Randolfe propõe aumento nas penas de maus-tratos e abandono de animais

O senador Randolfe Rodrigues (REDE –AP), apresentou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que aumenta de três meses para até três anos a pena de maus-tratos contra animais, e estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que sejam coniventes com esta prática. Para o senador Randolfe, é inadmissível o fato do crime contra patrimônio ter uma pena superior aos crimes de mau tratos.

O projeto ganhou forma uma semana depois da morte do cachorro cruelmente espancado com um cabo de vassoura e envenenado por um funcionário do supermercado Carrefour, Carrefour de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, fato que causou comoção dos brasileiros nas redes sociais.

Hoje, os crimes de maus -tratos e abandono são considerados crime de menor potencial ofensivo, e a penalidade é facilmente revertida em trabalhos sociais, por exemplo. “Só para se ter ideia, o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no artigo 163 do Código Penal, possui penalidade 6 vezes maior que o crime de mutilar um animal”, justificou Randolfe.

Para o senador, “é preciso repensar na modificação da lei para uma maior proteção aos animais”. E, para isso, “os crimes precisam ser punidos com mais rigor – inclusive com a reclusão – e as penas devem ser mais duras àqueles que cometem esse absurdo.

No projeto, Randolfe expõe que o Brasil possui a quarta maior população de animais de estimação no mundo, segundo levantamento da empresa de pesquisa de mercado Euromonitor, e para ele, “não é possível, diante da realidade social ocupada pelos animais na sociedade moderna, enquadrá-los como meros objetos”.

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