Projeto de Randolfe quer simplificar Tarifa Social de Energia

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou, nesta terça-feira (4), Projeto de Lei que simplifica e estabelece uma faixa única para todos os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): hoje, a Lei fixa três faixas progressivas de desconto, conforme o consumo para as famílias carentes.  O PLS 469/2018 segue, primeiro, para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Terão acesso a política todos os inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Benefício de Prestação continuada (BPC), que reúnem basicamente todos os programas sociais de assistência a famílias carentes da União.
O Projeto vai aumentar o número de beneficiários e simplificar a tarifa social de energia elétrica pois vai estabelecer uma única faixa para todos.  As famílias carentes, inscritas em programas sociais do governo federal, ficarão isentas da cobrança de energia elétrica desde que tenham o consumo moderado de energia (até 70 kwh/mês).
Segundo dados da ANEEL, no Amapá, até dezembro de 2017, mais de 18 mil famílias foram beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com o estabelecimento de uma faixa única, a expectativa é que este número seja ampliado, tendo como consequência mais transparência e simplificação do benefício.
“Essa tarifa única faz justiça aos consumidores de baixa renda. E, também acreditamos, que resultará na diminuição do inadimplemento e das práticas irregulares. Atualmente, as tarifas são desnecessariamente complexas e precisam ser simplificadas”, justifica Randolfe.

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