MP817: Comissão acata inclusão de novas categorias

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A reunião final da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 817/2018 aprovou o parecer do relator Romero Jucá acatando duas emendas subscritas pelo senador Randolfe Rodrigues e Professora Marcivânia. As emendas contemplam cinco categorias. A primeira emenda diz respeito aos servidores da segurança pública, são 516 policiais civis aprovados em concurso público no ano de 1993 e que não estavam incorporados na transposição para o quadro da União, a emenda foi acatada pelo relator e segue para votação nos plenários da Câmara e Senado.

A outra emenda se refere aos servidores do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, das Câmaras de Vereadores, Tribunal de Contas e do Ministério Público, que passam a ter direito à transposição. O RELATOR acatou a emenda n° 25, do Poder Judiciário e Legislativo, apresentada pelo senador RANDOLFE RODRIGUES, que segue para ser votada em plenário.

“Foi uma conquista gigantesca porque a MP 817 não contemplava essas categorias” comemorou Randolfe.
O senador reforçou que esses servidores precisam entregar a documentação nos postos de atendimento no prazo estipulado, ou seja, até o dia 3 de maio.
Os parlamentares ainda batalham pela inclusão na MP dos prestadores de serviço “Eles estão excluídos no Decreto, mas nós vamos continuar se movimentando para tentar incluídos na transposição” disse Randolfe.

POSTOS DE ATENDIMENTO

Posto SAMP, MACAPÁPREV, Super Fácil Zona Sul.

Emenda 98: Cerca de 300 pessoas por dia optam pelo quadro da União

O senador Randolfe Rodrigues  (Rede-AP) acompanhado do Prefeito de Macapá, Clécio Luís e o senador Davi Alcolumbre  (DEM-AP) estiveram hoje (9), pela manhã, na Macapá Previdência, um dos postos de arrecadação de documentos para transposição para o quadro da União. Pelo menos 1600 pessoas já entregaram a documentação para avaliação da Comissão, cerca de 300 por dia.

Os senadores foram verificar como andam os procedimentos daquelas pessoas que se enquadram na Emenda Constitucional 98. De acordo com a Emenda aqueles que tiveram algum vínculo com o serviço público estadual ou municipal no período entre outubro de 1988 e outubro de 1993 podem optar pela transposição para o quadro federal. Os habilitados têm o prazo de 30 dias para apresentarem a documentação, ou seja, até o dia 03 de maio.

Postos de atendimento da Emenda

Sede da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp), localizada na Rua Odilardo Silva, esquina com a Rua Coaracy Nunes, número 2110, no Centro de Macapá.

Unidade Zona Sul do Super Fácil na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira; e das 8h às 14h aos sábados e domingos.

Prédio da Macapaprev, localizado na Rua Rio Juruá, no Centro da capital, das 8h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira; e das 8h às 14h aos sábados e domingos.

Documentos pessoais exigidos (cópias):

Comprovante de residênciaCPFDocumento de identificação (Ex.: RG, CNH…)

Documentos que podem comprovar vínculo (cópia)

Carteira de Trabalho;Procuração reconhecida por órgão competende, no caso de Termo de Opção firmado por procuração;Termo de Opção preenchido e assinado;Ato de admissão (publicado no DOU, DOE ou DOM, contrato ou outros emitidos pelo poder público);Ficha funcional;Contracheque ou documento equivalente; ou Comprovante de recolhimento da Previdência Social;

