“Senador Randolfe, tenha juízo!”

Do Blog Chopinho Feminino: …. cara… dá uma preguiça… mas não dá pra não comentar. O Pedro sabia, quando me mandou o link. Então lá vai. Esse título bombástico não é meu não: é daqui, de um textinho de Ricardo Setti.
Que acha que pode dizer, sem mais nem menos, que o Senador Randolfe – que é jovem e de um partido pequeno – “tem minhoca na cabeça” e que seu “projeto”(sic) – é uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Ricardo Setti – é “estapafúrdio, próximo do ridículo”.

Seria bom que as pessoas soubessem do que estão falando antes de falar. Ou, como dizia Mlle Préfumo, minha professora da 4a série na École des Eaux-Vives, “Il faut tourner sept fois la langue dans sa bouche avant de parler”. (É preciso girar a língua sete vezes na boca antes de falar, na tradução literal.).

Eu nem conheço o Senador Randolfe. Mas superávit primário eu conheço. Escrevi para o Fórum Brasil do Orçamento, junto com Rodrigo Ávila, um caderno intitulado Superávit Primário (a Flavia Filipini trabalhou numa primeira versão e está devidamente listada como autora, mas não a conheço), cujo subtítulo (vejam lá) dá uma idéia do que pensamos sobre o tema. E não é bom.

Rodrigo e eu somos economistas. Heterodoxos, mas economistas. Não sei da formação completa do Rodrigo, mas sei que ele tem mestrado. Eu também, assim como créditos do doutorado completos (os gringos chamam isso de Doctor ABD = All But Dissertation. Risos.) Ao que me consta, nenhum dos meus professores jamais me considerou “estapafúrdia” ou “ridícula”. Irritante, às vezes, possivelmente. Inconveniente, outras. Mas sempre me trataram com consideração e respeito, e até hoje considero o Instituto de Economia da UFRJ um pouco minha casa. Lá sei que posso chegar e serei bem recebida.

A praga do pensamento único acrítico faz com que Ricardo Setti ache que pode ridicularizar o jovem Senador Randolfe em público – sendo que, na verdade, ele é que se ridiculariza aos olhos de quase qualquer economista (ou não-economista) que já tenha, de longe, ouvido falar em Keynes, Kalecki, e, no Brasil, em Conceição Tavares, Mário Possas, Fernando Cardim. Economistas reconhecidos, respeitados, consagrados.

Ricardo Setti não sabe do que está falando: mas, intoxicado pelos eflúvios diários do pensamento único midiático e por sua propaganda do superávit primário como panacéia, acha que pode desqualificar o interlocutor de uma penada. De uma teclada. De um ou dois xingamentos irresponsáveis.

Não, Sr. Setti, não é estapafúrdio querer acabar com a política de metas de superávit primário. E uma pequena pesquisa básica iria mostrar que essa política não existe em nenhum dos países que o senhor provavelmente respeita (esses aí, do primeiro mundo, de gente que sabe das coisas e fala línguas). Se quiser, dê uma olhada lá na nossa cartilhinha, que está precisando ser atualizada (esta semana mesmo falei com Rodrigo a respeito – ficamos de ver com o pessoal do FBO possibilidades de financiamento para uma nova edição). Explica pra leigos, esse é o objetivo dela. E por isso não vou refazer o fio lógico aqui. Esta notinha tem como propósito somente chamar a atenção para o quão deletério é o papel da mídia desinformante nos dias de hoje, que grita palavras de ordem criadas sabe-se lá por quem ou aonde (ou será que se sabe?) e se acha com direito de desqualificar um Senador da República que, talvez por ser mais sério do que a média, notou que essa política, que privilegia o pagamento de dívidas incertas em detrimento de gastos essenciais, nos engessa e impede a realização dos gastos necessários em educação, saúde, segurança.

O curioso é que, abrindo o blog do Senador Randolfe, deparo-me com a notícia: “CCJ do Senado aprova o fim do superávit primário.” Tragam os sais para o Ricardo Setti. Ele vai precisar.

