Senado cria comissão temporária para acompanhar a intervenção federal no RJ

O Senado Federal aprovou requerimento do senador Randolfe Rodrigues que pedia a criação da Comissão Externa para acompanhar os trabalhos da intervenção federal no Rio de Janeiro.
Ao apresentar o pedido, o senador argumentou que a intervenção é uma medida extraordinária à luz da constituição “Sendo assim, é uma medida que precisa do acompanhamento do Congresso Nacional para assegurar que a constituição, nem a democracia sejam aviltadas. Além disso, a atribuição da comissão é garantir que a intervenção cumpra os efeitos para que se destina e tenha, de fato, a chamada efetividade de suas ações” relatou.
De acordo com Randolfe, o decreto é o primeiro desde a promulgação da Constituição de 1988 e é uma medida drástica que precisa ser acompanhada e fiscalizada pelo Congresso Nacional.
“A intervenção federal em conjunto com a nossa recente redemocratização resgata memórias de arbitrariedades cometidas pelas Forças Armadas no passado, e por isso a necessidade de se ter membros do Senado Federal acompanhando o desdobramento e execução das operações militares e policiais. Organizações de direitos humanos já manifestam preocupação com excessos”, afirma Randolfe na justificação do requerimento.
A indicação dos membros que vão compor a Comissão será feira pelo presidente do Senado, senador Eunício Oliveira. O orçamento da Comissão sai do próprio Senado, não há um orçamento definido, como é o caso da CPI. O pedido de Randolfe era para a composição ser de dez membros, mas o presidente da Casa diminuiu a quantidade para 3.

Fonte: Agência Senado

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