Randolfe propõe que Senado não aceite votar nada que venha da Câmara, enquanto Maia não cumprir acorda da Reforma Trabalhista

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propôs, hoje (25), projeto de Lei idêntico ao da Medida Provisória nº 808, no Senado, e articulará com os Senadores e com o Presidente Eunício a sua imediata aprovação e posterior envio à Câmara. Além disso, como forma de fazer os deputados, que deixaram a medida perder eficácia propositalmente, a votarem, sugere que o Senado deixe de votar qualquer projeto vindo da Câmara, até que o acordo político do governo seja cumprido.

Em julho de 2017, o Senado aprovou a Reforma Trabalhista, sob compromisso de que o Planalto editaria medida provisória corrigindo seus excessos, para que não fossem aprovadas emendas ao texto, que a fariam retornar à Câmara. Esse acordo foi feito para que o Mercado não reagisse negativamente à capacidade de aprovar a reforma, já que o Governo estava ameaçado após a delação da JBS.

Cumprindo acordo, Temer editou a Medida Provisória nº 808, em novembro passado, eliminando excessos graves da reforma. Mas o Presidente da Câmara não mobilizou os parlamentares para realizar a sua votação e a medida perdeu eficácia ontem (24), sem ser apreciada.

Maia alega que a reforma está adequada e não merece reparos e que não participou do acordo com o Senado, não se sentindo obrigado a cumpri-lo, portanto. Ao que parece, Maia, que é presidenciável, acha adequado que mulheres grávidas trabalhem em condições insalubres.

Para Randolfe, “se Maia mostrasse 10% do empenho que revelou para tirar direitos, como fez na Reforma Trabalhista, nessa medida de correção, o trabalhador brasileiro agradeceria”.

Randolfe aponta que “ o processo político-legislativo é via de mão-dupla: caso Maia resolva ultrajar o Senado, será merecedor de mesmo tratamento”, sustentando que o deputado “merece amargar a lição de que não há soberanos no Estado Democrático de Direito: todo poder enfrenta limitações e não há mais czares imperiais dentre os Poderes da República”.

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