Veja x Randolfe

Do Blog do Ivancarlo: O assunto ontem no Twitter foi o embate entre a revista Veja e o Senador amapaense Randolfe Rodrigues. O colunista Ricardo Setti disse que o Senador tinha minhoca na cabeça por propor a extinção do superavit primário, em que 45% do orçamento público é comprometido para pagamento da dívida do governo com os bancos. O economista Charles Chelala, assessor de Randolfe, diz que, apesar disso, a dívida só tem aumentado e esse comprometimento tem impedido investimentos em saúde, segurança e infra-estrutura.
Independente de quem está com a razão, é importante destacar duas coisas:
1) Um Senador deve ser respeitado (dizer que alguém tem minhoca na cabeça não é exatamente respeitoso);

2) A Veja tem uma ligação histórica com bancos e grandes empresas multinacionais. Foi por essa razão que ela fez campanha para Collor e o apoiou durante todo o seu governo e só retirou esse apoio quando ele se tornou insustentável. Uma semana antes dos escândalos de corrupção estourarem, a Veja publicou uma matéria elogiando o tino empresarial de PC Farias (na época, PC tinha uma empresa de fachada, usada para lavar o dinheiro da corrupção).

 

Resposta do Senador Randolfe a Ricardo Setti

Leia a resposta do Senador Randolfe Rodrigues ao ataque feito pelo articulista da Veja Online, Ricardo Setti. Setti criticou emenda de autoria do Senador, aprovada pela CCJ do Senado, que propõe a extinção do Superávit Primário. Até a próxima quinta-feira (30), o senador enviará artigo sobre o tema, para publicação na coluna de Ricardo Setti, na Veja online, conforme solicitado pelo próprio colunista.

Querido Ricardo.

Acreditando no espírito democrático seu e da Revista Veja, gostaria de cordialmente responder ao seu comentário. Fiquei impressionado com a sua preocupação em relação aos bancos e banqueiros.  Seria interessante ter a mesma preocupação com a ausência de investimentos em infraestrutura, educação, saúde e outras áreas sociais do Brasil, impedidas de receberem recursos, pelo absurdo comprometimento de 45% de nosso orçamento com a dívida pública.

Talvez seja essa a minhoca do desenvolvimento brasileiro. É pena que sua receita de bolo para a economia brasileira seja só uma, e você não aceite quando uma opinião divergente se levanta.

Randolfe Rodrigues – Senador da República pelo PSOL-AP

Prezado Senador:

Antes de mais nada, queria cumprimentá-lo por aceitar democraticamente uma crítica dura como foi a minha.
Tal como o senhor, me preocupo profundamente com infraestrutura, eucação, saúde — segurança pública, que o sr. não citou, mas que certamente o preocupa — e problemas sociais de nosso país.

Não estou minimamente preocupado com os banqueiros, mas o sr. sabe perfeitamente que o fim do superávit primário, eliminando recursos para pagamento dos juros da dívida que sucessivos governos acumularam, traria o caos.

Abro democraticamente espaço no blog para que o sr. publique, como post, um artigo explicando como faria para fazer frente à dívida pública brasileira e a seus encargos sem o superávit primário — dinheirama enorme que todos lamentamos seja sugada pela dívida e seus juros, mas cuja alternativa seria ainda pior.

Cordiais saudações
Ricardo Setti

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Randolfe Rodrigues

27/06/2011 às 19:55

Ótimo meu caro Ricardo.
Ainda esta semana enviarei um artigo com as considerações que solicitaste em tua resposta.
Att
Randolfe Rodrigues

Obrigado, caro senador. Pode enviar como se fosse comentário que eu recebo e edito como post.
Um abraço

Em defesa das florestas – Randolfe Rodrigues

O Senador  Randolfe Rodrigues estreiou nesta segunda-feira (27) como colunista do site Congresso em Foco. Leia o seu primeiro artigo “Em defesa das Florestas”.

