Macapá: População da Zona Norte recebe UBS reformada e equipada

 

Com emenda do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Prefeitura de Macapá entregou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Brasil Novo, totalmente equipada. A obra da reforma foi feita por meio de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, no valor de R$ 146.215,00, com contrapartida do Município. A UBS é a 40ª obra na área da Saúde entregue pela prefeitura.

Ano passado, outras duas UBSs, a do bairro do Muca e do distrito da Fazendinha foram reformadas com recurso de duas emendas destinadas pelo senador Randolfe e também entregues a população. Além disso, duas Unidades, uma no bairro Congós e a Lélio Silva estão em obras e devem ser concluídas ainda este ano.

De acordo com a Prefeitura, a UBS foi totalmente equipada pelo Município com recursos de emenda do senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$ 319.690,00, que contempla também várias outras unidades de saúde. O novo espaço conta com consultórios, farmácia, salas de vacina, de procedimentos e de triagem, copa e banheiro, além de um espaço destinado para o atendimento das Equipes de Saúde da Família (ESFs). Como a reinauguração da unidade, passará a ter consultório multiuso, que servirá para os atendimentos psicológicos, de fonoaudiologia, fisioterapia e nutricional.

Sancionada a Lei que garante Transposição dos servidores do Amapá

A Lei N.º 13.681, de conversão da Medida Provisória 817/18, foi sancionada pela Presidência da República nesta terça-feira (19) a Lei regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 98 que garante a transposição para o quadro da União de servidores que tiverem vínculo com o Governo do Amapá e prefeituras até outubro de 1993. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi relator da EC98.

A Lei N.º 13.681, também define o enquadramento e o salário, com tabelas de valores por categoria, de servidores do ex-território do Amapá. “A sanção da Lei chega como um alívio para os quase 20 mil servidores que apresentaram suas documentações à equipe da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (SAMP), no Amapá”, comemorou o senador Randolfe.

Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão, farão parte de um quadro da União em extinção. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

O Presidente Michel Temer vetou dispositivos da Lei, que davam direito de transposição aos servidores trabalharam nos poderes legislativo e judiciário e Ministério Público dos estados do Amapá, Roraima e Rondônia, e de seus municípios, no período de transição, até outubro de 1993. O Presidente vetou também o direito dos trabalhadores do estado de Rondônia, e dos terceirizados e estagiários.

Randolfe é indicado pela 6ª vez ao prêmio de Melhor Senador

O senador Randolfe Rodrigues foi indicado, pela sexta vez, ao prêmio Congresso em Foco, ele está entre os 41 senadores aptos a concorrer à premiação, sou seja só metade dos senadores foi indicada. A seleção dos parlamentares é feita baseada em um criterioso regulamento estabelecido pela organização que usa informações públicas disponíveis nos portais do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, político ficha suja não entra na lista.
E pela primeira vez serão levados em conta, além dos procedimentos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), inquéritos e ações penais remetidos pela mais alta corte do país a instâncias inferiores em razão do novo entendimento sobre o foro privilegiado.
Nas seis edições dos últimos oito anos (o prêmio não ocorreu nos anos de 2014 e 2016), Randolfe foi indicado em todas elas levando prêmio de Melhor Senador quatro vezes “Eu dedico todas as indicações ao meu Amapá que me deu um voto de confiança para representá-lo no Congresso Nacional. Não faço mais do que minha obrigação em manter meu mandato limpo, ético e transparente”, disse.
O prêmio tem o objetivo de distinguir “os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política. Além de valorizar os bons exemplos, de modo a incentivar os parlamentares federais a desempenhar o papel que deles se espera, e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível”, conforme está no regulamento.
Em 2017 Randolfe foi escolhido o senador do ano segundo avaliação de 73 jornalistas de 45 veículos de comunicação selecionados para votar, ele disputou a escolha com 18 senadores aptos ao prêmio, premiação que se repetiu nos anos de 2012, 2013 e 2015. A edição deste ano será dia 13 de agosto, mas antes os políticos selecionados terão seus nomes submetidos a votações de internet e jornalistas.
Segundo o regulamento da premiação deste ano, nenhum parlamentar poderá disputar a indicação para mais de uma categoria especial do Prêmio Congresso em Foco, seja na escolha que o público faz em votação na internet, seja na seleção do júri.
De acordo com o regulamento, os jurados e o público escolherão os homenageados em duas categorias especiais. Eles premiarão os parlamentares de melhor atuação na defesa da “Redução das Desigualdades Sociais” e no “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”.

