Randolfe critica MP da Eletrobras e acusa o governo de sucatear setor elétrico

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou duramente em Plenário o avanço da medida provisória (MPV) 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras. Aprovada nessa quarta-feira (9) pela comissão mista encarregada de examiná-la, a medida segue para os plenários da Câmara e do Senado. De quatro artigos, o texto passa para quase 30.

A CRÍTICA

Randolfe também acusou o presidente da República, Michel Temer, de nomear Moreira Franco como ministro de Minas e Energia para livrá-lo da prisão, por meio do foro privilegiado. Além disso, afirmou Randolfe, Moreira atende a interesses privados, e não aos do país.

De acordo com o senador, o governo mente ao afirmar que, se a Eletrobras não for vendida, o Brasil sofrerá apagão e aumento nas tarifas de energia elétrica. Randolfe afirmou que isso já acontece devido ao sucateamento do setor elétrico do país.

Na opinião do senador, o Executivo quer diminuir a proteção social dos brasileiros e enriquecer algumas poucas pessoas beneficiadas com este negócio. Para ele, apesar de repetir que a privatização trará melhorias, como redução da conta de luz ou aumento de empregos, não existe nenhum dado concreto que comprove os argumentos do governo.

— Não se trata de nenhum dogma, mas se trata que neste caso o interesse que leva à privatização da Eletrobras. E [são] somente os interesses ilegítimos de ‘legitimarem’ negócios. Negócios capitaneados pelo presidente da República, negócios capitaneados pelo senhor ministro de Minas e Energia — afirmou.

RESUMÃO DA MP Nº 814/2017

A medida trata de uma reestruturação das finanças das distribuidoras da Eletrobrás, que serão leiloadas, abrindo espaço para a privatização (Temer chama de “desestatização” e pretende arrecadar até R$ 11 bilhões com a medida).
Em resumo grosseiro, se fará um saneamento do setor elétrico às custas do consumidor, com possibilidade de aumento em R$ 5 bi na conta de energia (em cálculos oficiais, conservadores), em período de elevado desemprego e aumento da extrema pobreza.
A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admite que essas operações podem resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7%, no mínimo, num cálculo conservador, que, para outros especialistas, pode chegar a 70%.
A proposta aprovada cria o chamado Dutogas, um fundo para financiar a expansão de gasodutos. A ideia é que 20% da receita desse fundo venha do Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar saúde e educação, que, evidentemente, perderão esses recursos.
A proposta do Governo Temer ambicionava acabar com o chamado regime de cotas, que barateava a energia de famílias mais pobres. O relatório aprovado institui um perfil de gratuidade da tarifa social, que possivelmente será vetado, para consumidores que estão no cadastro único do governo para programas sociais.
O relatório autoriza reajuste para a tarifa cobrada dos consumidores pela energia da Usina Nuclear de Angra 3. As obras de Angra 3 foram paralisadas no final de 2015 por falta de recursos e em meio a denúncias de corrupção e de superfaturamento, com custo estimado em R$ 15 bilhões. A Eletrobras argumenta que o governo e os bancos públicos não vão financiar a conclusão da obra e, para que a empresa busque os recursos necessários com parceiros privados, é necessária uma revisão do valor da tarifa.

Com informações da Agência Senado

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