CPI do Ecad ouve três primeiros depoimentos

Da Agência Senado: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) retoma seus trabalhos na próxima terça-feira (2), às 14h30, para ouvir os três primeiros depoimentos.

Deverão ser ouvidos Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC); Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Em entrevistas concedidas à Agência Senado, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pretende concluir os trabalhos da comissão até o dia 28 de outubro. A comissão já aprovou 56 requerimentos na última reunião do colegiado, em dia 12 de julho, vários destinados a ouvir depoimentos.

Um desses requerimentos é para ouvir o motorista Milton Coitinho dos Santos, filiado à UBC, suspeito de ter recebido mais de R$ 120 mil do Ecad por composições de diversos autores. Também foi aprovado o depoimento de Bárbara de Mello Moreira, que se apresentou como procuradora de Coitinho para recebimento de pagamentos.

A CPI também deverá ouvir, em data a ser marcada, a superintendente do Ecad, Glória Braga, e vários autores e especialistas que debaterão o papel da entidade na gestão dos direitos autorais.

Objetivo

A CPI do Ecad, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), eleito seu presidente, destina-se a investigar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais por parte do Ecad. Investiga ainda denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no país.
Valéria Castanho e Paulo Cezar Barreto/ Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

  • Muito bom o Trabalho feito pelo Senador, percebe-se desde já o quão perigosa se constitui esse “escritório”.

    Além do que, muito corajosa, me lembrei de uma notícia, , que falava que o ECAD “até” aceitaria a fiscalização pelo Ministério da Cultura, porém com ressalvas ditadas por eles mesmos. (só mesmo aqui)

    O escritório acredita estar sendo demonizado, mas é incrível quando se procura notícias a respeito do mesmo em sites que admitem comentários, que não existe sequer um elogio e estou falando de centenas de comentários que criticam abertamente.

    Sou mais um que me sinto prejudicado, tenho um pequeno hotel com 30 aptos, tenho que pagar mensalmente ao ECAD mais de 300 reais, o incrível disso tudo é que um hotel localizado a menos de 500 metros de distância, com 86 aptos, paga apenas 99,00 reais e não bastasse tamanha disparidade, outro hotel mais ao centro com 60 aptos, paga 101 reais. (que conta é essa?)

    Como eu não estava pagando, visto a possibilidade de mudanças, deixei a dívida acumular, mas pequenos comerciantes não podem se deixar enrolar com dívidas
    que crescem a galopadas, no total, chegou a qse 8.000 reais, sendo 1.200 reais somente multa e juros.

    Como disse, resolvi começar a pagar, para não me enrolar com tamanha dívida e ficar na mão desse cartel, ainda mais depois que o STJ decidiu que hotéis tinham que pagar, mesmo sendo tv a cabo ou não (o que não consigo entender)

    Tive que assinar um contrato, de “confissão de dívida”, enviar “ligeiro, pra ontem” digitalizado, para que me enviasse os boletos, até o preço conversado no telefone, para depois enviar assinado via correio.

    Em uma cidade a 20 km daqui, os hoteleiros pagam apenas 3 meses, (jan/fev/março) que seria alta-temporada, como assim?

    O ECAD, diz basear suas contas em uma movimentação de 48,97% de hospedagem em média ao ano, se eu tivesse essa movimentação não estaria aqui, e sim dando pulos de alegria.

    Numa tentativa de provar que meu índice de hospedagem era bem menor que esse, uma atendente simplesmente disse “não interessa senhor, o ecad não aceita menos que 48,97%”

    Fica meu relato, continuem com o bom trabalho, estarei acompanhando, juntamente com inúmeros anônimos que passam por aqui! 🙂

    Abraços.

    Jr. (não vou por meu nome completo, pois posso ser retaliado pelo “escritório”)

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