REDE SUSTENTABILIDADE ACIONA GILMAR MENDES CONTRA LIBERAÇÃO GENERALIZADA DE PRESOS DA LAVA-JATO

A Rede Sustentabilidade protocolizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de hoje (11), pedindo ao Tribunal que impeça que o Ministro Gilmar continue liberando indiscriminadamente presos em operações de combate à corrupção.

O pedido seu deu após o magistrado ter determinado a soltura de presos como o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), sem ter observado as regras de distribuição processual do Tribunal, além de dezenas de outros presos em investigações de desvios de recursos públicos.

Os pedidos de habeas corpus dirigidos ao STF são, em regra, sorteados entre os ministros, mas Gilmar se utilizou do fato de relatar uma ação antiga, sem qualquer conexão com as prisões destes investigados, para liberar da prisão políticos e empresários, sem que tivesse sido sorteado o relator das ações e sem que tivesse sido provocado para tanto. Um dos liberados, inclusive, o empresário Luiz Abi Antoun, parente de Beto Richa, aproveitou-se para fugir do país para o Líbano, após a manobra.

Para o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), “no momento em que um juiz age de ofício, sem sequer ter sido provocado, para liberar no atacado criminosos de colarinho branco, compromete-se a neutralidade que se espera de um magistrado, pois este passa a se comportar como se fosse advogado da causa”.

A manobra de advogados de defesa de investigados em crimes de corrupção para não se submeterem ao sorteio dos relatores, no entendimento do Senador, “configura uma nítida escolha, por parte do réu, de quem será seu julgador, em seu benefício, o que é inadmissível no Estado democrático de direito”.

Segundo o texto da petição, o objetivo da medida é “impedir que o Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em Operações de combate a corrupção no Brasil”.

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