Repiquete no Meio do Mundo: Entrevista com o Senador Randolfe

Em 2012, Randolfe teve ampla repercussão de seu mandato e consolidou a imagem de parlamentar preparado e combativo, apesar de muito jovem e senador por um estado pequeno e por um partido de esquerda e ainda novo. Recebeu prêmios e comendas por sua boa atuação parlamentar. E, com Clécio Luis, fez o PSOL conquistar sua primeira prefeitura de capital no Brasil.
Randolfe conversa com o blog sobre seu mandato em 2012, sobre política e sobre o que virá em 2013.

Quanto seu mandato conseguiu liberar de emendas para o Amapá do orçamento de 2012? – Fiquei satisfeito com o resultado final. Conseguimos liberar do Orçamento da União 8,8 milhões, dos 15 milhões que colocamos em emendas. É um bom desempenho. 60% desses recursos foram para a saúde. Colocamos recursos para o Hemoap utilizar no combate à anemia falciforme, que assola as pessoas negras, e que foi uma solicitação da associação dos portadores da doença. E ainda recursos para o CEPA –Centro de Ensino Profissionalizante do Amapa. Recursos para climatização do colégio Santina Riole, que é primeira parte de uma ação nossa, que buscará climatizar todas as escolas do Amapá, através de um programa do MEC a ser implantado em 2013. Conseguimos recursos para aquisição de livros para a UEAP. E 2 milhões para a pavimentação de Macapá, entre tantos outros. Ajudamos um belíssimo projeto do Ministério Público, colocando 500 mil para a Praça da Sumaúma que será construída no entorno da nova sede do MP, que fica no Araxá. Ainda padecemos no Amapá do grave problema de dificuldades em apresentação de projetos técnicos, principalmente nos municípios.
Como você avalia o mecanismo de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União ? – O mecanismo de emenda parlamenta ao OGU surgiu a partir do escândalo dos Anões do Orçamento. Emenda individual é uma deturpação que o Brasil arrumou para confundir o papel do parlamentar, que é de legislar e fiscalizar. Nós utilizamos, mas somos a favor que as emendas sejam de bancada, que apontaria prioridades e alocava recursos maiores, além de apontar prioridades de transferência de recursos dos programas federais aos estados e municípios. A emenda individual, muita vezes é usada pelo executivo, para cooptar parlamentares. Ocorre um verdadeiro feirão das emendas, diminuindo o papel do parlamentar, às vezes por migalhas do OGU. Lula quando se elegeu em 2012 prometeu acabar com esse mecanismo, mas não acabou. O meu desempenho na liberação de emendas foi ótimo. Maior que de parlamentares da base de apoio. Mas isso se deu devido repercussão do nosso mandato. Em 2013 estarei na Comissão Mista de Orçamento, uma das mais importantes do Congresso, e esse debate será travado.
Sobre a vitória eleitoral e a relação com o PSOL Nacional – O fato do ano de 2012 na política foi a vitoria nas eleições municipais. Em 2012, o PSOL elegeu primeiro prefeito de capital. O Clécio foi eleito prefeito, que é uma condição diferente de ser somente militante político. Ele tem obrigações republicanas com a cidade. Não vai ter mudança no perfil programático do partido e não vamos arredar um milímetro no que o Clécio se comprometeu com o povo de Macapá. Mas as relações institucionais devem ser compreendidas. E o prefeito vai ter as relações institucionais necessárias para o bem da cidade. Não há relação do PSOL com o PMDB, por exemplo. Mas se necessário, haverá do prefeito com o presidente do Senado e senador pelo Amapá, José Sarney. É esta diferença que tem que ser compreendida. E isso foi pacificado na ultima reunião do Diretório Nacional do Psol, por maioria. Temos vencido os debates lá. O PSOL tem sofrido as dores e delicias do crescimento, o que é natural. Alguns tentam apregoar que nós nascemos combatendo o PT e que em Macapá estamos nos igualando. Primeira divergência disso: O Psol nasceu, não como antagônico ao PT, mas como alternativa ao PT, que não pode ser colocado como inimigo a ser combatido. Somos alternativa ao PT e a outros partidos. Hoje há reconhecimento de nossa atuação no Senado pelos companheiros do Brasil inteiro.
