Projeto de Randolfe que contém alta de combustíveis é protocolado no Senado

Foi protocolado na tarde desta segunda-feira (28) o Projeto de Resolução (PRS) 24/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre o ICMS incidente nas operações internas com combustíveis, responsável por 30% do preço total pago pelo consumidor nas bombas. A matéria segue será remetida para apreciação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde será designado relator e também poderá receber emendas. Depois de emitido parecer, segue para a votação no Plenário, onde precisa do apoio de 54 senadores para ser aprovada.

Se aprovado, o Projeto vai reduzir de 30 para 18% o impacto final do tributo sobre gasolina: uma redução média de 12% no preço final pago pelo consumidor, fazendo o combustível retornar a preços de janeiro de 2017. Por se tratar de um Projeto de Resolução, não será necessário a apreciação na Câmara dos Deputados e nem Sanção Presidencial. Uma vez que o Projeto seja aprovado, ele passa a vigorar imediatamente em todo o país.

A iniciativa de Randolfe se deu devido aos sucessivos aumentos abusivos no preço dos combustíveis de Norte a Sul do Brasil. Sob o governo Temer, após uma política malsucedida de controle artificial de preços, o preço médio do litro de gasolina, que custava R$ 3,674, passou a R$ 4,60, um aumento de aproximadamente 25,2%.

O senador justificou o projeto: “Se o Governo não pode, por debilidade fiscal, subsidiar os combustíveis, para equilibrar momentaneamente seu preço, minorando os impactos da alta internacional, que ao menos não atrapalhe, agravando ainda mais esse quadro desastroso para a economia nacional, reduzindo a insidiosa carga tributária que incide sobre os combustíveis”, afirmou.

Custos por região

Apenas em relação à gasolina, no Norte, pratica-se uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%. Além disso, cada estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo, o que faz com que muitos governos estaduais se aproveitem sorrateiramente para aumentar seus caixas com essa tributação que passa quase desapercebida pelo consumidor, sem render impopularidade aos governadores, já que os consumidores, em regra, desconhecem a razão do preço final que estão pagando, usualmente tendendo a atribuir toda a responsabilidade apenas à Petrobrás e ao Governo Federal.

“Nós, do Congresso, devemos e podemos enfrentar o drama da tributação extorsiva que se pratica contra o consumidor, que lhe sequestra quase metade de tudo que é pago em cada visita torturante a um posto de gasolina”, concluiu Randolfe.

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