Senadores buscam o apoio da OAB para defender permanência dos prestadores de serviço, estagiários e bolsistas na EC 98

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (DEM) estiveram na manhã de hoje (09) com o Presidente da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB-AP), DR. Auriney Brito e a representante da Comissão dos terceirizados e bolsistas, Dra. Sandra Elisia para tratar sobre transposição para o quadro federal.

O presidente do Brasil, Michel Temer, assinou um decreto proibindo que o Governo Federal faça a transposição de pessoas que tiveram relação de trabalho, como prestadores (terceirizados) e estagiários e bolsistas.

A ideia é que a OAB seja titular de uma Ação Civil Pública em prol dos trabalhadores que tiveram vinculo empregatício ou relação de trabalho com órgãos públicos do Amapá e de suas prefeituras durante o período de instalação do Estado, como prestadores (terceirizados), ou contratados e pagos por bolsa trabalho, porque essas pessoas tiveram seu direito de transposição vetado pelo devreto presidencial.

O presidente da OAB foi sensível à demanda e se comprometeu em levar a proposta ao Conselho da Ordem, na pauta do dia, para buscar solucionar o problema que atinge quase 10 mil pessoas no Amapá.

O propósito é assegurar o direito de transposição. buscando para os prestadores terceirizados do Amapá, o mesmo tratamento que foi dado para os cooperativados e recibados do Estado de Roraima, que foram contratados com uma situação jurídica semelhante, e tiveram o direito de transposição para o quadro federal aceito pelo Governo Federal.

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