EC 98: Randolfe articula para facilitar entrega de documentos

Passada a euforia pela promulgação da Emenda Constitucional 98, ex-PEC 199, é hora de organizar documentação para cumprir os prazos de entrega. Por enquanto não há definição de data, porque depende da regulamentação que deve ocorrer nos próximos 90 dias, possivelmente até o fim desse mês de dezembro.
Mas em Brasília os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) já iniciaram as articulações para definir uma data que seja viável com o tempo que os servidores precisam para juntar todos os documentos necessários para finalizar a transposição. O pedido dos senadores é de que a data de entrega dos documentos seja definida entre 30 de março e 30 de abril de 2018.
Enquanto as datas não são definidas Randolfe aconselha “É importante que os servidores já comecem a organizar seus documentos que comprovem vínculo funcional e/ou empregatício que eles mantiveram com uma das dezesseis prefeituras ou com o governo do Estado. Dessa forma, assim que as datas forem confirmadas, se evitará correria e descumprimento de prazos”.
Os documentos deverão ser entregues à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento do Amapá (SAMP-AP) nas datas a serem definidas.
A EC 98 garante a transposição de servidores que trabalharam para o estado e prefeituras no período de outubro de 1988 a outubro de 1993.

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