PSOL no executivo – O ano de 2012 encerrou com Macapá vivendo a maior crise urbana e social de sua história. Macapá foi a Cidade Jóia da Amazônia, com um modelo de planejamento urbano, legado dos portugueses no século 18, pensada por Henrique Galúcio, um dos maiores engenheiros do seu tempo. A tarefa será fazer o reencontro com essa Macapá. Tirar Macapá da situação de ter o pior IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, entre as capitais do Brasil; da desorganização urbana, que eleva o custo do equipamento público, e promover melhorias efetivas na qualidade de vida de seus moradores. Claro que não é um governo de 4 anos que vai conseguir tudo, mas esse é o grande desafio do governo do PSOL e dos aliados que vão ajudar a governar e fazer esse reencontro com a Macapá que querermos.
O que você destaca no exercício de seu mandato em 2012? A luta pelo FPE. Fui o primeiro parlamentar no Congresso Nacional a alertar que havia uma data limite para resolver a pauta FPE. Lamentavelmente não voltamos. No final, o mal veio para o bem por que os projetos que chegaram para serem votados prejudicavam o Amapá. Menos pior assim. Adiou-se para 2013, e podemos fazer um debate em uma condição mais favorável. Essa será nossa principal pauta e acredito que para todos os mandatos de senadores do Amapá, contando com a mobilização do Governo do Estado para uma partilha justa com o Amapá.
Quais as lições da participação na CPI do Cachoeira? – Como senador e como militante a reafirmação da máxima da política de que ” infelizmente nem tudo é, exatamente como a gente quer” . Iniciamos criticando o relatório que estava em curso e o medo que a CPI tinha de investigar. Terminamos defendendo o relatório, por que era melhor tê-lo do que não tê-lo. Assistimos a uma cena triste: a arquitetura de um esquema de impunidade a um dos maiores esquemas de corrupção do Brasil, capitaneado pela empreiteira Delta. Principal ensinamento de tudo isso: o financiamento privado de campanhas eleitorais não pode continuar a ser assim. O modelo atual é criminoso com os valores republicanos. Não há democracia em uma eleição em os políticos que fazem acordo com empreiteiras têm direitos a milhões de doações para suas campanhas, enquanto os que não tem acordo, fazem campanhas com tostões. Isso não garante o principio básico da democracia que é o principio da igualdade de condições para participar do jogo eleitoral.
E para 2013? – Vamos entrar com muita força do debate do FPE, lutando por repasses justos para o Amapá. Acompanhar os programas federais para trazê-los para o Amapá. Apoiar o governo estadual e as prefeituras municipais. Trazer o lançamento do CEO das Artes e Cultura, já negociado com a ministra Marta Suplicy, que é um espaço com cinemas, biblioteca, outras produções culturais. Tenho como missão ajudar na questão da saúde do estado e município, com emendas e recursos de programas federais.
E votar alguns projetos de Lei, meus, como o que isenta de tributação os livros técnicos; o que democratiza o direitos autoral, resultado da CPI do ECAD; que são projetos que vou lutar para serem aprovados ainda no primeiro semestre.
Nosso mandato se credenciou como um mandato pela defesa dos valores republicanos. Nosso papel é legislar e fiscalizar. E continuamos firmes nessa linha.
A imprensa nacional tem noticiado bastante nos últimos dias, uma provável candidatura sua a presidente ou ao governo do estado. O que o tem a dizer?
O Mandato de Senador vai até 2018 e a minha concentração é no sentido de fazer sempre mais para honrar a enorme confiança popular que me designou ao Senado em 2010. Companheiros da Direção Nacional do Psol defendem a minha candidatura a Presidência da República, e é lógico e natural, em decorrência do resultado das últimas eleições, a sugestão da candidatura a governador. A prioridade neste momento é contribuir com a reconstrução de Macapá, decidiremos 2014, sem pressa e pressão, pautado em especial, pelo meu partido e pelo Amapá.

