MP817: Comissão acata inclusão de novas categorias

randolfe-fala-sobre-pacto-desenvolvimento-amapa

A reunião final da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 817/2018 aprovou o parecer do relator Romero Jucá acatando duas emendas subscritas pelo senador Randolfe Rodrigues e Professora Marcivânia. As emendas contemplam cinco categorias. A primeira emenda diz respeito aos servidores da segurança pública, são 516 policiais civis aprovados em concurso público no ano de 1993 e que não estavam incorporados na transposição para o quadro da União, a emenda foi acatada pelo relator e segue para votação nos plenários da Câmara e Senado.

A outra emenda se refere aos servidores do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, das Câmaras de Vereadores, Tribunal de Contas e do Ministério Público, que passam a ter direito à transposição. O RELATOR acatou a emenda n° 25, do Poder Judiciário e Legislativo, apresentada pelo senador RANDOLFE RODRIGUES, que segue para ser votada em plenário.

“Foi uma conquista gigantesca porque a MP 817 não contemplava essas categorias” comemorou Randolfe.
O senador reforçou que esses servidores precisam entregar a documentação nos postos de atendimento no prazo estipulado, ou seja, até o dia 3 de maio.
Os parlamentares ainda batalham pela inclusão na MP dos prestadores de serviço “Eles estão excluídos no Decreto, mas nós vamos continuar se movimentando para tentar incluídos na transposição” disse Randolfe.

POSTOS DE ATENDIMENTO

Posto SAMP, MACAPÁPREV, Super Fácil Zona Sul.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *