Projeto aprovado em Comissão do Senado beneficia o Aeroporto de Amapá

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 428/2016 que aumenta o limite dos aeroportos considerados regionais de 800 mil para 1milhão e duzentos mil de passageiros por ano. Isso garante que os terminais localizados na Amazônia Legal, como o de Macapá, continuem dentro do Plano de Desenvolvimento de Aviação Regional (Pdar), que beneficia aeroportos de médio e pequeno portes.

O projeto prevê ainda que os recursos do Pdar e do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) sejam aplicados, prioritariamente, na região da Amazônia Legal. Nos últimos anos, o aeroporto de Macapá teve um crescimento no número anual de passageiros, o que poderia fazer com que ele perdesse os benefícios previstos na lei que aprovou o Pdar, ou seja, recursos para infraestrutura aeroportuária e estabelecimento de novos voos.

“Não podemos permitir que o aeroporto de Macapá seja imediatamente excluído do programa e pare de receber os subsídios. Só para se ter uma ideia, devido à escassez de voos, os preços das passagens que envolvem rotas regionais, como as nossas, chegam a ser 31% mais caras que entre capitais”, afirma Randolfe.

Na Comissão de Infraestrutura (CI), primeira comissão a debater o projeto, o texto foi modificado para considerar os aeroportos da Amazônia legal como “de interesse federal”, por serem os únicos que atendem as populações em que locais de difícil acesso naquela região.

O substitutivo da CI acrescenta que os recursos do Fnac serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica de interesse regional e federal. E, dentro desse limite, a Amazônia Legal é prioridade, diz o texto, que agora segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Aeroporto regional

São aeroportos de pequeno ou médio porte, com movimentação anual (passageiros embarcados e desembarcados) inferior a 600.000 (seiscentos mil) passageiros.

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