CPI do Ecad ouve três primeiros depoimentos

Da Agência Senado: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) retoma seus trabalhos na próxima terça-feira (2), às 14h30, para ouvir os três primeiros depoimentos.

Deverão ser ouvidos Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC); Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Em entrevistas concedidas à Agência Senado, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pretende concluir os trabalhos da comissão até o dia 28 de outubro. A comissão já aprovou 56 requerimentos na última reunião do colegiado, em dia 12 de julho, vários destinados a ouvir depoimentos.

Um desses requerimentos é para ouvir o motorista Milton Coitinho dos Santos, filiado à UBC, suspeito de ter recebido mais de R$ 120 mil do Ecad por composições de diversos autores. Também foi aprovado o depoimento de Bárbara de Mello Moreira, que se apresentou como procuradora de Coitinho para recebimento de pagamentos.

A CPI também deverá ouvir, em data a ser marcada, a superintendente do Ecad, Glória Braga, e vários autores e especialistas que debaterão o papel da entidade na gestão dos direitos autorais.

Objetivo

A CPI do Ecad, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), eleito seu presidente, destina-se a investigar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais por parte do Ecad. Investiga ainda denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no país.
Valéria Castanho e Paulo Cezar Barreto/ Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CPI do ECAD retoma os trabalhos em agosto com série de Audiências Públicas

Após o recesso no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar denúncias de irregularidades nos repasses do Ecad, entra em sua segunda fase de trabalho.  No dia 2 de agosto ocorre a primeira de uma série de audiências públicaspromovidas pela Comissão, que irão convidar artistas, músicos, representantes de associações e do Ecad, além de “laranjas” que receberam recursos do Escritório por produções artísticas que não eram de sua autoria.

A primeira audiência pública irá contar com a presença de um representante da Associação Brasileira de Televisão por assinatura (ABTA), e do ex-gerente jurídico do Ecad, Samuel Fael.  A ABTA é a entidade que denunciou o Ecad e outras seis associações na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por supostas práticas prejudiciais à concorrência.

Milton Coitinho, motorista na cidade gaúcha de Bagé, que recebeu dinheiro por trilhas sonoras que não eram suas, e a sua procuradora, Bárbara de Mello Moreira, foram convidados para essa audiência, mas não poderão comparecer. Porém, já se comprometeram em prestar esclarecimentos na CPI em outra data que será agendada.

Na última reunião da CPI, terça-feira (12) foram aprovados mais de 50 requerimentos. Entre eles, estão convites para depor a artistas como Leoni, Sandra de Sá e Fernanda Abreu, além de pedidos de documentos do Ecad e diversas  associações, e cópias de inquéritos de outras CPIs  já realizadas contra o órgão.

Segundo o Senador Randolfe Rodrigues, presidente da Comissão, as audiências e os documentos solicitados serão passos importantes para saber o real destino de proventos das produções artísticas de diversos cantores e compositores “que não chegaram onde deveriam chegar”. Randolfe acredita também que ao final dos trabalhos da Comissão, seja possível propor alterações à política de direitos autorais vigente no Brasil.