Alcilene Cavalcante – http://www.alcilenecavalcante.com.br/alcilene/entrevista-com-o-senador-randolfe-rodrigues

Senador Randolfe concorre ao troféu “Vassoura de Ouro” pelo combate a corrupção

A ideia é homenagear aqueles que combateram a corrupção e a impunidade no ano de 2012. Quem decide o vencedor é a própria população através da votação pela internet, disponível na página do Troféu Vassoura de Ouro no Facebook, no link: http://www.facebook.com/questions/381242668631728/ O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) é um dos concorrentes ao prêmio, principalmente pelo trabalho desempenhado durante a CPI do Cachoeira.

A Vassoura de Ouro 2012 será entregue em março próximo e os internautas podem votar até o fim de fevereiro. A iniciativa é inspirada e faz o contraponto ao ‘Troféu Algemas de Ouro’, que elege o maior corrupto do país.

Os candidatos foram indicados pelas entidades Rio de Paz e Movimento 31 de Julho, são eles: o presidente e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa e Ayres Britto; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; a ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon; o ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Sepúlveda Pertence; o deputado Miro Teixeira; o senador Randolfe Rodrigues; e o coordenador o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, Marlon Reis. Participe!

Senador Randolfe vai trazer 1º Céu das Artes do Amapá

Macapá pode receber o seu primeiro “Céu das Artes”, um centro de cultura e artes para a população carente. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) em conversa com Éden Paulo, secretário de Manutenção Urbanística de Macapá (SEMDUR), representantes da Agência de Desenvolvimento do Amapá (ADAP), a titular da Fundação da Cultura, Márcia Correa e Guairacá Nunes deram o primeiro passo para a construção do ponto na capital.

O grupo tratou da liberação de terras no município para a construção de um “Céu das Artes”, um programa do Ministério da Cultura, que nada mais é que um complexo que possibilita o acesso da comunidade a cultura, artes, esportes, lazer e educação. O centro deve ser construído no Amapá por meio de uma emenda no valor de R$500mil, a ser liberada no primeiro semestre deste ano. O local onde funcionará o Céu ainda será escolhido, o secretário presentou três opções de áreas que podem ser utilizadas, duas na Zona Norte e uma na Zona Sul.

“É importante discutirmos com as equipes técnicas e as partes integrantes dos projetos para que as nossas iniciativas possam ser executáveis”, explicou o senador Randolfe. Além do assunto, eles também trataram sobre a emenda alocada pelo senador Randolfe, no valor de R$2 milhões, que será destinada a construção do Memorial Janary Gentil Nunes, um complexo turístico e histórico no distrito da Fazendinha. O secretário afirmou que a área em questão será disponibilizada para a construção do complexo. “O Céu das Artes e o Memorial Janary Gentil Nunes são marcos no desenvolvimento turístico e cultural do Estado”, completou.

Moção de apoio à greve dos professores e professoras do Amapá

Nos últimos quarenta dias os professores e professoras do Estado do Amapá têm sido exemplos de luta, ao denunciar à sociedade o descaso com que vêm sendo tratadas as escolas públicas e seus bens humanos e materiais. Nesse ínterim reivindicam um direito assegurado em Lei, que é o piso salarial da categoria. Um piso salarial cujo valor ainda é insuficiente para assegurar um padrão mínimo de qualidade de vida aos profissionais da educação, e que não serve como estímulo para atrair novas pessoas ao magistério. Essa política fragiliza a escola pública amapaense. Há um desmonte da educação pública brasileira desde a educação infantil até a educação superior, tendo como princípio básico a desvalorização dos professores e dos seus salários. Não bastasse essa política de desvalorização, o Governo do Estado do Amapá e seus Secretários de Estado tentam deslegitimar, criminalizar e jogar a sociedade contra os professores que ao longo dos anos tem tirado dinheiro do próprio bolso para manter o mínimo de qualidade em suas aulas.

