RAQUEL DODGE PEDE JULGAMENTO FAVORÁVEL À AÇÃO DA REDE QUE VISA RETIRAR FORO PRIVILEGIADO DE MORERIRA FRANCO

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apresentou hoje (23), junto ao STF, manifestação favorável ao deferimento de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a reedição de Medida Provisória que recriou a Secretaria de Governo, para dar foro privilegiado a Moreira Franco. A criação do Ministério da Secretaria de Governo se deu no apagar das luzes, por uma medida provisória de Temer, quando Moreira Franco estava prestes a ser preso pela Operação Lava-Jato, para garantir foro junto ao STF.

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ajuizou ação popular que suspendeu liminarmente o exercício do cargo de Ministro por Moreira Franco, mas a decisão foi rapidamente cassada pelo Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília.

A Rede, então, entrou com nova ação no STF, para anular a medida provisória e devolver Moreira Franco ao juiz Sérgio Moro. A ação está sob a relatoria da Ministra Rosa Weber e o parecer favorável da PGR é um fator relevante para a construção da decisão dos ministros.

Para Randolfe, a manobra de Temer é “uma clara tentativa de obstrução à Justiça, pois, ‘sem foro, é Moro’”, se referindo ao julgamento do hoje ministro pela primeira instância, e “Moreira Franco estava cada vez mais próximo de ser preso, usando o foro como blindagem para garantir sua impunidade”.

Foto: Ailton de Freitas | Reprodução

Macapá: Crianças recebem novo parque feito com material reciclável

Hoje (23) é dia de parquinho na Escola Municipal de Educação Infantil Ana Luísa de Morais, em Macapá. O parquinho faz parte do projeto “Recrear (Re)criando” realizado pela Prefeitura de Macapá em parceria com a empresa privada Jota ELE e com a colaboração do mandato do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parquinho vai atender mais de 450 crianças.

Este é o segundo parquinho fruto do projeto, o outro foi construído na escola Wilson Malcher. A estrutura foi feita com algumas adaptações para atender as crianças especiais, são brinquedos fixos e móveis. A ideia alia economia e política ambiental ao lazer e recreação.

Homenagem no Parque

O parquinho foi batizado com o nome “Borboleta” em homenagem a professora Edilene Martins, portadora de lúpus, faleceu recentemente. Ela tinha o sonho de construir uma área para recreação das crianças.

Os espaços são construídos a partir de reaproveitamento de materiais recicláveis ou material de sobra de obras públicas, como o Hospital Universitário. “Um parquinho desse custaria algo em torno de R$20 mil para os cofres da prefeitura, além de economia a gente consegue incentivar a socialização das crianças”, disse o senador.

Veja como foi a entrega do parque da Escola Wilson Malcher: https://selesnafes.com/2018/03/projeto-cria-parquinho-feito-com-material-reciclavel

Randolfe convoca presidente da GEAP a prestar esclarecimentos

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou requerimento na manhã de hoje (21) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), convocando o presidente do Conselho de Administração da GEAP, Marcus Vinícius Severo, para comparecer à Comissão e dar explicações sobre os reajustes abusivos no plano de saúde.

O Histórico

Há três anos seguidos, o GEAP reajusta de forma abusiva o valor das mensalidades dos planos de saúde. Levantamento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues mostra que nos últimos três anos, o aumento foi de 80%, número superior à inflação que não passou de 11% entre 2016 e 2018.

Os dados levantados pelo senador mostram os seguintes reajustes: em 2016 a inflação foi de 6,2% e o reajuste chegou a 37,5%; em 2017 reajuste de 23,44% para uma inflação de 2,9%; e em 2018 houve aumento de 19,94% para uma inflação estimada em 2,8%.

O plano de saúde também está sendo acusado de abusar na cobrança da coparticipação – o que o servidor paga sobre os procedimentos e exames, neste caso o percentual de aumento chega a 30%, o que muitas vezes provoca a duplicação do valor da parcela. Além disso, o parlamentar vai reivindicar ao Governo Federal a ampliação da contrapartida de 50% ou até de 100%; e por último, o senador se comprometeu a acionar sua assessoria jurídica para mover uma ação na justiça que possa barrar novos aumentos e reduzir o valor das mensalidades.

