Instalação da CPI do Ecad é cancelada

Do JC Online PT adia início da CPI do Ecad

CAIXA PRETA Comissão foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues Alves para melhorar modelo de distribuição dos direitos autorais
AD Luna

Especial para o JC

Apelidado de Harry Porter pelos colegas congressistas e pela imprensa, o senador pernambucano, nascido em Garanhuns, e radicado no Amapá, Randolfe Rodrigues Alves (PSOL-AP), 39 anos, pretende botar mais lenha na fogueira nas questões que envolvem a arrecadação de direitos autorais no Brasil. É dele a proposta de instalar uma CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Antes marcada para acontecer hoje, a reunião de abertura dos trabalhos recebeu pedido de adiamento por parte da bancada do PT.

Segundo Alves, a instalação da comissão parlamentar de inquérito foi motivada por um conjunto de denúncias e reclamações de músicos, compositores e associações. Ele pretende investigar a falta de fiscalização nos recursos arrecadados pelo Ecad, mas quer ir além. “É preciso que se discuta o modelo de direito autoral brasileiro, o qual está muito defasado. Também tenho ciência de que alguns artistas estão muito bem com o Ecad. É uma elite que certamente deve reagir contra essa movimentação”. O senador defende ainda que se crie um “modelo de gestão coletiva centralizada” de direitos autorais no País. Em relação ao início dos trabalhos da CPI, o parlamentar espera que ela seja realizado ainda esta semana.

O Ecad foi criado em 1973 com o objetivo de organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais. A entidade civil de natureza privada surgiu para substituir o trabalho de inúmeras associações, outrora responsáveis por essa função. Com sede no Rio de Janeiro, possui 25 unidades arrecadadoras e é mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira 9.610/98.

Apesar de ter evoluído nos últimos anos, a entidade é bastante criticada por diversos artistas. “Não sei se recebo certo ou errado, porque não tenho tempo de investigar. Mas acho muito estranho existir um órgão privado tomando conta de todo esse montante de recursos”, reclama o cantor e compositor Lula Queiroga. Parceiro de Lenine em diversas canções, Queiroga diz não receber dinheiro compatível com o número de vezes em que suas músicas são executadas em shows próprios ou de outros músicos que as tocam. “Do começo do ano pra cá, Lenine fez mais de oitenta apresentações e só recebi o valor referente a cinco. O mesmo acontece com obras minhas tocadas ao vivo por Roberta Sá e Ana Carolina. Deveria existir um portal da transparência desse dinheiro, no qual pudéssemos acompanhar toda essa movimentação”, sugere.

O compositor pernambucano J. Michiles diz sofrer com as “mixarias” que recebe de direitos autorais. Durante o Carnaval, por exemplo, músicas suas como Diabo loiro, Bom demais, Me segura se não eu caio são executadas exaustivamente pelo parceiro Alceu Valença e por outras dezenas de artistas, mas os valores que chegam são sempre decepcionantes. Segundo ele, caso não tivesse direito a aposentadoria por conta de seus trabalhos como professor da rede estadual, sua situação estaria bem pior. “Deveria existir mais fiscalização nas emissoras de rádio, clubes, casas de shows, além de funcionários bem pagos. Talvez, assim, o serviço funcionasse melhor”.

Fábio Trummer, vocalista e fundador da banda Eddie, segue a mesma linha de raciocínio de Michiles e Lula Queiroga. O autor do hit Quando a maré encher, isenta sua sociedade arrecadadora, a União Brasileira de Compositores (UBC) de quaisquer problemas que tem com recebimento de direitos autorais, mas critica o Ecad. “O sistema deles dá muita brecha a falhas humanas e para a corrupção. Os fiscais que vão aos shows não fazem seu trabalho direito. Eu acho bacana que se instale uma CPI, é um caminho para se tentar melhorar o que já existe. Precisamos modernizar o modelo de arrecadação. É preciso mais transparência”, afirma o músico.

Para receber direitos provenientes de execução pública (a qual, em tese, inclui até músicas tocadas em casamentos e festas de aniversário), os autores precisam editar suas músicas e se associar a alguma das diversas sociedades arrecadadoras existentes no Brasil – entre elas, a citada UBC, Abramus, Amar e Sicam. O Ecad repassa os valores arrecadados para tais sociedades, que os enviam para os compositores cadastrados.