Nós, setores da esquerda desse Estado, estamos diariamente na luta e apoiando irrestritamente a greve dos professores do Estado. Num Estado com um dos maiores índices de corrupção e onde os corruptos continuam ocupando cargos importantes, não podemos admitir a criminalização justamente do movimento dos professoresda justeza da causa, defendemos, junto com os companheiros da Educação do Estado, que sejam atendidas todas as suas reivindicações e nehuma medida punitiva ou burguesa seja apresentada àqueles que são dignos de respeito. Na luta companheir@s da Educação do Estado do Amapá, todo apoio e de todas as formas!o valor ainda é insuficiente para assegurar um padrão mínimo de qualidade de vida aos profissionais da educação, e que não serve como estímulo para atrair novas pessoas ao magistério. Essa política fragiliza a escola pública amapaense.
Há um desmonte da educação pública brasileira desde o ensino infantil até a educação superior, tendo como princípio básico a desvalorização dos professores e de seus salários. Não bastasse essa política de desvalorização, o Governo do Estado do Amapá e seus Secretários de Estado, tentam deslegitimar, criminalizar e jogar a sociedade contra os professores que ao longo dos anos tem tirado dinheiro do próprio bolso para manter o mínimo de qualidade em suas aulas.
Nós, setores da esquerda desse Estado, estamos diariamente na luta e apoiando irrestritamente a greve dos professores do Estado. Num Estado com um dos maiores índices de corrupção e onde os corruptos continuam ocupando cargos importantes, não podemos admitir a criminalização justamente do movimento de professores que recebem salários indignos para exercer papel tão importante na construção de uma sociedade igualitária. Em razão da justeza da causa, defendemos, junto com os companheiros da Educação do Estado, que sejam atendidas todas as suas reivindicações e nehuma medida punitiva ou burguesa seja apresentada àqueles que são dignos de respeito. Na luta companheir@s da Educação do Estado do Amapá, todo apoio e de todas as formas!valor ainda é insuficiente para assegurar um padrão mínimo de qualidade de vida aos profissionais da educação, e que não serve como estímulo para atrair novas pessoas ao magistério. Essa política fragiliza a escola pública amapaense.
Há um desmonte da educação pública brasileira desde o ensino infantil até a educação superior, tendo como princípio básico a desvalorização dos professores e de seus salários. Não bastasse essa política de desvalorização, o Governo do Estado do Amapá e seus Secretários de Estado, tentam deslegitimar, criminalizar e jogar a sociedade contra os professores que ao longo dos anos tem tirado dinheiro do próprio bolso para manter o mínimo de qualidade em suas aulas.
Nós, setores da esquerda desse Estado, estamos diariamente na luta e apoiando irrestritamente a greve dos professores do Estado. Num Estado com um dos maiores índices de corrupção e onde os corruptos continuam ocupando cargos importantes, não podemos admitir a criminalização justamente do movimento de professores que recebem salários indignos para exercer papel tão importante na construção de uma sociedade igualitária. Em razão da justeza da causa, defendemos, junto com os companheiros da Educação do Estado, que sejam atendidas todas as suas reivindicações e nehuma medida punitiva ou burguesa seja apresentada àqueles que são dignos de respeito. Na luta companheir@s da Educação do Estado do Amapá, todo apoio e de todas as formas!

