Aprovado no Senado o projeto de Randolfe que aumenta a pena para quem maltrata animais

As penalidades para quem maltratar animais ficarão mais duras a partir de agora, a pena passa a ser 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que forem coniventes com o crime: a multa será até R$ 1 milhão às empresas.
O Projeto de Lei do Senado 470/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), foi aprovado na tarde dessa terça-feira (11), no Senado Federal e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Antes da votação, um grupo de artistas, junto com o senador Randolfe Rodrigues, esteve com o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, para garantir o apoio pela aprovação da proposta “Agora vamos pressionar os deputados e contamos com o apoio de todos, junto com o senador Randolfe iremos falar com o presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia para conquistarmos a aprovação na Câmara também”, convocou Luísa Mell, do Instituto Luísa Mell que atua em defesa dos animais e tentará pedir que a votação na Câmara seja já nesta quarta-feira (12).
O senador Reguffe (sem partido-DF) parabenizou Randolfe pela iniciativa e destacou que o projeto “é meritório”. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também manifestou apoio ao projeto, ao qual chamou de “marco civilizatório”.
A sugestão de pena mais rigorosa foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana passada e teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). O projeto tramitou em caráter de urgência. Por isso, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou parecer favorável, em Plenário, pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ativistas da causa animal endossaram a proposta de Randolfe, mobilizaram as redes sociais por vários dias e lotaram as galerias do Senado acompanhando atentamente os debates de parlamentares que tentavam impedir a aprovação. Uma das ativistas era Luisa Mell, da ONG Instituto Luisa Mell, que se emocionou quando o projeto foi aprovado “Gente é com muita emoção que eu anuncio pra vocês que conseguimos passar no Senado”, comemorou antes de fazer uma nova chamada de mobilização “Agora a luta é na Câmara dos Deputados”.
Alterações
O projeto altera a legislação (Lei 9.605/1998) para estabelecer a pena de 1 a 4 anos de detenção para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. Hoje, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção. A possibilidade de aplicação de multa continua mantida.
O projeto também determina que estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil salários-mínimos. Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão da prática de maus-tratos, a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
Na justificativa do projeto, Randolfe lembra que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (DL 2.848/1940), possui penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de mutilar um animal. Para o senador, não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção.
Na visão do autor, seu projeto pode aprimorar “a proteção ao meio ambiente e aos animais contra práticas abusivas que infligem dor e sofrimento absolutamente desnecessário a vidas de seres indefesos, que, quando bem-cuidados, só nos rendem afeto, carinho e alegrias”.

Com informações da Agência Senado

Artistas e ativistas desembarcam em Brasília para apoiar projeto de Randolfe que aumenta pena por maus-tratos a animais

Diversos artistas e ativistas chegam a Brasilia nesta terça-feira (11) para acompanhar e apoiar a aprovação do PLS 470/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE -AP), que aumenta de três meses para até três anos a pena de maus-tratos contra os animais, além de estabelecer multa de até R$ 1 milhão aos estabelecimentos comerciais que sejam coniventes com a prática. O texto será votado no Plenário do Senado Federal na tarde desta terça.

Antes da votação, o grupo de artistas, junto com o senador Randolfe Rodrigues, se reunirá com o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, para debater a aprovação do PLS 470/2018.

Artistas e ativistas confirmados:
1. Anna Paula Burlamarqui Soares
2. Bianca Costa do Carmos
3. Christiane Batista Neri
4. Laura Franca Neiva
5. Lucilene Ramos da Silva
6. Nathalia Goyannes Dill Orrico
7. Paula Mafra Lavigne
8. Randel Cardoso da Silva
9. Roberto Cabral Borges
10. Taciana Mendonça Sherlock
11. Tiago Penna da Costa
12. Vinicius de Sousa Mendonça
13. Luisa Mel)
14. Paolla Oliveira
15. Daniela Nardelli
16. Ana Paula de Vasconcelos

35 mil alunos serão beneficiados com climatização em Macapá

As 80 escolas da rede municipal de ensino de Macapá serão climatizadas em 2019, os equipamentos já começaram a chegar, 80 deles foram entregues a Prefeitura Municipal de Macapá. As centrais de ar são resultado de emenda e emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$ 467 mil, ao todo foram adquiridos 131 centrais de ar.
Na manhã da última sexta-feira (7), o senador Randolfe Rodrigues, na companhia do prefeito Clécio Luís e da secretária de Educação, Sandra Casimiro, esteve no Departamento de Material e Patrimônio da Semed para verificar os novos equipamentos. “Estamos aqui cumprindo uma promessa de campanha. Sem dúvida essa é a melhor parte do nosso trabalho, fazer o benefício chegar as mãos de quem realmente precisa”, falou o senador.
A escola Municipal Fortaleza foi revitalizada recentemente pela Prefeitura de Macapá, lá os alunos já podem contar com três centrais de ar instaladas, fruto de emenda do senador. Além da climatização dos prédios, desde 2016, como resultado de emenda de Randolfe, no valor de R$1 milhão, foram adquiridas as lousas digitais que hoje são usadas nas 80 escolas do município e beneficiam alunos e professores.