Antes território pouco explorado pelo Ecad, a internet começa a ser alvo de fiscalização mais intensa por parte da instituição. Em setembro de 2010, a entidade firmou parceria com o YouTube, controlado pela Google. Desde novembro, a empresa americana paga por canções publicadas no site de vídeos.

Em nota oficial, o Ecad afirma que suas atividades são auditadas por empresas independentes e por órgãos públicos como Receita Federal e INSS. Em todas as audiências públicas nas quais teve seu nome citado, todos os questionamentos foram esclarecidos e nada se comprovou contra a instituição. Números oficiais do Escritório, balanços patrimonial, social e de sustentabilidade, podem ser obtidos no site www.ecad.org.br.

Randolfe apresenta emendas em prol do Amapá nas Comissões do Senado

As Comissões do Senado Federal devem votar nesta quarta-feira (08), as propostas de emendas dos Senadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, apresentadas nas Comissões da Casa. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs emendas nas Comissões das quais ele é membro. As propostas apresentadas por ele visam apoiar municípios atingidos por eventos climáticos, bem como para a prevenção e compensação das populações impactadas por obras em faixas de fronteira.

Se forem aprovadas, as emendas propostas pelo senador amapaense irão beneficiar diretamente os municípios do Estado do Amapá, que foram atingidos pelas recentes cheias, além de seguimentos da população como os catraieiros que serão impactados pela construção da ponte bi-nacional sobre o Rio Oiapoque.

Outras duas emendas pretendem melhorar a alocação e a transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente quanto à paralisação de obras com indícios de irregularidades e o fim ao superávit primário.

O Senador apresentará ainda uma emenda de iniciativa individual visando garantir recursos para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga no Estado do Amapá. Caso as emendas do Senador forem rejeitadas nas Comissões temáticas, ele irá apresentá-las diretamente na Comissão de Orçamento, ampliando a possibilidade de aprovação.

Randolfe destaca união entre Congresso e entidades por justiça tributária

Com amplo apoio do Congresso Nacional, a união das entidades do fisco e a presença de representantes da sociedade civil, foi lançada, nesta terça-feira (07), a Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo. A Frente é uma articulação do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o deputado João Dado (PDT-SP), representantes das entidades
do fisco nos estados, além da  Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

Durante a solenidade no Senado Federal, os parlamentares e representantes das entidades presentes, ressaltaram o grande desafio que terão partir de agora, mas lembraram da importância da representatividade do Grupo que poderá articular ações no Congresso Nacional e nas ruas.

Para Randolfe esse desafio será trabalhado por todos, e o conjunto das entidades e dos parlamentares que aceitaram a tarefa, representa a disposição do Grupo para o trabalho em busca de um sistema tributário justo para o país.

“Temos 230 deputados e 29 Senadores que subscreveram essa Frente Juntos seremos instrumentos nessa luta por justiça tributária. Essa é a mãe de todas as reformas. A Frente foi uma construção coletiva desse conjunto de entidades que estão aqui, com o Congresso Nacional. Todos nós viemos reforçar a idéia da necessidade de um sistema tributário progressivo e queremos reverter essa lógica, que hoje penaliza os mais pobres”, enfatizou Randolfe. Randolfe foi escolhido coordenador da Frente, junto com deputado João Dado.

Manoel Isidro, presidente da Fenafisco, manifestou a alegria de ver todos esses parlamentares apoiando e compondo essa Frente Parlamentar.

“Nossas entidades se uniram e queremos ver esse sonho realizado. Aqueles que não pagam no Brasil possuem uma representação forte e não ficarão quietos, pois querem continuar não pagando. Mas quanto maior as dificuldades, maior os loros da nossa conquista”lembrou ele.

O grupo quer atuar na busca do aperfeiçoamento da legislação tributária, da simplificação de normas e de uma maior descentralização dos tributos. Para isso pretende promover debates, acompanhando a política oficial relativa à administração tributária e suas respectivas carreiras.

