Transposição: Interessados devem organizar a documentação 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esteve na reunião que ocorreu da segunda-feira (18), na sede do Governo do Estado, com o governador Waldez Góes, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bancada Federal, prefeitos e sindicatos para tratar de estratégias para agilizar os processos de transposição para o quadro da União por meio da Emenda constitucional 98.

A sugestão dos senadores é o que os demais municípios e o governo do Amapá sigamos exemplo da prefeitura de Macapá, que criou uma comissão para validar a documentação dos candidatos a transposição.

Cerca de 10 mil pessoas podem optar pela mudança. Uma melhoria na qualidade de vida das pessoas e economia para os cofres públicos. “O governador divulgou, que com a emenda 79 (Lei 13.121), a economia é de cerca de R$9milhoes mensais. Mais de 1200 servidores já passaram para o quadro federal. Esse número pode ser muito mais expressivo com a Emenda 98”, explicou.
O período para optar pela transposição terá duração de 30 dias. O prazo se inicia após a regulamentação da pauta, pelo governo federal.

Macapá

A prefeitura de Macapá criou um comitê para avaliar e certificar documentos que comprovem vínculo funcional de profissionais com o Executivo municipal no período entre 1988 e 93. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) vai disponibilozar salas especificas para estes servidores.
Vínculo Funcional

PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

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