Do Congresso em Foco- Na primeira coluna para o Congresso em Foco, senador prevê um “debate diferente” do novo Código Florestal no Senado, após a tramitação na Câmara “absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio”

Randolfe Rodrigues*

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto do Código Florestal, o PLC nº 30 de 2011, relatado pelo deputado Aldo Rebelo, ocorreu com muito conflito e após muitas tentativas frustradas de negociação, como todos sabem. O Psol e todos aqueles que defendem um desenvolvimento sustentável, as florestas e seus povos, os recursos hídricos, a riqueza da biodiversidade e o equilíbrio climático, tanto nas zonas rurais como nas cidades, consideram o projeto extremamente nocivo ao interesse público, ao interesse nacional e às futuras gerações brasileiras.

Vamos inaugurar no Senado Federal um debate diferente do que foi conduzido na Câmara dos Deputados, que criou uma Comissão Especial do Código Florestal absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio, apesar da brava oposição da bancada do meu partido.

O debate sobre a proteção das florestas conquistou a sociedade brasileira. Diversas instituições de ensino e pesquisa, do poder público e movimentos sociais  se posicionaram, se envolveram e se engajaram. Estudantes, profissionais e trabalhadoras ganham as ruas. A opinião da população brasileira sobre o projeto não se reflete na correlação de forças demonstrada na votação da Câmara.

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo instituto Datafolha, denominada “Opinião da população brasileira sobre a proposta de novo Código Florestal”, realizada em todo o Brasil, apontou dados bastante contundentes. Devemos atentar para estes números: 95% dos brasileiros não aceitam manter as ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (APP), chamadas pelo relator de “área consolidada”.

Esse conceito respalda a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita” a multas e infrações penais por crimes ambientais, obrigando União, estados e municípios a renunciarem a valores que podem variar entre US$ 13 bilhões e US$ 26 bilhões por infrações ambientais. Isso é uma vergonha internacional para um país conhecido internacionalmente como o detentor da maior parcela do território da Amazônia sul-americana.

As ocupações irregulares em APP de margens de rios e encostas de morros, que podem ocasionar tragédias humanas, seriam regularizadas pelo projeto de novo Código Florestal. Isso seria permitido exatamente com base no conceito de “área consolidada” introduzido pelo relator, que inicialmente consideraria as terras ocupadas ilegalmente até 22 de Julho de 2008. Entretanto, o PLC 30/11 aprovado permite interpretações que extrapolam os prazos temporais e a natureza das atividades permitidas em áreas atualmente protegidas, o que é uma temeridade absoluta.

Precisamos estabelecer alguns parâmetros, que consideramos pertinentes ao bom debate no Senado. Um deles é uma agenda comum de debates para as comissões onde o projeto irá tramitar, envolvendo toda a complexidade relacionada com o Código Florestal. Setores ligados à questão urbana, por exemplo, não foram sequer ouvidos na Câmara. Aqui no Senado, o projeto já recebeu duas emendas que reduzem APP em área urbana de 30 para 15 metros.

Quem quiser defender o PLC 30/11 que defenda, mas admita que o agronegócio tem um custo alto chamado desmatamento. Admita que precisa expulsar pequenos colonos e admita que em algumas regiões essa expansão resultou em morte de lideranças rurais. Respeitamos quem possui seriedade nas argumentações, mesmo que possamos discordar frontalmente delas. Existem números inquestionáveis sobre o impacto do projeto, calculados por instituições sérias e respeitadas, que utilizam metodologias consistentes e explicitadas.

O sangue de seis homens e mulheres inocentes e honestos, trabalhadores e trabalhadoras pobres, defensores da floresta, já foi derramado cruelmente no último mês, na mais recente ofensiva do latifúndio sobre a Amazônia. O latifúndio está em plena marcha na primeira etapa de seu projeto, que é o desmatamento criminoso.

Quero deixar claro que a bancada do Psol no Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, tem um lado nessa guerra: estamos juntos aos trabalhadores rurais, das populações extrativistas, dos indígenas. Exigimos punição, controle do Estado e, sobretudo, o fim desse modelo de desenvolvimento assassino e devastador.

