedades de até quatro módulos fiscais. A isenção, prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, desobriga os proprietários rurais de recuperar as áreas consolidadas, a reserva legal que foi ocupada pela agricultura ou pecuária antes de 2008.

De acordo com o Comunicado, cerca de 29 milhões de hectares de mata nativa deixariam de ser recuperados no país, na perspectiva mais otimista. Em outro cenário, que considera o “risco moral” da isenção, 47 milhões de hectares poderiam ser perdidos. Para esse cálculo, o estudo considerou a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente.

No bioma Amazônico, estão 60% dessa área não recuperada. Em termos relativos, no entanto, a Caatinga e a Mata Atlântica seriam os biomas mais prejudicados. Nessas regiões, o percentual de reserva legal que não seria recuperada, em comparação ao total da área desmatada, seria superior a 50%. “É um percentual muito grande se considerarmos que a Mata Atlântica, por exemplo, é um hotspot da biodiversidade brasileira”, argumentou Ana Paula Moreira da Silva, autora da pesquisa.

Os técnicos do Instituto chamam a atenção ainda para o fato de que manter as reservas legais não significa abrir mão dos benefícios econômicos dessas áreas. “A RL não impede o manejo sustentável. As atividades e serviços ambientais fornecidos por ela têm uso intensivo de mão de obra e fornecem rentabilidade interessante para o agricultor familiar. Deve haver financiamento publico, de forma que essas áreas sejam recuperadas com certo tipo de exploração econômica”, afirmou Fábio Alves, outro autor do Comunicado.

Segundo o estudo, uma forma de valorar a manutenção e recuperação das áreas de preservação seria considerar o volume de emissões de CO2 que seria evitado ou compensado. A recuperação da reserva legal desmatada compensaria a emissão de 3,15 bilhões de toneladas de carbono. Seria o suficiente para cumprir durante quatro anos a meta de redução de emissão por desmatamento assumida pelo governo brasileiro.

“Mecanismos para rentabilizar as emissões compensadas existem, mas eles ainda estão com o preço abaixo do que se espera. Esse cenário deverá melhorar no futuro, será possível remunerar a manutenção das florestas com o mecanismo de REED (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)”, explicou Gustavo Luedemann, também autor da pesquisa.

Senador consegue aprovação de emenda que beneficia catraieiros

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (09), a proposta de emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que beneficia diretamente os catraieiros, que serão impactados pela construção da ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque. Na emenda aprovada pela CDH, o Senador Randolfe pede que sejam pensadas garantias para essa população que sofrerá impactos em sua atividade, durante e após a conclusão da obra.

“Obras como essa são consideradas de interesse nacional, principalmente nas áreas de fronteiras, e permitem a integração e a consolidação das relações econômicas, sociais e culturais entre os países. Porém os impactos causados aos catraieiros e suas famílias precisam ser considerados e solucionados, de acordo com o efeito dessa nova realidade, representada pela conclusão da ponte”, lembra Randolfe.

A Ponte Binacional, que vai ligar o Brasil à Guiana Francesa, deve ser concluída ainda este ano. Mais de 120 catraieiros trabalham no Rio Oiapoque, e segundo eles, com o acesso pela ponte, ocorrerá uma diminuição grosseira dos serviços. Isso fará com que varias famílias fiquem sem perspectiva financeira após a conclusão da obra.

Combate ao trabalho escravo e a exploração sexual: Outra emenda do Senador aprovada na mesma Comissão, pede prioridade para às ações de combate a exploração sexual, trabalho doméstico de crianças e adolescentes, combate ao trabalho escravo e o tráfico transnacional de pessoas, impedindo o contingenciamento de recursos para ações nessas áreas.