Randolfe quer barrar indicações políticas em agências reguladoras e estatais

O senador Randolfe Rodrigues apresentou, nesta sexta-feira (7) requerimento solicitando que o Senado Federal preserve o texto original da Lei Geral das Agências Reguladoras. Para o senador, não se podem aprovar as “brechas  deixadas pela Câmara dos Deputados”, que aumentam a influência politica nas agencias reguladoras e empresas estatais.

O texto do projeto original, apresentado e aprovado no Senado Federal, melhora a governança corporativa nas Agências Reguladoras. “O texto que aprovamos tinha como objetivo acabar com o loteamento partidário, diminuindo a influência de dirigentes partidários e parentes de políticos nas Agências Reguladoras e em estatais. Agora, com o texto vindo da Câmara, abre-se a porteira do inferno para o mesmo loteamento político que  foi desarticulado pela Lava-Jato”, diz Randolfe.

Na Câmara, além de ter sido incluído brecha para que políticos, parentes e até dirigentes partidários possam ser indicados para as agências reguladoras, os deputados também incluíram, na Lei de Responsabilidade das Estatais, emenda que permite a indicação política também nas estatais. Como na Petrobras, por exemplo.

Para o parlamentar, com muitos políticos que não renovaram seus mandatos, a pressão pelo loteamento político se eleva: “os barrados no baile, vetados pelas eleições de outubro, querem se arvorar nos espaços da agências e estatais, para darem seguimento à sua agenda fisiológica”, disse.

Randolfe diz ser “inadmissível tolerar esse retrocesso”, e, no requerimento, solicita que o Senado preserve o texto original, rejeitando as alterações feitas pela Câmara dos Deputados.  O requerimento agora precisa ser lido e aprovado na CCJ, para evitar a alteração feita pelos deputados.

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