Acreditamos que o Senado fará um bom debate, com tempo, argumentos sérios e informações seguras, visando consolidar a legislação ambiental brasileira e preservar as diretrizes do Código Florestal atual, que não precisa ser revogado, nem alterado, apenas regulamentado pelo Executivo Federal. Estamos ao lado do Brasil, da agricultura familiar, das florestas, dos recursos hídricos, da fauna, da flora e do desenvolvimento sustentável.

* Aos 38 anos, Randolfe é o senador mais jovem do país e foi o candidato ao Senado mais votado do Amapá, eleito com mais de 200 mil votos. Militante estudantil, liderou as principais lutas de sua geração no estado, dentre elas, o movimento dos “caras-pintadas”, que exigia o impeachment de Fernando Collor. É professor universitário, historiador, bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas.

 

Embaixador cubano irá ao Amapá propor cooperação para cura do vitiligo

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) convidou o embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Rafael Zamora Rodriguez, para visitar o Amapá. O convite foi feito durante a 19ª Conferência Nacional de Solidariedade a Cuba realizada em São Paulo, de 24 a 26 de junho, quando Randolfe participou da mesa de abertura representado o Grupo Parlamentar Brasil / Cuba. Zamora virá a Macapá em agosto para propor cooperação na área da saúde, em especial no tratamento do vitiligo, especialidade em que seu país desponta como referência mundial.

Vitiligo é uma doença que se manifesta na despigmentação da pele, com a formação de manchas sem cor. Há cerca de quatro milhões de pessoas no Brasil com a doença, que ainda não tem suas causas definitivamente esclarecidas. Pode estar associada a queimaduras de sol e a traumas emocionais. Os cientistas cubanos desenvolveram uma técnica com uso de melagenina para cura do vitiligo. O país foi o primeiro a isolar e usar a substância em medicamento.

Em 1970, o pesquisador cubano, Dr. Miyares Cao, estudava a placenta humana quando conseguiu isolar uma substância que estimula a produção das células responsáveis pela pigmentação da pele. Dessa experiência surgiu a medicação, à base de melagenina, capaz de repigmentar as áreas da pele tomadas pelas manchas do vitiligo. Cuba coopera com diversos países na implantação do tratamento, inclusive com o Brasil.

CPI do Ecad deve ser instalada na terça-feira (28)

Da Agência Senado – senador Eduardo Suplicy (PT-SP) convocou para a próxima terça-feira (28) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar, no prazo de 180 dias, denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A entidade cuida dos direitos autorais referentes a obras musicais.

A CPI foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para apurar falhas na arrecadação e distribuição do dinheiro pago pelos direitos autorais, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral.

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad teve 28 assinaturas de apoio. Randolfe Rodrigues também sugeriu, no requerimento, a análise do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI discutirá, ainda, o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege os direitos autorais no país.

A reunião de instalação da CPI havia sido convocada para a manhã do último dia 14, mas acabou adiada. Dessa vez, foi agendada para depois da Ordem do Dia do Plenário, na sala 15 da ala Alexandre Costa. Na pauta, está a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, que será formado por 11 senadores titulares e seis suplentes.

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal 5.988/73 e regida pela Lei 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras. a

Proposta de senadores prevê novos critérios para distribuição do FPE

Da Agência Brasil: Brasília – Uma nova fórmula para nortear a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está sendo apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Projeto de lei de autoria dos dois muda os critérios para a distribuição do fundo, levando em consideração índices como o de Desenvolvimento Humano, de saneamento básico das residências e o de preservação ambiental, a arrecadação dos impostos estaduais e renda per capita da população, entre outras coisas.

A reformulação do cálculo é baseada em sugestão do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Fazenda e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a atual fórmula de distribuição inconstitucional e determinou, no ano passado, que uma nova lei sobre o assunto fosse feita sob pena de o FPE ser suspenso a partir de janeiro de 2013.

Randolfe Rodrigues explica que o princípio fundamental do FPE, de dar a maior parte do bolo para os estados mais pobres, não foi considerada inconstitucional pelo Supremo e está mantida no projeto.

“É um bolo dividido entre 27 irmãozinhos. O irmão que tem maior dificuldade de se manter, recebe mais. Os que têm arrecadação maior, como é o caso do todo poderoso irmão São Paulo, recebem menos”, explica o senador.

