Randolfe protocola ação contra o descaso da Infraero em Belém

Problemas repercutem no aeroporto de Macapá e geram diversos transtornos para a população

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou, nesta quinta-feira (06), representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo que o órgão tome providências contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em relação ao verdadeiro caos aéreo que tem sido verificado no Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans. Em ocorrência que demonstra a legitimidade da medida, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) acompanharia o senador Randolfe na entrega da representação, mas teve seu voo cancelado justamente por problemas naquele aeroporto, impossibilitando sua chegada a Brasília. Randolfe foi recebido na PGR pela procuradora Ela Wiecko.

A preocupação do Senador com um problema fora de seu estado é justificada: o aeroporto de Belém tem repercussão no terminal de Macapá, principalmente. Nos últimos dias, diversos voos foram desviados para Macapá e São Luis no Maranhão, em decorrência de problemas diversos, sem que a Infraero encontre uma solução em tempo hábil.

Depois de fazer breve histórico da delicada situação aeroviária na Região Norte, Randolfe passou a detalhar para a procuradora questões técnicas da pista, da estrutura aeroportuária e das condições climáticas na Amazônia, uma das mais chuvosas regiões do planeta. Segundo Randolfe, com base em laudos do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Sindacta) e de estudos iniciados por iniciativa própria, o espaço aéreo do Belém e cercanias é o de maior concentração de “cumulus nimbus” em todo o mundo – concentração de nuvens extremamente densas e carregadas responsável por tempestades severas.

“Há quem se defenda do medo de aviões e aeroportos rezando. Eu me defendo estudando”, explicou Randolfe, acrescentando que, no caso em questão, os problemas registrados principalmente em voos da TAM têm como pano de fundo a instituição que deveria zelar pela qualidade operacional do sistema aéreo. “Nesta representação, nós tivemos o cuidado de deixar clara a responsabilidade da Infraero pela falta de condições técnicas e estruturais, pela falta de condições de funcionamento do aeroporto. Com a representação, queremos acelerar, reforçar os procedimentos que já estão em curso no Ministério Público do Pará.”

A procuradora Ela Wiecko recebeu com atenção as ponderações do senador e, ao receber a representação, determinou a imediata formalização de protocolo com dois tipos de encaminhamento. Um deles será o envio da demanda a um grupo de trabalho de procuradores na própria PGR, justamente voltados ao solucionamento dos gargalos aeroportuários do Brasil. Ato contínuo, Ela encaminhará o pedido de Randolfe, com a devida prioridade, aos procuradores paraenses que já promovem investigação sobre o aeroporto de Belém.

“Estamos sempre abertos a qualquer reclamação, denúncia que o senhor possa nos trazer. É muito bom saber que, na sua posição de senador, o senhor esteja tomando providências que, de fato, são de defesa da cidadania”, declarou a procuradora, manifestando preocupação com os problemas aeroportuários na região mencionada e lembrando a iminência de grandes eventos no país, como a Copa do Mundo, que demandarão serviços em Belém.

Randolfe também pedirá uma audiência pública no Senado, na Comissão de Meio Ambiente Fiscalização e Controle (CMA), para analisar as condições de utilização da pista principal do Aeroporto Internacional de Belém /Val-de-Cans, bem como buscar soluções para os problemas dali decorrentes.

Caos anunciado

De acordo com o relato de passageiros, operadores de tráfego aéreo e tripulantes, com os devidos registros pela imprensa local, os problemas vão desde condições climáticas adversas e pista inadequada para pousos e decolagens até a desinformação de parte a parte e o mau atendimento nos guichês dos aeroportos, com consequente confusão entre passageiros, em saguões e salas de embarque lotados.

O resultado é a crescente ocorrência de atrasos e voos cancelados, sem que passageiros recebam o devido tratamento por parte das empresas aéreas ou de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero. Sem ter a quem recorrer e em más condições de acomodação, passageiros em longas filas se desgastam diariamente em esperas que culminam em protestos, amontoados em saguões que, em muitos casos, passam por reforma e apresentam problemas como refrigeração inadequada ou inoperante.

 

Em um dos casos, em 11 de janeiro, uma senhora de 70 anos, hipertensa e diabética, esperava há mais de 24 horas por um voo da TAM. Para piorar a situação, remédios específicos para seu tratamento já haviam sido despachados em outro voo, em um exemplo do grau de desorganização dos serviços. Por meio de nota, burocracia sem qualquer efeito prático, a empresa empregou argumentos como o acúmulo de “lâminas d’água” a impossibilitar condições operacionais nas pistas do aeroporto, que estariam “severamente molhadas” – taxas de remarcação ou diferença de tarifa ao menos deixariam de ser cobrados, informou a TAM. Naquele dia, dezenas de voos haviam sido canceladas ou estavam atrasadas.

A maioria dos problemas denunciados por passageiros foi registrada em voos e serviços da TAM. Em 12 de janeiro, de acordo com reportagens publicadas em tempo real, atrasos e cancelamentos provocaram tumulto e uma pequena multidão de consumidores desrespeitados no guichê da companhia, enquanto as concorrentes apresentavam instalações “vazias [de passageiros] ou ordeiras” (segundo matérias como a do portal Terra, publicada no início da noite daquele dia). Em um dos casos, um voo que deveria ter chegado a Belém às 17h teve de arremeter e desviar a rota para São Luís, tendo encerrado a jornada na capital paraense apenas às 22h. Enquanto isso, as outras empresas operavam sem sobressaltos.

Nesta época do ano, ocorre o fenômeno conhecido como “inverno amazônico”, em que os índices pluviométricos aumentam exponencialmente, ficando entre os mais altos do mundo. Tal condição tem sido usada por pilotos para justificar o não cumprimento de horários. De acordo com comandantes da TAM, estariam comprometidos os sistemas de escoamento do aeroporto de Belém, alegação rebatida pela Infraero, uma vez que as outras companhias operavam normalmente nos dias mencionados, depois de observados padrões internacionais de operacionalidade. Para a estatal, procedimentos internos da TAM seriam a verdadeira razão para cancelamentos e atrasos. A representação de Randolfe visa justamente exigir o cumprimento da legislação vigente e impedir que os consumidores continuem a ter seus direitos desrespeitados.

 

 

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