Juíza cobra explicações sobre cortes nas universidades

A juíza federal da 7a Vara Cível, Renata Almeida de Moura Isaac, em Ação Popular protocolada pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na Justiça Federal da Bahia, contra o corte de 30% imposto às universidades federais pelo Ministério da Educação, deu o prazo de cinco dias para que o Governo Federal se explique sobre os cortes às instituições e quem data devem acontecer.

Ao enfrentar o contingenciamento do orçamento das universidades proposto pelo Ministro da Educação sob a alegação de “balbúrdia” em seus campi, a petição do senador Randolfe destacou que “não se requerem maiores esforços argumentativos quanto à total improcedência de contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão: o Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros!”

No entendimento do senador, “O Constituinte decerto não empregou palavras ao vento, ao reconhecer a autonomia financeira como um pressuposto para a autonomia de ensino e de livre circulação de ideias. Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual Governo e vocalizou o Ministro da Educação.”

A Rede Sustentabilidade, em outra frente, também impetrou um mandado de segurança coletivo junto ao STF e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)com o mesmo fim. A relatoria destas ações encontra-se sob a responsabilidade, respectivamente, dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

As ações pedem liminar para determinar que os cortes sejam imediatamente suspensos.

Senador Randolfe e deputado Paulo Lemos cobram ação do GEA com relação à saúde

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esteve na Secretaria de Saúde Estado do Amapá no último final de semana, junto com a diretora da UTI Neonatal do Hospital de Santana, Dra. Daniele Medeiros e o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP), a comitiva cobrou providências em todas as áreas da saúde. O senador articulou de imediato uma audiência com o ministro da saúde ainda no mês de maio.
Vamos ao ministério buscar alternativas de investimentos para melhorar a qualidade do atendimento de quem precisa do serviço público. Não é admissível bebê recém-nascido em incubadoras improvisadas, como ocorreu no Hospital de Santana”, disse o senador após tomar conhecimento dos relatos da Dr. Daniele. “Saúde é urgente e vamos agir o quanto antes”, completou o senador. Os principais investimentos no Amapá têm vindo do esforço da Bancada Federal, como a inauguração do novo Aeroporto Internacional de Macapá, as obras do Hospital Universitário e obras como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todos os municípios.
A Dra. Daniele, que coordena a UTI Neonatal do Hospital de Santana, apresentou uma lista de materiais necessários para o pronto funcionamento da UTI e atender os pacientes. “A gente precisa do básico para salvar as vidas dos bebês. Para você ter ideia, tivemos que improvisar uma incubadora porque a gente tinha cinco bebês, mas apenas uma incubadora disponível”, contou.
Na pauta, ainda foi tratado sobre a Unidade de Alta complexidade em Oncologia (Unacon). O Amapá é o único estado que ainda não oferece atendimento de radioterapia. Ainda foram apontadas situações de preocupação no Hospital de Emergência (Pronto Socorro) e o Pronto Atendimento Infantil (PAI).

Randolfe e Clécio cumprem promessa e entregarão 5 geradores de energia para o Bailique

Como emenda do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) o arquipélago do Bailique vai receber cinco geradores elétricos, por meio da Prefeitura de Macapá. Os equipamentos estão na Secretaria de Obras de Macapá e já passaram por testes, a previsão de entrega ficou para o dia 19 de maio. Os geradores vão facilitar a vida de quem vive no lugar, que há quase 20 dia passa por problemas com relação a energia elétrica.

Os geradores são totalmente automatizados, adquiridos com emenda no valor de R$180 mil, de autoria do senador Randolfe Rodrigues. “Em 2015 estivemos no Ministério Público e pude saber em detalhes a situação do Bailique. No mesmo dia, me comprometi em ajudar e agora vamos finalmente levar ao povo os geradores”, disse o senador.

Os equipamentos serão prioritariamente destinados para atender escolas e Unidades Básicas de saúde, vai permitir que a população tenha acesso ao básico necessário. Cada gerador tem autonomia de 8 horas e é alimentado por diesel. “Temos consciência que ainda não resolve todo o problema dessa comunidade, mas estamos trabalhando para melhorar a vida de quem vive no Bailique”, informou o senador.

De acordo com a prefeitura de Macapá, ainda este mês, também será realizada a entrega de uma UBS Fluvial adquirida com articulação dos senadores Randolfe e Davi Alcolumbre, bem como o deputado federal André Abdon.

O arquipélago Bailique é composto por oito ilhas, no distrito de Macapá, tem cerca de sete mil habitantes, em cerca de 40 comunidades.

Governadores de todo o Brasil e presidente do Senado apoiam PEC de Randolfe que torna FUNDEB vitalício

Durante café da manhã nesta quarta-feira (8) com governadores de todos os estados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), defendeu sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65 de 2019 que torna vitalício o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Pela atual proposta, o fundo terminaria em 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na ocasião, os governadores entregaram ao Presidente da República e do Senado a “Carta Fórum de Governadores aos Chefes do Executivo e Legislativo” onde demonstraram total apoio à PEC de Randolfe. Sob aplausos entusiasmados, os governadores debateram o texto da Proposta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre se comprometeu em aprovar a matéria na Casa ainda neste semestre.

O objetivo de Randolfe é “garantir a permanência do fundo, inserindo-o como política de Estado no texto da Constituição Federal, além de promover o aperfeiçoamento do Fundeb, em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como por exemplo a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública”.

A Proposta de Randolfe estabelece que a complementação da União ao Fundeb, chamada Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial, será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb.

Randolfe quer ainda que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, como forma de “assegurar a prioridade da aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação”.

O FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. É o substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, uma vez que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

Painel debaterá a proposta para Reforma da Previdência

Sindifisco-AP e senador Randolfe convidam a população para debater a proposta apresentada pelo Governo Federal

Na próxima sexta-feira (10), o Sindicato dos Auditores e Fiscais do Estado do Amapá (Sindfisco Amapá) realizará o painel “Reforma da Previdência: fim dos privilégios, sim! Crueldade, não!”, no anfiteatro da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), às 18h. Para debater o tema mais importante da atualidade foram convocados o Diretor da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital Brasileiro (Fenafisco), Celso Malhani de Souza e o senador da república Randolfe Rodrigues (REDE-AP). A atividade será aberta ao público e com entrega de certificado.

O Governo Federal apresentou seu projeto de reforma da Previdência. Pela proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com comprovação de pelo menos 20 anos de contribuição à Previdência. Além disso, propõe mudanças no Benefício de Prestação Continuada, dificulta profundamente a obtenção da aposentadoria rural e introduz o controverso modelo de previdência por capitalização.

Para fazer a análise técnica da PEC apresentada pelo Governo, foi convidado o diretor de aposentados e pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani de Souza, que também é presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul. Celso tem viajado o Brasil inteiro para debater o assunto.

“A proposta que foi apresentada é ineficiente, injusta e cruel. Afinal, ela não gera a economia que o Governo Federal necessita e penaliza os mais pobres, sem acabar com os privilégios. Nossa ideia é construir uma nova proposta, tendo em vista que é necessária uma reforma”, explicou o senador Randolfe que será o responsável pela análise política da reforma no debate.

A população com mais de 65 anos representa hoje 14,3% da população economicamente ativa no Brasil, de 15 a 64 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Senador Randolfe articula audiência com ministro para prefeitos de Santana e Oiapoque

O Amapá pode ser o próximo estado do norte do país a receber o Amazônia Conectada, o Programa Nacional de Banda Larga que atende a região, este foi um dos assuntos abordados em audiência articulada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. A pauta do encontro era específica para os municípios de Santana e Oiapoque.

Sobre o Amazônia Conectada, o senador Randolfe relatou que no Amapá, a internet ainda é muito precária. “Gostaríamos de saber se é possível estender, inclusive até Santana e Oiapoque o programa de banda larga”, relatou.

Por enquanto o programa só atender parte da região, de Manaus à Tefé, no Amazonas, mas o sistema via fibra ótica feito em parceria entre os ministérios da Defesa, Comunicação e Ciência e Tecnologia e prefeituras, estará, em breve, em ampla expansão, disse o ministro Azevedo e Silva.

A prefeita de Oiapoque, Maria Holanda, aproveitou para tratar sobre a liberação de recursos de emendas no valor de R$ 1 milhão para calçamento na cidade. A emenda ja foi destinada pelo senador Randolfe, mas precisa ser liberada pelo Ministério.

Já o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, pediu ao ministro prioridade na liberação de Emendas, também destinadas pelo senador Randolfe, para pavimentação e iluminação pública. O prefeito santanaense reforçou a importância da internet banda larga para o pleno funcionamento das lousas digitais nas escolas do munícipio.

Na pauta ainda houve mais um pedido: o Randolfe tratou de parceria para atender a saúde que vive um dos piores momentos no Amapá. Mas, por conta da enorme demanda em Pacaraima-RO, o Hospital de Campanha das Forças Armadas, que percorre o Brasil em caso de emergência, está todo voltado para a fronteira com a Venezuela. “Se não fosse isso, o Hospital de Campanha já estaria sendo programado para atender o povo amapaense que vive um verdadeiro caos na saúde pública. As unidades de pronto atendimento estão com sua capacidade esgotada”, resumiu o senador após a audiência.

Porto Grande tem ruas pavimentadas com emenda do Senador Randolfe

A Prefeitura Municipal de Porto Grande no dia do aniversário da cidade, 1º de maio, fez a entrega da obra de pavimentação em bloquetes do bairro Central da cidade. A obra foi realizada com emenda destinada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) de quase R$750 mil. O senador destinou aproximadamente R$3,9 milhões para investimentos no município em diversas áreas.
A obra de pavimentação é um desejo antigo dos moradores do bairro que envolve as principais ruas da cidade. “Destinamos quase R$1,5 milhões para pavimentação da cidade, como foi apontado como prioridade pela gestão na época. A obra foi dividida em duas fases, a segunda deve ser iniciada em breve, já que minha equipe em Brasília tem acompanhado e detectou que o recurso no valor de R$750 mil já foi liberado, agora deve iniciar o processo de licitação por parte da Prefeitura”, explicou o senador.

Emendas
Em 2015, o senador fez a entrega do novo prédio do Centro de Centro de Convivência Pró-Idoso Hortalina dos Santos Ribeiro. A obra foi realizada pela Prefeitura com emenda do senador Randolfe, no valor de R$250 mil. O centro passou por uma reforma geral, o piso foi trocado por outro de mais qualidade, os banheiros foram adequados com acessibilidade, a sala de múltiplo uso que antes não era utilizada, passou por reformas e será aproveitada para as atividades. O telhado também foi trocado e toda estrutura foi recuperada. Além da urbanização da área interna e externa e uma nova área nova para entretenimento.

Também com emenda de Randolfe foram entregues quase R$105 mil em equipamento médicos e odontológicos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) José Luiz Gomes Barreto e disponibilizados para a população. Outros R$200 mil devem ser entregues em breve para aquisição de gabinete odontológico e custeio para a saúde básica.