Randolfe apresenta Diploma Marielle Franco

Em memória à vereadora Marielle Franco (PSOL – RJ), vítima de uma covarde execução em 14 de março, o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou projeto (PRS 07/2018) para instituir o Diploma Marielle Franco, honraria que será destinada a pessoas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos Direitos Humanos no Brasil.
A indicação dos candidatos, acompanhada de curriculum vitae e de justificativa, será realizada por qualquer membro do Senado Federal, ou por indicação popular com mais de 20 mil cidadãos. Não serão admitidos, em hipótese nenhuma, indicação de pessoas que desrespeitem, de qualquer modo, os Direitos Humanos.

O prêmio

O Diploma Marielle Franco será conferido anualmente durante sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim e será realizado durante as atividades do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, e agraciará três pessoas, sendo, no mínimo, uma mulher e um negro ou pardo, além de uma pessoa jurídica.
“À memória e legado de Marielle, registramos nosso compromisso de levar sua luta adiante, combatendo de forma intransigente o crime organizado, que extermina a juventude negra e a condena a um horizonte permanente de desesperança, sem abrir mão, tal como ela, da defesa de uma sociedade democrática, justa e tolerante. Marielle Franco, presente! ”, finaliza Randolfe em texto do Projeto.

IMPEACHMENT DE MARUN NO STF SERÁ RELATADO PELO MINISTRO FUX

O pedido de impeachment do Ministro Marun, apresentado junto ao STF, pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) será relatado pelo Ministro Luiz Fux.

A petição foi apresentada após as recentes ameaças proferidas pelo chefe da articulação política de Temer ao Ministro Barroso, logo após este magistrado autorizar a quebra de sigilo do Presidente da República no inquérito que investiga o pagamento de propina para beneficiar a empresa Rodrimar e suspender o indulto para criminosos de colarinho branco. Na ocasião, Marun declarou que pediria o impeachment de Barroso.

Como Marun é ministro de Estado, seus crimes de responsabilidade, desde que não conexos com o Presidente da República, são julgados perante o STF e não junto ao Congresso, onde estaria blindado pelo corporativismo dos parlamentares.

Randolfe argumenta que Marun ofendeu o art. 85, da Constituição, ao atentar contra a independência do Poder Judiciário, e pede a perda de seu cargo, bem como a suspensão de seus direitos políticos.

Para Randolfe, “antes que Marun ouse por um juiz no banco dos réus, por cumprir seu dever de investigar quem quer que seja, subvertendo a ordem natural das coisas, ele próprio deve se sentar nesta cadeira, para que tenha a oportunidade de repetir suas ameaças ao Judiciário, cara a cara com o próprio STF”.

Randolfe também pediu, essa usemana, em representação à PGR, que Raquel Dodge abra inquérito criminal, para apurar eventual tentativa de obstrução à Justiça, por parte do Ministro.

Sobre a ameaça de impeachment proferida pelo Ministro Carlos Marun ao Ministro Luís Roberto Barroso (Nota à Imprensa)