Os ministros do Supremo consideraram inconstitucional o engessamento provocado pela Lei 62/89 que rege a distribuição do fundo hoje. A lei determina que 85% do dinheiro sejam destinados aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e que os 15% restantes fiquem com os estados do Sul e Sudeste do país.

“O princípio é de 1967 e foi mantido na lei de 1989 que vigora até hoje. Acontece que, em 1967, a Bahia, por exemplo, não era um estado industrializado. Hoje, ela tem polo industrial e petroquímico e é um estado semi-industrializado”, explica o senador.

Baseado na ascensão dos estados, os dois senadores pretendem inserir critérios que possibilitem diminuir a participação do estado no fundo à medida que sua situação econômica, social e a arrecadação tributária melhorem. “É uma pequena reforma fiscal”, afirma Rodrigues.

“Os critérios que existiam não eram dinâmicos, não previam a emancipação dos irmãozinhos”, completa o senador.

Randolfe admite que o assunto será polêmico porque vai provocar um aumento na arrecadação de alguns estados e a diminuição em outros. Por isso, ele quer que o assunto seja discutido junto com o debate da redistribuição dos royalties do petróleo e da reforma da lei que trata da cobrança do Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o senador, se os três projetos forem discutidos juntos, é possível conseguir um equilíbrio compensatório, para que ninguém saia prejudicado.

“Eu sei que isso vai gerar fortes reações e é para gerar debate mesmo. Precisamos fazer a discussão do nosso pacto federativo. Eu acho que é um caso que poderia ser tratado numa comissão especial”, alegou o senador se referindo às comissões de especialistas que têm sido formadas para dar parecer sobre reformas importantes como as de códigos e a política.

Ainda segundo ele, o atual projeto de redistribuição dos royalties do petróleo que está em debate, do senador Wellington Dias (PT-PI), já está prejudicado desde o início porque prevê que a partilha seja feita de acordo com os critérios atuais do FPE – que já foram considerados inconstitucionais pelo STF. Por isso, Randolfe pretende procurar o senador piauiense para tentar adequar os dois projetos.

Veja no quadro abaixo como ficam os critérios de distribuição do FPE na proposta dos senadores Randolfe Rodrigues e Romero Jucá:

IDH

25% do total serão entregues aos estados e ao Distrito Federal de acordo com a distância existente entre o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) registrado por uma unidade da Federação brasileira e o IDH da própria unidade da Federação;

10% do total serão entregues aos estados e ao Distrito Federal de acordo com a evolução decenal do IDH de cada unidade da Federação;

Renda

13% do total serão entregues aos estados e ao Distrito Federal de acordo com o inverso da renda per capita de cada unidade da Federação

População

22% do total serão entregues aos estados e ao Distrito Federal de acordo com a proporção populacional de cada unidade da Federação;

Área

5% do total serão entregues aos estados e ao Distrito Federal de acordo com a proporção da superfície territorial de cada unidade da Federação em relação ao território nacional;

Saneamento e Água

5% do total serão entregues aos estados e ao Distrito Federal de acordo com o coeficiente de atendimento domiciliar de água tratada;
5% do total serão entregues aos estados e ao Distrito Federal de acordo com o coeficiente de cobertura de esgoto domiciliar;

Reservas

5% do total serão entregues aos estados e ao Distrito Federal de acordo com a proporção de unidades de conservação e áreas indígenas em relação à superfície territorial da unidade da Federação;

PIB

10% do total serão entregues aos estados e ao Distrito Federal de acordo com a proporção inversa do Produto Interno Bruto (PIB) de cada unidade da Federação, sendo obedecido o limite máximo de 10% de fator de partilha, e a fração restante redistribuída aos demais estados e ao Distrito Federal.

Limites máximos gerais

85% dos recursos serão destinados às unidades da Federação integrantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exclusive o Distrito Federal;

15% às unidades da Federação integrantes das regiões Sul e Sudeste mais o Distrito Federal

Edição: Lílian Beraldo