Professores do ex-território tem direito a gratificação

O Conselho Permanente do Reconhecimento dos Saberes e Competências (CPRSC/MEC) alterou a resolução que trata do reconhecimento de saberes e competências, para incluir os professores dos extintos Territórios. “Essa conquista é um desdobramento de uma reunião que aconteceu em agosto e que contou com representantes de todos os envolvidos no caso. È apenas o primeiro passo”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que tem atuado na articulação.

Em relação à concessão da gratificação do RSC para os professores do ex-Território do Amapá deve-se considerar, que todos os professores do ex-Território do Amapá possuem mais de 25 anos de carreira no Magistério, portanto estão todos deveriam estar em final de carreira, posicionados na classe “D” padrão IV, da tabela remuneratória referente ao regime de trabalho de dedicação exclusiva.
É fundamental que os mais de 1.800 professores, que optaram por passar do Quadro do Estado, para o Quadro da União, pela EC 79/2014,tomem conhecimento que a partir do enquadramento no quadro Federal passarão a ter direito ao RSC.

O Valor RSC é divido em três níveis: RSC I, RSC II e RSC III. Exemplo:
Tabela março de 2015, professor classe “D” padrão IV:
RSC I + (graduação) valor R$ 1.236,00
RSC II + (especialização) valor R$ 3.288,57
RSC III + (mestrado) valor R$ 9.009,93

Considerando o quantitativo de professores do ex-Território do Amapá, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), depois da instrução dos processos de concessão do RSC, pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD/AP) estima-se que os professores do Amapá receberão o RSC da seguinte forma: Aproximadamente 220 professores, no nível RSC I, valor R$ 1.236,00, ou seja, passarão de uma gratificação que recebem hoje de R$ 739,64 para R$ 1.236,45. Isso corresponde a um acréscimo de R$ 497,00. Outros 570 professores no nível RSC II, o valor de R$ 3.288,57, passarão de uma gratificação que recebem hoje de R$ 1.236,00 para R$ 3.288,57, acrescentando R$ 2.052,57. Cerca de 90 professores no RSC III, que recebem valor R$ 9.009,93. Hoje recebem uma gratificação de R$ 3.288,57 passarão a receber R$ 9.009,93, mais ou menos um acréscimo de R$ 5.721,36.

OBS: O RSC será retroativo a março de 2013.

  • sou de Porto Velho/RO , mas as informações que estamos obtendo é que só tem direito os mais novos, portanto trabalhei 32 dois anos e não tem previsão de ser beneficiada

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