Sobre a ameaça de impeachment proferida pelo Ministro Carlos Marun ao Ministro Luís Roberto Barroso, o Senador Randolfe Rodrigues, na qualidade de cidadão, comunica que denunciará aquele político ao Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, ainda na tarde de hoje (14), para que o mesmo tenha a oportunidade de repetir suas ameaças, cara a cara, diante do próprio STF.
Não é novidade que parcela ampla dos políticos ousem transformar a delinquência individual de seus comparsas em “crise de Poderes”. Foi assim no afastamento liminar do Senador Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal, determinado pelo Ministro Marco Aurélio, ou na suspensão cautelar da função pública do senador Aécio Neves, determinada pela Primeira Turma do STF.
O roteiro é conhecido: abstrai-se por completo as nuances do caso concreto, transformando-se a identidade do delinquente na personalidade do próprio Estado, para que interesses corporativistas de autopreservação desloquem o constrangimento da defesa pública do criminoso para a apaixonada e nobre defesa das instituições, como uma verdadeira cortina de fumaça para o malcheiroso serviço de compactuar com a impunidade.
Não se pode ignorar, portanto, o lugar de fala do autor da ameaça de impeachment proferida ontem ao Ministro Barroso: trata-se de declaração do Ministro de Estado responsável pela articulação política do Governo, que mantém interlocução direta com o Parlamento, que é o foro para o julgamento por crimes de responsabilidade de Ministros da Suprema Corte. Tal ameaça possui potencialidade real e não merece ser menosprezada: há que se delimitar, portanto, estratégias institucionais que protejam o Poder Judiciário e o Ministério Público desta operação inescrupulosa, cada vez mais frequente na cartilha política nacional.
Urge, assim, em vez de aguardar que um vassalo de um investigado faça o juiz da causa sentar-se no banco dos réus, subvertendo-se a lógica intrínseca dos processos judiciais, sujeitar ele próprio – o feroz ameaçador – à responsabilização por crime de responsabilidade, perante o próprio STF. Isso porque a Constituição estabelece que “compete ao Supremo Tribunal Federal[…] processar e julgar, originariamente[…]nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado” (art. 102, I, “c”), processo este que poderá resultar na perda do seu cargo e suspensão de seus direitos políticos.
A Constituição estabelece serem os crimes de responsabilidade todos aqueles que atentem contra seu texto, sendo especialmente lesivos à ordem política aqueles que atentem contra “o livre exercício do Poder Judiciário” (art. 85, II). A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade, por sua vez, estabelece serem “crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado […]os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados” (art. 13, item 1), ou seja, os Ministros de Estado se submetem à disciplina política de responsabilização por crimes de responsabilidade e podem, ainda, ser sancionados pelos mesmos atos tipificados como próprios do Presidente da República, enquanto sujeito ativo de tais crimes, desde que procedam diretamente à sua prática.
RANDOLFE RODRIGUES
(REDE-AP)

Randolfe apresenta proposta de Casas Sustentáveis para o “Minha Casa, Minha Vida”

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), a pedido da sociedade civil e de artistas, mobilizados em favor da promoção da habitação popular acessível e sustentável, apresentou proposta para incluir, dentre as modalidades do Programa Minha Casa Minha Vida, a possibilidade de financiar imóveis que utilizem técnicas de bioconstrução.

Randolfe Rodrigues e a produtora Paula Lavigne apresentaram a medida ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na manhã dessa terça-feira (13) e pediram um célere debate sobre o tema. Randolfe explicou que a proposta permitirá ampliar os benefícios econômicos, ambientais e sociais do Programam, barateando o gasto das casas e aumentando a qualidade dos materiais empregados.

O Presidente Eunicio demonstrou atenção à proposta e intenção em discuti-la no Senado, além de ter assegurado a importância da matéria e a celeridade da votação, que deverá ocorrer já nos próximos dias..

Entenda: A BIOCONSTRUÇÃO E A PROPOSTA DA SOCIEDADE CIVIL

O Minha Casa Minha Vida privilegia materiais e sistemas construtivos convencionais, deixando de apropriar-se dos conhecimentos e dos saberes gerados pelas próprias comunidades locais beneficiadas, especialmente no que se refere a técnicas de bioconstrução, como, por exemplo, adobe, taipa, solocimento, ferrocimento e bambu.

O uso dessas técnicas pode reduzir custos, especialmente nas localidades em que o transporte de materiais tradicionais, como areia, cimento e tijolos, é mais caro. Além disso, as obras serão executadas com menor impacto sobre o meio ambiente e com maior engajamento da comunidade beneficiada, gerando reflexos positivos para as gerações atual e futuras.

A proposta tem por objetivo ampliar os benefícios econômicos, ambientais e sociais do Minha Casa Minha Vida, por meio do incentivo ao emprego de técnicas de bioconstrução na realização dos empreendimentos no âmbito do Programa, visando à promoção do desenvolvimento sustentável, estímulo à pesquisa e construção de novas tecnologias e conceitos de habitação.

Fotos: Heloísa Almeida