CI aprova projeto de Randolfe que pode baratear passagens aéreas

O barateamento das passagens aéreas está cada vez mais próximo! Dessa vez, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A matéria, que fixa em 12% a alíquota de ICMS do querosene de aviação, segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.

Atualmente, a alíquota varia de 3% a 27%, dependendo do estado em que a aeronave é abastecida. No Amapá, por exemplo, a taxa chega a 27%. A proposta de Randolfe Rodrigues é reduzir o custo das empresas aéreas com ICMS mediante a oferta de mais voos às cidades de pequeno e médio porte, como Macapá e outras do país: “As companhias terão um grande incentivo para ampliar as opções de voos. Queremos incentivar a abertura de mais voos e a redução dos preços das passagens aéreas no Amapá”, afirma o senador.

Durante a discussão da matéria, Randolfe, lembrou das dificuldades enfrentadas pela região Norte, que possui escassas ofertas de voo: “Na nossa região, o transporte aéreo não é objeto de luxo e sim uma questão de necessidade”.

Apoio ao Projeto PRS 55/2015

No começo do mês, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) divulgou documento em que se compromete a ofertar 198 novos voos em todos o Brasil, inclusive para cidades médias ainda não atendidas. A notícia foi divulgada na coluna “Poder em Jogo”, de Lya Medeiros, no Jornal O Globo.

Durante a audiência pública realizada em julho, o secretário de Política Regulatória da Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra, destacou que quase 40% do custo das empresas aéreas que operam no Brasil é com combustível. E, segundo Coimbra, “a diferença nas alíquotas entre os estados cria ineficiência para o setor”.

Ao analisar – positivamente − o projeto, Coimbra completou: “A proposta é um item de bastante relevância para a aviação. Por isso o projeto, se for julgado procedente pelo Senado, tem o apoio do Ministério dos Transportes”.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, o gasto com o combustível de aviação custa 38% de uma passagem aérea vendida no Brasil, enquanto esse índice no exterior está em torno dos 28%. Sanovicz destacou que o Brasil é o único país onde é cobrado um tributo regional sobre o combustível da aviação. O ICMS é um imposto estadual.

Sanovicz apoiou o projeto e afirmou que “a redução do ICMS pode levar à criação de 50 a 70 novos voos diários saindo das regiões Sul e Sudeste em direção ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste”. Ele também afirmou que a aprovação do projeto levaria a uma “tendência de queda de preço”.

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