Líder do governo apoiará proposta para conter alta de combustíveis

O Senador Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu apoiar a proposta do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), assinando como coautor da medida, nesta quarta (23). Com o apoio do Governo Federal, o senador amapaense acredita que a medida ganhou forte viabilidade de ser aprovada, já que são necessários 54 votos de Senadores.

Ontem (22), Randolfe apresentou Projeto de Resolução que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis, responsável por 30% do preço total pago pelo consumidor nas bombas. Se aprovado, o Projeto reduz de 30 para 18% o impacto final do tributo sobre gasolina: uma redução média de 12% no preço final pago pelo consumidor, fazendo o combustível retornar a preços de janeiro de 2017.

A nova política de preços da Petrobrás prevê reajustes até diários da gasolina e do diesel em refinarias para seguir o mercado internacional e a flutuação do câmbio, provocando volatilidade nos valores cobrados, o que vem afetando fortemente a percepção dos consumidores quanto à alta de preços na economia a despeito do atual índice historicamente abaixo da inflação, provocado pela recessão.

Essa política de preços dificilmente dá alternativas ao Governo, já que controlar artificialmente os preços dos combustíveis revelou resultados desastrosos na gestão Dilma, não se mostrando uma política econômica sustentável, que deve ser regulada pelas dimensões de oferta e demanda.

Para Randolfe, não há possibilidade de se optar pela solução eleitoreira, reduzindo os tributos federais a níveis insustentáveis, e elevá-los após as eleições: isto é prejudicial aos consumidores e reforça ainda mais a desconfiança da sociedade sobre o Congresso. A única solução viável deve ser estrutural, sustentável e duradoura para o problema da alta de preços dos combustíveis, que só virá com ampla discussão sobre a carga tributária incidente sobre combustíveis.

Uma solução sustentável não passa apenas por zerar a Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico), que impactará R$ 0.05 ou 0,10 no litro de diesel ou gasolina, na bomba, com impacto quase nulo sobre o preço final. Igualmente não passa apenas por reduzir ou zerar a PIS/Confins, o que impactaria fortemente a Previdência Social de modo insustentável e certamente seria revertido assim que passado o período eleitoral.

Se não é possível voltar ao modelo do controle artificial desastroso e eleitoreiro que marcou igualmente as eleições de 2014, já que tal remédio simplista revela-se um verdadeiro veneno, que pode matar o paciente em vez de curá-lo, urge discutir alternativas para amortecer essa pressão enorme sobre o custo de sobrevivência das famílias brasileiras, diante desses preços estorvantes dos combustíveis.

Apenas em relação à gasolina, no Norte, pratica-se uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%. Além disso, cada estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo, o que faz com que muitos governos estaduais se aproveitem sorrateiramente para aumentar seus caixas com essa tributação que passa quase desapercebida pelo consumidor, sem render impopularidade aos governadores, já que os consumidores, em regra, desconhecem a razão do preço final que estão pagando, usualmente tendendo a atribuir toda a responsabilidade apenas à Petrobrás e ao Governo Federal.

“Nós, do Congresso, devemos e podemos enfrentar o drama da tributação extorsiva que se pratica contra o consumidor, que lhe sequestra quase metade de tudo que é pago em cada visita torturante a um posto de gasolina”, concluiu Randolfe.

Para ser protocolado, o Projeto de Resolução precisa da assinatura de 41 senadores. Aprovado no Senado, a medida valerá imediatamente sem ter que passar pela Câmara dos Deputados ou sanção presidencial.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *