Transposição: divulgada lista com 75 amapaenses que agora fazem parte do quadro de pessoal Federal

Hoje (26), foi publicada a portaria Nº 12.538 no Diário Oficial da União (DOU) com a listagem de 75 nomes de amapaenses que foram transpostos para o quadro da União por meio da emenda Constitucional Nº 98. Os servidores do Ex-Território do Estado do Amapá aguardavam a finalização desse processo, que tem sido defendido pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) desde o início.

A portaria divulga a relação dos interessados do Ex-Território e Estado do Amapá que fizeram o pedido de inclusão no quadro em extinção da Administração Pública Federal e tiveram seu processo deferido pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), por meio da Emenda Constitucional 98/2017 – que prevê o direito ao enquadramento de pessoas que atuaram nos Ex-Territórios entre outubro de 1988 e outubro de 1993. No Amapá, mais de 19 mil pessoas apresentaram os documentos para pleitearem a transposição para o quadro federal.

No último dia 21 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime, assegurou o direito aos ex-servidores do Amapá e de suas prefeituras municipais de serem enquadrados definitivamente na folha de pagamento da União. O senador amapaense havia reunido com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, antes da votação, para defender a constitucionalidade da pauta e o direito nos servidores.

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 5935, o Supremo encerrou qualquer dúvida existente sobre a legalidade do enquadramento. “Foi uma vitória para os servidores, essa decisão reforça o direito adquirido por aqueles que comprovaram ter mantido vínculo com o Governo do Amapá e de todas as prefeituras municipais. Não tínhamos dúvida da legalidade da matéria que tanto defendemos no Senado”, disso o senador.

O senador informou que vai continuar atuando. “Essa foi apenas a primeiras de muitas portarias de enquadramento. Agora o momento é de acelerar a análise dos processos. A comissão já encerrou a revisão dos processos anteriores”, explicou Randolfe.

Em 2018 e 2019, em função do período eleitoral e da inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) os enquadramentos ficaram suspensos, o que levou ao atraso no processo e lentidão nas análises.

Transposição
O enquadramento se tornou um direito garantido na Constituição Federal a partir de dezembro de 2017, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 98, derivada da PEC 199. Em 2018, o Congresso aprovou ainda a MP 817, que tratou das regras para o enquadramento, que com essa decisão do STF não poderá mais sofrer nenhuma contestação.

Randolfe garante R$ 60 milhões para a Ciência

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) garantiu, nessa quinta-feira (21), cerca de R$ 60 milhões para a Ciência. No acordo, feito entre Governo e Oposição, Randolfe se propôs retirar o destaque da Emenda n° 4 ao PLN 8/2020 (do Dep. Arnaldo Jardim), que trata do crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões solicitado pelo Executivo. O relator do Projeto, senador Marcos Rogerio, anunciou publicamente o acordo em nome do Governo.

Graças à mobilização de Randolfe, o Governo Federal garantiu a destinação, via Medida Provisória, de R$60 milhões para a ciência, distribuídos entre a Fiocruz, FNDTC e Capes.

Para Randolfe, essa é uma grande vitória para a ciência brasileira: “ Precisamos investir mais em ciência e novas tecnologias! Temos inúmeros cientistas e profissionais competentes e, o que falta, são recursos para as pesquisas”.

PLN 8/2020

O Poder Executivo pede autorização através do PLN para quitar, por meio de endividamento em títulos públicos, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano.

Randolfe visita HU e defende agilidade para que o hospital atenda o quanto antes vítimas da Covid-19

Na manhã deste sábado (16), o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) visitou o prédio do Hospital Universitário do Amapá, que está em trabalho de conclusão para o início do atendimento de pacientes com Covid-19.

A proposta de ocupação imediata da unidade durante a pandemia foi apresentada pelo parlamentar amapaense em março à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que respondeu positivamente.

Randolfe esteve acompanhado do prefeito da Universidade Federal do Amapá, Raimundo Brazão, dos deputados estaduais Max da AABB e Paulinho Ramos, da representante do Hospital de Amor, Samylle Pelaes, além de representantes da empresa responsável pela obra.

Durante a visita, o senador foi informado da necessidade de que os trabalhadores da obra sejam incluídos como serviço essencial no período de lockdown, para finalizar os últimos detalhes nas instalações do hospital.

O parlamentar se comprometeu a fazer a tratativa com o governador, Waldez Góes, e com o prefeito de Macapá, Clécio Luís, para que a demanda esteja inclusa nos decretos estadual e municipal que aumentará as medidas de circulação de pessoas, como forma de prevenção à epidemia.

O senador foi levado pela comitiva até espaços como a terapia, salas de UTI e necrotério, que estão em fase de acabamento. Segundo representantes da empresa responsável pelo trabalho, em até 30 dias a obra será entregue.

“Dessa visita saio com a convicção de que o hospital está à disposição para ser utilizado. São mais de 102 leitos, dos quais 80 já poderão ser ocupados imediatamente. Este instrumento tem que usado o quanto antes pelo governo para o enfrentamento da pandemia”, destacou Randolfe.

No último dia 12, a Unifap cedeu oficialmente as instalações da unidade de saúde ao Governo do Estado do Amapá, para o tratamento de pacientes com o novo Coronavírus. Desde então o Estado desenvolve um plano de execução para ocupar o espaço.

Senado vota projeto de Randolfe que obriga seguradoras a incluírem óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias na cobertura de seguros de vida

O Plenário do Senado Federal vota, nessa quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 890/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), que obriga a inclusão na cobertura de seguros de vidas de óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, como é o caso do Coronavírus (Covid-19). Atualmente, as seguradoras não são obrigadas a arcar com a indenização em casos como esse.

Na proposta de Randolfe, mesmo que a apólice contenha algum tipo de restrição, as empresas não poderão se eximir do pagamento se a morte ou a incapacidade do segurado for causada por infecção por epidemias ou epidemias, mesmo que reconhecidas e declaradas pelas autoridades competentes. “A atual legislação não prevê o pagamento em casos como estes e, para nós, é preciso assegurar que as vítimas de pandemias possam ter a cobertura por seguro de vida”.

O senador ressalta que o mundo vem sofrendo com a expansão dos casos de Coronavírus e que, no Brasil, já são mais de 12 mil mortos. Para Randolfe, “além da dramática crise sanitária a nível mundial, que coloca em verdadeiro risco a vida de milhares de seres humanos, as pessoas ainda se preocupam e estão sujeitas a um incabível risco patrimonial! Por outro lado, as seguradoras parecem imunes a essa crise, pois estabelecem com excludentes de sua responsabilidade as mortes ou danos à Saúde por decorrência de epidemias e pandemias”.

Para Randolfe, “a falta deste tipo de cobertura é uma inversão do sistema protetivo da vida humana, tendo em vista que nem mesmo as expectativas patrimoniais minimamente esperadas seriam resguardadas”. O senador lembra ainda que as referidas doenças não consistem em custos extraordinários às seguradoras, uma vez que não fogem às suas previsões de equilíbrios atuariais ordinárias: “sobretudo quando se considera a baixa taxa de mortalidade da doença; mas, mesmo que se trate de uma reduzida letalidade, a doença ainda causa enormes riscos e aflições às pessoas envolvidas, o que justifica a sua proteção por seguros privados”, justifica.

Renda básica permanente

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolou na última quarta-feira (13) um projeto de lei que institui a Renda Básica independentemente deste período de pandemia do novo Coronavírus pelo qual estamos passando. A ideia é garantir um valor mínimo mensal para a população mais vulnerável, servindo como um novo instrumento de assistência social voltado à diminuição das desigualdades que impedem o pleno desenvolvimento do Brasil.

É fundamental o amparo aos mais vulneráveis diante dos efeitos devastadores da epidemia, especialmente diante do descaso de Bolsonaro com as necessidades dessa parcela da população. Afinal, milhões de pessoas ainda aguardam o pagamento da 1ª parcela da renda básica emergencial.

Para completar, Bolsonaro já afirmou que não irá sancionar o nosso projeto de lei que amplia as categorias aptas a receber este auxílio. A necropolítica genocida bolsonarista em ação.

Caixa deve tomar medidas para garantir saúde dos beneficiários do Renda Emergencial

A Justiça Federal determinou no sábado (9) que a Caixa Econômica Federal tome medidas fundamentais para evitar a proliferação do coronavírus no Amapá. A decisão foi tomada após ação do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolada em 5 de maio.

A representação do senador no Ministério Público Federal solicitava que a Caixa aumentasse a capacidade de atendimento, viabilizando a segurança necessária aos funcionários e ainda que o MPF atuasse junto ao Ministério da Cidadania para corrigir problemas com o aplicativo, que não tem atendido a população com eficácia. Além disso, viabilizar o atendimento, inclusive, por outros bancos e garantir medidas de prevenção e higiene.

Segundo a decisão da 6° Vara da Justiça Federal no Amapá, a Caixa Econômica deve seguir as seguintes recomendações:
– Realizar triagem ou atendimento prévio no começo das filas, orientando sobre os serviços que não precisam de atendimento presencial;
– Organizar filas de atendimento com distância mínima de 2 metros entre as pessoas, promovendo, através de contrato emergencial, a contratação de empresa especializada ou de equipe terceirizada para auxiliar no atendimento presencial, bem como na organização e no controle das filas externas durante o horário normal de funcionamento, respeitando os cuidados sanitários com o grupo de risco;
– Viabilizar, com apoio dos órgãos competentes do Estado e dos Municípios, a instalação de tendas na parte externa de suas agências, equipando-as com cadeiras plásticas devidamente organizadas com distanciamento adequado e que possam abrigar os usuários, protegendo-os do sol e da chuva, além de disponibilizar o fornecimento de água, copos descartáveis e álcool em Gel a 70% a todos os clientes que aguardam por atendimento, assim como promover a constante limpeza do ambiente e prevenção da proliferação da doença;
– Demarcar no piso das agências o distanciamento necessário, caso ainda não tenha feito;
– Promover a distribuição de senhas com hora marcada para atendimento, incluindo a limitação de dias por ordem alfabética para evitar aglomerações fora do estabelecimento;
– Controlar a entrada de pessoas nas agências, observando as recomendações sanitárias como o uso de máscaras e permitindo o acesso de apenas uma pessoa da família, exceto quando necessitem de acompanhantes, tais como idosos e portadores de necessidades especiais;
– Promover a abertura das agências para atendimento ao público aos sábados, em horário estendido, a critério da Caixa Econômica, enquanto durar a demanda provocada pelo calendário de repasses do auxílio emergencial do Governo Federal;
– Regularizar o funcionamento de todos os terminais de autoatendimento/caixas eletrônicos internos e externos às agências bancárias;
– Garantir o atendimento prioritário as pessoas com idade superior a 60 anos, em todos os horários disponibilizados, preferindo-se entre os idosos, os maiores de 80 anos.

“É fundamental que todos os protocolos sejam atendidos, o Amapá vive uma situação muito dramática e perigosa. O aumento do número de casos e os óbitos já são fatos, cada um deve fazer a sua parte”, explicou o senador.

Senador Randolfe articula apoio da L´Oréal para a Amapá Solidário

Continuando uma série de ações na luta contra o coronavírus e apoio para a Campanha Amapá Solidário, o Senador Randolfe Rodrigues (REDE- AP) conseguiu agora a ajuda e doação de uma das maiores empresas de cosméticos internacional: a L’Oréal.

A empresa se comprometeu em doar 20 mil unidades de 400mL de álcool em gel, sendo metade para o Sistema Único de Saúde (SUS), 3 mil distribuídas para as populações indígenas e 7 mil para as populações vulneráveis.

A parceria será firmada nesta terça-feira, às 9h30, em reunião virtual que contará com a participação do senador Randolfe, o Ministro-Conselheiro da Embaixada da França, Gilles Pecassou, o Governador do Amapá, Waldez Góes, o diretor de Relações Institucionais da L’Oréal Brasil, Patrick Sabatier, a Diretora de Sustentabilidade da L’Oréal Brasil, Maya Colombani e a Gerente de Comunicação Externa Corporate da L’Oréal Brasil, Danielle Nunes.

Para Randolfe, a parceria é de extrema importância e necessidade, uma vez que o estado carece de apoio durante a pandemia: “ A cada nova doação, parceria e ajuda que recebemos, é o povo do Amapá que ganha. O álcool em gel é um item indispensável na luta contra a propagação da Covid-19 e estamos muito felizes que a doação da L’Oréal ajudará milhares de amapaenses”.

Para a presidente da L´Oréal Brasil, An Verhulst-Santos, a ajuda ao Amapá é urgente e necessária: “A região Norte do Brasil é motivo de muita preocupação pela rápida disseminação do coronavírus. Dessa forma, decidimos ampliar nosso plano de solidariedade para ajudar a população local. Nesse contexto, união e solidariedade são fundamentais. Cada empresa deve contribuir com seu conhecimento, buscando colaboração com outras empresas da sua cadeia de valor em busca de soluções no combate ao coronavírus.”, afirma.