Randolfe quer fortalecimento do SUS

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou, nessa segunda-feira (6), um Projeto de Lei que aprimora o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A proposta do senador é fortalecer o Fundo Nacional de Saúde, garantir a valorização dos profissionais de saúde e promover melhorias no sistema público de saúde brasileiro.

Um dos pontos principais do projeto é a criação da Política Nacional de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (ForSUS) com o envolvimento das três esferas de governo e com três eixos principais: ampliação e qualificação da atenção primária, a reorganização da assistência hospitalar e a racionalização do acesso às ações e serviços públicos de saúde.

Randolfe classifica o SUS como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e afirma que o objetivo do projeto é “deixar um grande legado para o SUS, tornando-o mais forte sólido e plenamente operante e dar efetividade maior ao direito fundamental à saúde de todos”.

O projeto prevê uma garantia de 100% de adicional de insalubridade, suporte psicológico e gratuidade em transporte público para os profissionais de saúde. A proposta também garante um auxilio hospedagem para que, em situação de grave risco, os profissionais não levem perigo para suas casas e estabelece critérios de obrigatoriedade de número mínimo de leitos por habitantes para Estados e Municípios, de acordo com as médias desejáveis apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, o senador propõe ainda a facilitação da revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior para exercício provisório da profissão em situações de emergência e em regiões prioritárias do SUS e um reajuste na tabela do Sistema.

Para Randolfe, “o SUS cumpre uma função social muito nobre e importante, mas são em momentos como esse de grave crise sanitária que aparecem as disfunções mais visíveis e notórias do sistema: falta de médicos, leitos, equipamentos e estruturas”. E, de acordo com o senador, “isso se deve principalmente à falta de incentivos financeiros, à falta de recursos para dar conta de toda a demanda e à gestão deficiente”.

O senador afirma ainda que esse novo marco legal para o Sistema não pretende esgotar todas as melhorias necessárias para que o SUS funcione efetivamente, e sim aproximá-lo daquilo que o constituinte esperava quando o arquitetou. “Buscamos métodos e melhorias pontuais, mas ao mesmo tempo estruturais, que ajudarão a dar o suporte para a mudança, com a construção de um profícuo legado para o futuro”, afirma.

REDE aciona o STF para suspender trecho da MP de Bolsonaro que prevê corte de jornada e salário

A Rede Sustentabilidade protocolou, na manhã dessa quinta-feira (2), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a imediata suspensão de trechos da Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro na noite de ontem (1º), que determina a redução de jornada de trabalho e salários por até 90 dias, além de suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias com base em acordos individuais.

Na noite de ontem, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, que trata sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. “Essa é a segunda tentativa de Bolsonaro de dispor de medidas trabalhistas. A MP 927, que foi a primeira, causou tantos arrepios e críticas da sociedade civil, que resultaram, no mesmo dia, na revogação da polêmica disposição sobre a suspensão de contratos de trabalho”, explica o líder da Rede, Senador Randolfe Rodrigues (AP).

Segundo o senador, a Medida Provisória autoriza a possibilidade de acordo individual escrito, mesmo em estado de calamidade pública, o que vai contra diversas normas constitucionais que garantem os direitos trabalhistas: “Em momentos de crise como o presente, justifica-se, ainda com mais força, a necessidade de fortalecimento da negociação coletiva, e não seu enfraquecimento, em vista da necessária proteção dos direitos na relação trabalhista”, afirma.

A ADI tem como objetivo suspender o trecho da MP que autoriza o acordo individual para dispor sobre as medidas de redução de salário e jornada e de suspensão de contrato de trabalho: “Apesar de reconhecer avanços – afinal, seria praticamente impossível fazer pior que o estabelecido na MP 927 –, a MP 936 peca em alguns dos mesmos pontos já identificados, incorrendo, consequentemente, nas mesmas inconstitucionalidades. Não permitiremos o enfraquecimento de direitos trabalhistas nesse momento tão dramático que vivemos”, justifica Randolfe.

Senado vota projeto de Randolfe que amplia beneficios do Bolsa Família e CadÚnico durante pandemia do Coronavírus

Nessa quarta-feira (01) o Senado Federal realiza mais uma sessão deliberativa virtual. Dessa vez, o único item na pauta para votação é o Projeto de Lei nº 873/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial e amplia os benefícios dos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, durante pandemia do coronavírus.