Randolfe quer barrar indicações políticas em agências reguladoras e estatais

O senador Randolfe Rodrigues apresentou, nesta sexta-feira (7) requerimento solicitando que o Senado Federal preserve o texto original da Lei Geral das Agências Reguladoras. Para o senador, não se podem aprovar as “brechas  deixadas pela Câmara dos Deputados”, que aumentam a influência politica nas agencias reguladoras e empresas estatais.

O texto do projeto original, apresentado e aprovado no Senado Federal, melhora a governança corporativa nas Agências Reguladoras. “O texto que aprovamos tinha como objetivo acabar com o loteamento partidário, diminuindo a influência de dirigentes partidários e parentes de políticos nas Agências Reguladoras e em estatais. Agora, com o texto vindo da Câmara, abre-se a porteira do inferno para o mesmo loteamento político que  foi desarticulado pela Lava-Jato”, diz Randolfe.

Na Câmara, além de ter sido incluído brecha para que políticos, parentes e até dirigentes partidários possam ser indicados para as agências reguladoras, os deputados também incluíram, na Lei de Responsabilidade das Estatais, emenda que permite a indicação política também nas estatais. Como na Petrobras, por exemplo.

Para o parlamentar, com muitos políticos que não renovaram seus mandatos, a pressão pelo loteamento político se eleva: “os barrados no baile, vetados pelas eleições de outubro, querem se arvorar nos espaços da agências e estatais, para darem seguimento à sua agenda fisiológica”, disse.

Randolfe diz ser “inadmissível tolerar esse retrocesso”, e, no requerimento, solicita que o Senado preserve o texto original, rejeitando as alterações feitas pela Câmara dos Deputados.  O requerimento agora precisa ser lido e aprovado na CCJ, para evitar a alteração feita pelos deputados.

Projeto de Randolfe assegura mais recursos para o SUS

O projeto de Lei do Senado 468/2018 protocolado nesta semana, no Senado Federal, estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, o projeto pretende corrigir as defasagens nos valores repassados às entidades filantrópicas e prestadores de serviços de saúde como hospitais, clínicas, laboratórios, etc. Há dez anos as cifras são as mesmas.

O PLS é de autoria do senador Randolfe Rodrigues que, ao justificar a proposta, disse que “Há uma inércia do Poder Público em atualizar periodicamente a TABELA SUS. E a medida legislativa é uma forma de garantir a recomposição anual dos valores dos procedimentos”.
E não é só o parlamentar que está questionando a defasagem dos valores, segundo ainda a justificativa de Randolfe “O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem reiteradamente criticado a falta de uma política de reajuste de preços da Tabela SUS. Segundo a entidade, “mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS (…) estão defasados”.
A lista poderia ser ainda maior se considerados os atendimentos ambulatoriais, não contemplados no levantamento realizado pelo CFM, sobre a perda acumulada no período de 2008 a 2014, com base em dados do Ministério da Saúde. Nesse período, a perda acumulada nos honorários médicos chegou a quase 1.300% em alguns procedimentos, de acordo com a autarquia.
Ainda segundo Randolfe, essa defasagem de valores reflete no péssimo atendimento público de saúde e na redução da rede de atendimento.

Randolfe propõe aumento nas penas de maus-tratos e abandono de animais

O senador Randolfe Rodrigues (REDE –AP), apresentou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que aumenta de três meses para até três anos a pena de maus-tratos contra animais, e estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que sejam coniventes com esta prática. Para o senador Randolfe, é inadmissível o fato do crime contra patrimônio ter uma pena superior aos crimes de mau tratos.

O projeto ganhou forma uma semana depois da morte do cachorro cruelmente espancado com um cabo de vassoura e envenenado por um funcionário do supermercado Carrefour, Carrefour de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, fato que causou comoção dos brasileiros nas redes sociais.

Hoje, os crimes de maus -tratos e abandono são considerados crime de menor potencial ofensivo, e a penalidade é facilmente revertida em trabalhos sociais, por exemplo. “Só para se ter ideia, o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no artigo 163 do Código Penal, possui penalidade 6 vezes maior que o crime de mutilar um animal”, justificou Randolfe.

Para o senador, “é preciso repensar na modificação da lei para uma maior proteção aos animais”. E, para isso, “os crimes precisam ser punidos com mais rigor – inclusive com a reclusão – e as penas devem ser mais duras àqueles que cometem esse absurdo.

No projeto, Randolfe expõe que o Brasil possui a quarta maior população de animais de estimação no mundo, segundo levantamento da empresa de pesquisa de mercado Euromonitor, e para ele, “não é possível, diante da realidade social ocupada pelos animais na sociedade moderna, enquadrá-los como meros objetos”.

Rede promove grande ato de filiação

Na próxima sexta-feira (07), às 19h, no Espaço Barretos Eventos (Av. 13 de Setembro, Buritizal), a REDE SUSTENTABILIDADE vai promover um debate para apresentar as diretrizes e propostas do partido para o ano de 2019, além disso promoverá uma grande cerimônia de filiação.

O evento contará com a presença do melhor Senador do Brasil; Randolfe Rodrigues; o Prefeito de Macapá Clécio Luis e do Deputado Estadual Eleito pela Rede, Dr. Vítor Amoras, além de vereadores de todo o Estado do Amapá.

“Fazemos o convite para que toda população venha debater conosco a nova conjuntura da política brasileira, além de conhecer nossos novos parlamentares, bem como ingressar no partido”, falou o senador Randolfe.