A defesa pelo fortalecimento das categorias tributárias foi feita pelo presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Anderson Bitencourt.

“Os parlamentares estão realmente abraçando a causa da reforma tributária no país. Entendemos também que a efetiva concretização da justiça fiscal passa pela reforma tributária e pelo combate à sonegação. Mas é fundamental o fortalecimento das carreiras tributárias”, disse Anderson lembrando que ações de combate à sonegação fiscal também significam economia para a União.

Após o encerramento da solenidade, Randolfe convidou os presentes para irem ao plenário do Senado. Lá, o senador amapaense registrou a presença de todos e falou do lançamento da Frente Parlamentar.

Cenário em Rondônia é de medo.

“Uma combinação explosiva de ausência do Incra, por meio de políticas de regularização fundiária, e a ausência do Estado na garantia de proteção aos assentados”. Essa é a definição do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para a situação dos agricultores que vivem na região onde o chefe do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino Ramos, o Dinho, foi assassinado no dia 27 de maio.

O senador esteve em Rondônia nesta segunda-feira (06) para um encontro, na localidade de Extrema, entre a Comissão Externa do Senado para investigar mortes no campo, lideranças da região, assentados, trabalhadores rurais e autoridades locais. Depois da reunião a comitiva visitou ainda o assentamento Curuquetê, em Lábrea – AM, local onde Dinho morava.

A Comissão é composta por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Vanessa Graziotin (PC do B- AM) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Uma das preocupações desse Grupo agora é garantir proteção à mulher de Dinho, que estava com ele no momento da morte do companheiro.

“Todos estão assustados e muitos não querem falar sobre o assunto temendo represálias. O Dinho era uma liderança extrativista que lutava contra a extração ilegal de madeira e isso desagradava os fazendeiros da região. Ele foi assassinado no meio da rua. O assassino atirou, na presença de outras pessoas, saiu correndo e ninguém quer testemunhar”, conta Randolfe.

Segundo ele, existem atas de reuniões que registram declarações de Dinho sobre as ameaças de morte que ele recebia freqüentemente. Os parlamentares irão solicitar uma cópia do inquérito, que deve ser concluído ainda esta semana. A próxima visita da Comissão deverá ser ao estado do Pará, onde foi assassinado, dia 24 de maio, o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Eles também foram mortos a tiros em uma estrada na região de Nova Ipixuna. No mesmo local, quatro dias depois, foi encontrado o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos.

Carga tributária não pode penalizar os mais pobres, afirma Senador

Um Sistema Tributário justo para o Brasil. Essa é a proposta da “Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo”, que será lançada nesta terça-feira (07). O ato começa às 15h, no Senado Federal, no Plenário nº 3, sala da Comissão de Constituição e Justiça, na Ala Senador Alexandre Costa.

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é um dos idealizadores dessa Frente. O parlamentar sugeriu sua criação, em novembro de 2010, quando participou do XV CONAFISCO – Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Florianópolis (SC).

Randolfe e o deputado federal, João Dado (PDT-SP) e representantes das entidades do fisco foram os articuladores dessa Frente no Congresso Nacional.   Juntos, eles coletaram mais de 250 assinaturas de Deputados e Senadores que a compõem. O lançamento será acompanhado também pelos representantes dos Fiscos municipais, estaduais e federal.

Segundo o parlamentar amapaense, a carga tributária brasileira incide pesadamente sobre o consumo, penalizando os mais pobres. Por isso, são necessárias mudanças imediatas neste sistema.

“Em um país desigual como o Brasil, não é justo que os que ganham mais, paguem menos; e os que ganham menos, paguem mais. Uma Reforma Tributária verdadeira deve corrigir essa distorção e propiciar à maioria dos trabalhadores brasileiros, justiça social. Esse é o principal objetivo dessa Frente Parlamentar”, enfatizou Randolfe.

O presidente da FENAFISCO, Manoel  Isidro dos Santos Neto, aponta que essa Frente irá provocar o Fisco, em todos os níveis, a construir uma proposta única e conjunta, que contribuirá para o debate de uma reforma, polêmica como esta”.

Entidades do Fisco: Os Fiscos municipal, estadual e federal serão representados pela FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e o SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.