O PL institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial para garantir o benefício por pelo menos 6 meses, para todos os brasileiros registrados no CadÚnico com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. Os beneficiários do Bolsa Família receberão suplemento do mesmo valor. O valor máximo do benefício por família será de R$1.500. Todos os valores e prazos estipulados poderão ser estendidos pelo Poder Executivo.

Randolfe explica que o seu projeto será utilizado como base para incorporar emendas de diversos senadores e ampliar o Auxílio Emergencial já aprovado pelo Senado na segunda feira: “iremos lutar para ampliar o limite máximo do auxílio de R$1.200 para R$1.500 por família, assim como estender o prazo de 3 para 6 prestações mensais prorrogáveis. Também precisamos corrigir injustiças que ficaram no texto aprovado pelo Senado, como a inclusão na lista de beneficiários os profissionais como taxistas, motoristas de aplicativo e pescadores artesanais.”

A pandemia de Covid-19 tem exposto as falhas no sistema de Seguridade Social pactuado em 1988. Ainda de acordo com o senador, “se não conseguimos universalizar o acesso à saúde por meio SUS, não conseguimos ainda fazer o mesmo com a proteção à renda. Este é o momento de solucionar isso, e de proteger os milhões de trabalhadores que serão afetados pela grave crise que se aproxima”.

O senador lembra ainda o risco de milhões de brasileiros do trabalho informal ficarem sem renda nos próximos dias. “Se ficarem doentes, não poderão contar com licença médica remunerada ou auxílio-doença, pois não possuem vínculo formal de emprego ou filiação à Previdência Social”, lamenta.

Em sua justificativa, Randolfe lembra que no último dia 20 o Congresso Nacional aprovou decreto legislativo instituindo o estado de calamidade pública no Brasil, permitindo ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário para custear, entre outras ações necessárias, a Renda Básica de Cidadania Emergencial.

Senado aprova Renda Básica Cidadã

O Senado Federal aprovou na tarde desta segunda-feira (30) o projeto de lei que institui uma renda básica cidadã emergencial para ajudar a população no enfrentamento da pandemia de Coronavírus no país. A matéria havia sido votada e aprovada na quinta-feira da semana passada na Câmara dos Deputados. Agora, segue para sanção presidencial.

O projeto aprovado nesta segunda pelo Senado prevê o repasse de R$ 600,00 por três meses para cada beneficiado, limitado o recebimento a duas pessoas por família. Mães solo chefes de família receberão R$ 1.200,00. Serão contemplados aqueles que possuírem renda familiar de até três salários mínimos ou de meio salário por membro da família.

O benefício será pago aos trabalhadores informais, autônomos, intermitentes, microempreendedores individuais e pessoas desempregadas. Beneficiários do programa Bolsa Família também receberão automaticamente o Renda Básica quando este for mais vantajoso. A renda básica deve socorrer, direta e indiretamente, cerca de 117 milhões de brasileiros.

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) explica que “não está descartada a prorrogação dos pagamentos para além do período de três meses, caso seja necessário”.

O senador, que também é autor de outro projeto de renda mínima cidadã, comemorou a ágil aprovação da matéria pelo Senado e Câmara: “A iniciativa é urgente e felizmente o Congresso Nacional deliberou a matéria rapidamente, enviando para sanção presidencial já nesta segunda. Agora, está nas mãos do presidente ajudar os brasileiros mais vulneráveis”.

Randolfe também defende que a lei seja promulgada ainda nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial. “Famílias já estão passando fome e a perspectiva é de que o isolamento dure mais alguns dias. Essas pessoas não podem esperar. Esperamos o bom senso do presidente para sancionar o projeto ainda hoje”, afirmou.

Ação Popular quer garantir 25 respiradores para o combate ao coronavírus no Amapá

Nesta quarta-feira (25), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e o advogado Ruben Bemerguy protocolaram ação popular contra o Governo Federal e o Ministério da Saúde pela aquisição de 25 aparelhos respiradores, algo em torno de R$ 1,2 milhões, para tentar amenizar a crise de saúde pública causada pela pandemia global do coronavírus.

