Ferreira Gomes, Porto Grande e Laranjal do Jari terão aumento de 44% na compensação financeiras por danos de hidrelétricas

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vota favorável ao Projeto de Lei da Câmara que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, estados e municípios, aumentando o percentual de repasse para estas cidades. O senador classificou o projeto como “um dos mais importantes do ano” e disse que três municípios do seu estado serão diretamente beneficiados.

Segundo Randolfe, se a lei já estivesse em vigor, os municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande e Laranjal do Jari teriam recebido recursos adicionais de aproximadamente R$ 2.758.367,12 somente no ano de 2017. O montante é superior em 44% aos valores atuais recebidos por esses municípios.

DIVISÃO POR MUNÍCIPIO

Ferreira Gomes R$ 1.733.268,32
Laranjal do Jari R$ 699.124,82
Porto Grande R$ 325.973,98

Atualmente, a Lei 8.001/1990 define os seguintes percentuais de distribuição da CFURH: 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O PLC 315/2009 reduz o percentual de repasse para os estados – de 45% para 25% – e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. Essa compensação é repassada mensalmente a 21 estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 municípios.
A aprovação do projeto possibilitara que os municípios do Amapá, sede de usinas, possam usar diretamente esses recursos na compensação dos danos causados por esses empreendimentos.

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