Caso Anglo: Randolfe leva denúncia à ONU

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) encaminhará ao Escritório do Alto Comissário pelos Direitos Humanos da ONU, um dossiê com todas as informações sobre a trágica atuação da Anglo American no Amapá.
Não é de hoje que o senador denuncia os crimes cometidos pela Anglo American no Brasil, que começaram em 28 de março de 2013, quando o porto flutuante, em Santana, desabou inesperadamente em um incidente que matou seis operários.
No início do ano o senador esteve na sede da Anglo American, em Londres, para denunciar à Diretoria da Mineradora a gravidade dos eventos causados pela má atuação da empresa no Amapá: “Exigimos deles respostas sobre o descumprimento do TAC firmado com o MP Estadual, a concessão de suporte aos familiares das vítimas do desabamento do porto e medidas preventivas de manutenção da barragem, que está abandonada desde o acidente em 2013”, explica Randolfe.
Dois dias após o encontro em Londres a Anglo American enviou advogados para Macapá, no dia 2 de fevereiro, para negociar as pendências judiciais da empresa com o estado e ex-funcionários.
Porém, passados dois meses e nenhuma medida efetiva tomada por parte da empresa no sentido de compensar o povo amapaense por ter explorado as riquezas do estado, e deixado apenas um rastro de sofrimento para as famílias das vítimas do desabamento além da devastação para o meio ambiente, o senador voltou a denunciar a mineradora.
Randolfe lembrou que a farta riqueza mineral do Brasil tem sido objeto de cobiça e exploração desde sempre: “Infelizmente, muitas e muitas vezes as mineradoras atuam apenas visando a maximização de seus lucros, sem qualquer preocupação com os trabalhadores, a população do entorno e o meio ambiente”, afirmou.
O senador lembrou ainda que os danos causados pela mineradora não se restringem ao Amapá: a Anglo American também foi responsável pelo rompimento de tubulação de mineroduto em Santo Antônio do Grama, na Região da Zona da Mata, em Minas Gerais, 12 de março de 2018. Devido ao acidente foi lançado polpa de minério de ferro no ribeirão Santo Antônio, o que deixou a água marrom e a polução da cidade três dias sem água.
Não fosse o bastante, na última quinta, dia 29 de março, veio a público o terceiro acidente ambiental causado pela empresa no país: a produção de minério de ferro da Anglo American em Minas Gerais causou vazamento de 950 toneladas de polpa de minério de ferro, despejados no meio ambiente em razão de falhas na operação da mineradora.

IMPRIMA O TERMO DE OPÇÃO PARA O QUADRO DA UNIÃO

IMPRIMA AQUI: TERMO DE OPÇÃO EC 98 2017

Todos os servidores do ex-Território Federal do Amapá, enquadrados no Decreto de Regulamentação da Emenda Constitucional 98, precisam preencher o Termo de Opção para documentarem que aceitam integrar o quadro em extinção do governo federal.
O Termo é uma declaração de que estão cientes dos termos e condições para ingressar na União.

IMPRIMA AQUI: TERMO DE OPÇÃO EC 98 2017

RAQUEL DODGE PEDE JULGAMENTO FAVORÁVEL À AÇÃO DA REDE QUE VISA RETIRAR FORO PRIVILEGIADO DE MORERIRA FRANCO

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apresentou hoje (23), junto ao STF, manifestação favorável ao deferimento de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a reedição de Medida Provisória que recriou a Secretaria de Governo, para dar foro privilegiado a Moreira Franco. A criação do Ministério da Secretaria de Governo se deu no apagar das luzes, por uma medida provisória de Temer, quando Moreira Franco estava prestes a ser preso pela Operação Lava-Jato, para garantir foro junto ao STF.

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ajuizou ação popular que suspendeu liminarmente o exercício do cargo de Ministro por Moreira Franco, mas a decisão foi rapidamente cassada pelo Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília.

A Rede, então, entrou com nova ação no STF, para anular a medida provisória e devolver Moreira Franco ao juiz Sérgio Moro. A ação está sob a relatoria da Ministra Rosa Weber e o parecer favorável da PGR é um fator relevante para a construção da decisão dos ministros.

Para Randolfe, a manobra de Temer é “uma clara tentativa de obstrução à Justiça, pois, ‘sem foro, é Moro’”, se referindo ao julgamento do hoje ministro pela primeira instância, e “Moreira Franco estava cada vez mais próximo de ser preso, usando o foro como blindagem para garantir sua impunidade”.

Foto: Ailton de Freitas | Reprodução

Macapá: Crianças recebem novo parque feito com material reciclável

Hoje (23) é dia de parquinho na Escola Municipal de Educação Infantil Ana Luísa de Morais, em Macapá. O parquinho faz parte do projeto “Recrear (Re)criando” realizado pela Prefeitura de Macapá em parceria com a empresa privada Jota ELE e com a colaboração do mandato do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parquinho vai atender mais de 450 crianças.

Este é o segundo parquinho fruto do projeto, o outro foi construído na escola Wilson Malcher. A estrutura foi feita com algumas adaptações para atender as crianças especiais, são brinquedos fixos e móveis. A ideia alia economia e política ambiental ao lazer e recreação.

Homenagem no Parque

O parquinho foi batizado com o nome “Borboleta” em homenagem a professora Edilene Martins, portadora de lúpus, faleceu recentemente. Ela tinha o sonho de construir uma área para recreação das crianças.

Os espaços são construídos a partir de reaproveitamento de materiais recicláveis ou material de sobra de obras públicas, como o Hospital Universitário. “Um parquinho desse custaria algo em torno de R$20 mil para os cofres da prefeitura, além de economia a gente consegue incentivar a socialização das crianças”, disse o senador.

Veja como foi a entrega do parque da Escola Wilson Malcher: https://selesnafes.com/2018/03/projeto-cria-parquinho-feito-com-material-reciclavel