Na ação, o senador argumenta que a saúde pública (ou privada) do Amapá é uma das mais precárias do Brasil. No Estado, a proporção de leitos de UTI é de 1,03 para cada 10 mil habitantes, sendo apenas de 0,33 do SUS, disparadamente a menor taxa do Brasil. Essa relação representa somente 12% da demanda esperada de pacientes graves, conforme a experiência de outros países.

Com o conhecimento do andamento da aquisição, a empresa Intermed Equipamento Medico Hospitalar LTDA comunicou o Estado do Amapá, após o acionamento da ata de registro de preços, de requisição de bens – ventiladores pulmonares e afins – pela União, que o Amapá não teria direito aos seus esperados ventiladores.

A negação do Governo Federal impede a necessária preparação do Estado do Amapá para o enfrentamento da gravíssima crise. “Trata-se de uma medida errática e indecente do Governo Federal, que busca deixar a população do Amapá à própria sorte. Não se pode ser conivente com isso”, disse no texto da ação.

Randolfe, em reunião com Governo do Estado e Prefeitura de Macapá, propõe mobilização da Bancada Federal para enfrentamento do coronavírus

 

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) esteve hoje (21) no Palácio do Setentrião, no Governo do Amapá, tratou com o Governador Waldez Góes e o prefeito da capital, Clécio Luís sobre um conjunto de ações para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

O senador informou que, na segunda-feira (23), haverá reunião da bancada federal com o governo e a prefeitura para alinhar ações conjuntas. Ainda na manhã de hoje, reforçou a solicitação ao Ministro da Saúde para garantir suporte ao Amapá: EPIs, leitos e kits de exame, dentre outras medidas urgentes.

O senador propôs mobilizar a Bancada para buscar junto ao Governo Federal recursos para a abertura de novos leitos, mais equipamentos e apoio para os profissionais de saúde, além de ações de isolamento para achatar a curva de contaminação e reduzir ao mínimo as possibilidades de proliferação da doença.

Até o momento, no Amapá, temos 1 caso confirmado e outros 52 casos suspeitos da doença.

 

 

Coronavírus: Randolfe propõe reajuste no Bolsa Família e criação da Renda Básica de Cidadania Emergencial

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou, nessa sexta-feira (20), um Projeto de Lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial e amplia os benefícios dos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias, como a que ocorre com o Coronavírus ao redor do mundo.

Inspirada pelo ex-Senador Eduardo Suplicy, a proposta altera a Lei nº 10.835/2004 e institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial para garantir o benefício de, no mínimo, R$ 300 reais por pessoa, por pelo menos 6 meses, para todos os brasileiros registrados no CadÚnico com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. Quem já recebe o Programa Bolsa Família receberá suplemento do mesmo valor. O valor máximo do benefício por família será de R$1.500. Todos os valores e prazos estipulados poderão ser estendidos pelo Poder Executivo.

Randolfe explica que a pandemia de Covid-19 tem exposto as falhas no sistema de Seguridade Social pactuado em 1988. Ainda de acordo com o senador, “se não conseguimos universalizar o acesso à saúde por meio SUS, não conseguimos ainda fazer o mesmo com a proteção à renda. Este é o momento de solucionar isso, e de proteger os milhões de trabalhadores que serão afetados pela grave crise que se aproxima”.

Para Randolfe, embora o Bolsa Família alcance mais de 13 milhões de famílias, o sistema acolhe apenas os brasileiros extremamente vulneráveis. “Outros brasileiros pobres não fazem jus ao Programa, e os valores dos benefícios são muito modestos, chegando no limite a pagar somente R$ 41 a uma gestante vivendo abaixo da linha de pobreza, explica.

O senador lembra ainda o risco de milhões de brasileiros do trabalho informal ficarem sem renda nos próximos dias. “Se ficarem doentes, não poderão contar com licença médica remunerada ou auxílio-doença, pois não possuem vínculo formal de emprego ou filiação à Previdência Social”, lamenta.

Em sua justificativa, Randolfe lembra que nessa sexta-feira (20) o Congresso Nacional aprovou decreto legislativo instituindo o estado de calamidade pública no Brasil, permitindo ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário para custear, entre outras ações necessárias, a Renda Básica de Cidadania Emergencial.