Senado aprova MP817 que regulamenta a situação de servidores do Ex-território

Foi uma sessão tensa em que alguns senadores tentaram argumentar que não era o momento de aprovar a Medida Provisória 817 (MP817), mas foram voto vencido e a MP foi aprovada. Os senadores foram convencidos da importância da aprovação após apelação do senador Randolfe Rodrigues “A Medida Provisória trata de uma regulamentação que já existe, uma Emenda Constitucional aprovada por esta Casa, por unanimidade. E quando foi votada nenhum dos senadores se manifestou contra. Além disso, é algo que deveria ter sido regulamentado desde a Constituição de 1998. Então, votar contra esse Medida é não conhecer o Amapá e não conhecer a dimensão do Brasil”, declarou.

O texto, que segue para sanção presidencial, regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP.

São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima, bem como qualquer pessoa que comprove ter

mantido vínculo empregatício com o Amapá ou prefeituras até outubro de 1993.

Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão farão parte de um quadro em extinção. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o grande mérito da MP é concluir o processo de transição desses servidores, a seu ver injustiçados por longo tempo.

Territórios

Até 1988, os antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima eram administrados diretamente pelo governo federal. Com a Constituição de 1988, os territórios foram extintos e os antigos servidores civis e militares foram incorporados aos novos estados e municípios, em um processo que criou inúmeros injustiças com esses servidores.

*Com informações da Agência Senado

Aprovada a MP da transposição de servidores do Amapá e Prefeituras

A Medida Provisória (MP) 817 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (23), uma semana antes de perder a validade. A MP disciplina a transposição dos servidores do Amapá e municípios para o quadro da União.
O texto regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São beneficiados quaisquer pessoas que tiveram vínculo empregatício com os estados do Amapá, Rondônia e Roraima, inclusive os aposentados e pensionistas.
Assim que a MP foi aprovada, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) começou a agir para que ela tramite o mais rápido possível no Senado Federal. Randolfe usou o microfone do plenário, que estava em sessão, para falar diretamente ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira “Peço que ela seja lida o mais tarde amanhã para que possamos votá-la na terça-feira da semana que vem” apelou. Em resposta, o presidente garantiu que fará o possível para cumprir a sugestão do senador Randolfe. “
O texto aprovado na Câmara acatou emendas que incluem novas categorias no processo de transposição, como servidores da segurança pública aprovados em concurso público no ano de 1993, além de servidores do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, das Câmaras de Vereadores, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual, motoristas oficiais, agentes de portaria, vigilantes, auxiliares operacionais, além de outras categorias, todas do Amapá.

Randolfe apresenta projeto para reduzir preço do combustível

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou, nesta terça-feira (22), Projeto de Resolução que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. Se aprovado, o Projeto reduz de 30% para 18% o impacto final do tributo na bomba de gasolina: uma redução de 12% no preço pago pelo consumidor.
A iniciativa de Randolfe se deu devido aos sucessivos aumentos abusivos no preço dos combustíveis de Norte a Sul do Brasil. Sob o governo Temer, após uma política malsucedida de controle artificial de preços, o preço médio do litro de gasolina, que custava R$ 3,674, passou a R$ 4,60, um aumento de aproximadamente 25,2%.
O senador justifica o projeto: “Se o Governo não pode, por debilidade fiscal, subsidiar os combustíveis, para equilibrar momentaneamente seu preço, minorando os impactos da alta internacional, que ao menos não atrapalhe, agravando ainda mais esse quadro desastroso para a economia nacional, reduzindo a insidiosa carga tributária que incide sobre os combustíveis”, afirmou.

Custos por região

Apenas em relação à gasolina, no Norte, pratica-se uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%. Além disso, cada estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo, o que faz com que muitos governos estaduais se aproveitem sorrateiramente para aumentar seus caixas com essa tributação que passa quase desapercebida pelo consumidor, sem render impopularidade aos governadores, já que os consumidores, em regra, desconhecem a razão do preço final que estão pagando, usualmente tendendo a atribuir toda a responsabilidade apenas à Petrobrás e ao Governo Federal.
“Nós, do Congresso, devemos e podemos enfrentar o drama da tributação extorsiva que se pratica contra o consumidor, que lhe sequestra quase metade de tudo que é pago em cada visita torturante a um posto de gasolina”, concluiu Randolfe.

Votação no Senado

Para ser protocolado, o Projeto de Resolução precisa da assinatura de 41 senadores. Aprovado no Senado, a medida valerá imediatamente sem ter que passar pela Câmara dos Deputados ou sanção presidencial.

Zona Franca Verde: Isenção de Imposto de Importação a empresas pode ser votada

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que garante isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos às indústrias instaladas na Zona Franca Verde, amanhã (9). A proposta é autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

O autor argumenta que a medida é necessária para tornar viável e efetiva a Zona Franca Verde, uma vez que concede isenção do Imposto de Importação (II) a insumos, máquinas e equipamentos necessários à produção, permitindo, assim, aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização das estruturas produtivas. Relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou voto pela aprovação da proposta.

Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC). Depois da CDR, o PLS 68/2016 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com informações da Agência Senado