CSP CONLUTAS/AP; SINDUFAP; SINSTAUFAP; SINDISAÚDE; SINCOTRAP; DCE/UNIFAP; MANDATO DO VEREADOR CLECIO VIEIRA; PSTU; CST/PSOL; ANEL; COLETIVO CONTRAPONTO; COLETIVO VAMOS À LUTA; REGIONAL NORTE II DO ANDES-SN. Que recebem salários indignos para exercer papel tão importante na construção de uma sociedade igualitária. Em razão da justeza da causa, defendemos, juntos com os companheiros da Educação do Estado, que sejam atendidas todas as suas reinvidicações e nenhuma medida punitiva ou burguesa seja apresentada àqueles que são dignos de respeito. Na luta companheir@s da educação do Estado do Amapá, todo apoio e de todas as formas.

CSP CONLUTAS/AP, SINDUFAP, SINSTAUFAP; SINDISAÚDE; SINCOTRAP; DCE/UNIFAP; MANDATO DO VEREADOR CLÉCIO VIEIRA; PSTU; CST/PSOL; ANEL; COLETIVO CONTRAPONTO; COLETIVO VAMOS À LUTA, REGIONAL NORTE II ANDES-SN.

Há 100 anos: O capitão Janary Gentil Nunes

Nascido em Alenquer-PA, no dia 1º de junho de 1912, Janary Gentil Nunes revelou sua liderança ainda como tenente do Exército Brasileiro. Quando oficial de plantão, “determinava que a comida de todas as patentes fosse feita sem distinção, o que incomodava os mais estrelados”, conta o filho Guairacá. Essa capacidade de liderar e fascinar os mais pobres marcou sua relação com o povo do Amapá. Apontado por alguns de expulsar os negros do centro da cidade para construir prédios públicos, era ao mesmo tempo idolatrado por eles.

Essa ambiguidade está explícita no Marabaixo acima mencionado. Na letra o fato é relatado da seguinte forma: “As ruas do Macapá estão ficando um primor, tem hospitais, tem escolas pros fíos do trabalhado. Mas as casas que são feitas é só prá morar os doutô”. Na mesma letra o povo pede: “Me peguei com São José, padroeiro de Macapá, pra Janarí e Coaracy não saíssem de Macapá”. Coaracy Nunes era irmão de Janary e foi deputado federal pelo Amapá, morto em acidente aéreo da região do Pacuí.

Como tenente do Exército Brasileiro Janary pisou no Amapá pela primeira vez entre 1936 e 1937, prestando serviço em Clevelândia do Norte, Oiapoque-AP. Aos filhos ele contou que sua vinda foi uma espécie de punição por seu comportamento pouco ortodoxo no Exército, com ideias por vezes confundidas com o comunismo.

Anos mais tarde o capitão Janary teria grande influência sobre a criação dos territórios federais. Em 21 de setembro de 1943 foi nomeado, pelo então presidente Getúlio Vargas para o cargo de governador do recém-criado Território Federal do Amapá. Sua gestão foi responsável pela definição de Macapá como capital, pela estruturação político administrativa do território e pela construção das obras mais importantes como as escolas Santina Rioli (antigo Ginásio Feminino), Barão do Rio Branco, Colégio Amapaense, entre outras.

Janary e seu colaboradores também definiu na época a orientação econômica do novo Território, criando os polos agrícolas do Matapi e da Fazendinha, até hoje em atividade. Após deixar o governo, foi nomeado para a presidência da Petrobrás, onde desempenhou importante papel na consolidação da estadal. Posteriormente foi nomeado embaixador do Brasil na Turquia. Janary faleceu em 15 de outubro de 1982, no Rio de Janeiro, aos 72 anos.

Deixou como viúva dona Alice Déa Carvão Nunes, irmã da primeira esposa Iracema Carvão Nunes, enterrada no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Macapá. Dona Alice criou os filhos da irmã, Janary Filho e Iracema, e é mãe de Guairacá e Rudá Nunes. Tanto ela quanto os quatro filhos de Janary estarão presentes nas comemorações do Centenário.

