Amapá poderá receber R$375 milhões e municípios amapaenses mais R$41 milhões com aprovação de PEC 98/2019

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) defendeu, na noite de ontem (3), no plenário do Senado, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, de relatoria do senador Cid Gomes, que permite a transferência para estados e municípios de parte dos valores que serão arrecadados pela União com o leilão do volume excedente da cessão onerosa.

Se aprovada pelos deputados até o fim do ano, os municípios amapaenses devem receber aproximadamente R$41 milhões e o Estado R$ 375 milhões. A PEC 98 exclui do cálculo do teto de gastos da União o repasse das parcelas aos entes federados e determina a distribuição de 15% aos estados e 15% aos municípios, de acordo com os critérios determinados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os recursos deverão ser empregados para cobrir o rombo de fundos da previdência, investimentos e pagamentos de dúvidas, num momento bastante oportuno, onde municípios e estado estão muito necessitados. O recurso não poderá ser usado no pagamento de despesas correntes, como custeio da máquina e pagamentos de salários. A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado e agora segue para apreciação da Câmara.

“A aprovação dessa matéria no Senado é resultado do Pacto Federativo e é fundamental a aprovação na Câmara, tendo em vista que esse recurso aparece em um momento de grande necessidade dos estados e municípios, principalmente no Amapá”, explicou o senador Randolfe.

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