Esporte: Conselho de Educação Física se reúne com senador Randolfe sobre PLS 522

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recebeu em seu gabinete em Macapá o presidente o Conselho Nacional de Educação Física, Jorge Steinhilber, e Aldir Dantas, do Conselho Regional de Educação Física, para tratar sobre o Projeto de Lei No. 522/2017. O senador Randolfe é o relator da matéria no Senado.

O projeto dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei Nº 8.650/1993, que trata sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol.
O relatório foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e prevê que a profissão de técnico poderá ser exercida por profissionais formados em Educação Física, em curso de formação oferecido por entidade esportiva e os que já exerciam a profissão até a aprovação da lei.

Direitos e Deveres

O projeto garante aos técnicos e treinadores o direito de exigir do empregador o cumprimento das determinações das ligas desportivas, das entidades de administração de esportes e das de práticas esportivas relacionadas à sua modalidade. Assegura, também, liberdade na orientação técnica e tática da equipe. Entre os deveres, está a obrigação de zelar pela disciplina dos atletas e de resguardar o sigilo profissional.

No contrato de prestação de serviço, deve constar o prazo de sua vigência, limitado a dois anos, o valor do salário, as gratificações, os prêmios, as bonificações, o valor das luvas (montante oferecido ao técnico no início do contrato) caso ajustadas, e a data e o local de pagamento.
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