Randolfe Rodrigues diz que Lei da Copa é legislação de exceção e desrespeita soberania nacional Esta matéria contém recursos multimídia

A Lei Geral da Copa cria uma situação jurídica excepcional e impõe uma legislação de exceção, como as normas editadas durante o regime militar, que visavam atender a situações específicas. A afirmação é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), feita em Plenário, nesta sexta-feira (7).

Para Randolfe Rodrigues, caso a lei seja aprovada sem modificações, o Brasil vai transferir a soberania nacional para a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa). Ele afirmou que a proposta fere a lei de licitações (lei 8.666/93) e, por decorrência, à Constituição, que determina princípios a serem seguidos na administração dos recursos públicos.

Randolfe Rodrigues comunicou que presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, e outras autoridades responsáveis pela infraestrutura da Copa virão explicar aos senadores a Lei Geral da Copa, conforme requerimento de sua autoria aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto de lei, explicou, foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff e tramita na Câmara dos Deputados como PL 2.330/11.

– E chantagem sendo feita aqui.Nós vamos ter que tomar uma escolha, senão vamos nos submeter aos mandamentos da Fifa, uma entidade suspeita, acusada de corrupção. Se vamos nos sujeitar e nos submeter e passar o comando nacional a esses senhores ou se vamos dizer: olhe, aqui tem limites – disse Randolfe Rodrigues.

‘Absurdos’

Entre os principais pontos do projeto – que o senador considerou “um festival de absurdos” -, Randolfe destacou a impossibilidade de utilização das expressões como “Copa do Mundo”, “Mundial de Futebol” e “Brasil 2014”, que passarão a ser de propriedade exclusiva da Fifa. Assim, disse o senador, o brasileiro que pintar um muro, por exemplo, com essas expressões poderá ser processado pela Fifa e ser punido com prisão.

A proposta também determina que o país garanta serviços de segurança, de saúde, de vigilância sanitária, entre outros, sem qualquer ônus para a Fifa. Além disso, a União será responsável por prejuízos relacionados ao evento.

O acesso de pessoas e da imprensa no país será controlado pela Fifa, prevê a proposta. Os vistos terão prioridade com quase nenhuma restrição, disse o senador, o que permitirá à Fifa “colocar quem entende dentro do Brasil”.

O projeto de lei ainda suspende a meia-entrada de estudantes e idosos aos jogos da Copa e a proibição de ingresso com bebidas alcoólicas nos estádio, desde que seja a cerveja Budweiser. O senador disse que tem ouvido de parlamentares e ministros que o Brasil já sabia dessas condições quando aceitou sediar a Copa.

– Se o Brasil já sabia disso dessas imposições, o povo brasileiro não sabia. E este Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado da República, não é submisso à Fifa, ele é submisso ao povo brasileiro – afirmou Randolfe Rodrigues.

Comissão no Senado aprova texto do Código Florestal

DA REVISTA ÉPOCA: Após debate polarizado entre ambientalistas e ruralistas, código foi aprovado por 17 votos a 5, mas deve ser analisado por outras três comissões

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do Código Florestal apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Após debate polarizado entre ambientalistas e ruralistas na comissão, os senadores decidiram analisar apenas a constitucionalidade do projeto, e deixar o mérito do texto para as próximas comissões. O projeto deve ser analisado pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente antes de ir à plenário, e se aprovado no Senado, deve voltar para a Câmara.

O relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique modifica dois pontos do aprovado pela Câmara dos Deputados: aumenta o poder dos governos estaduais nas definições da legislação florestal, e permite que Áreas de Preservação Permanentes (APP) sejam desmatadas em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Entre as situações que são consideradas de “utilidade pública”, o senador adicionou as obras para eventos esportivos internacionais, permitindo que obras da Copa, por exemplo, desmatem APPs.

Apenas cinco senadores votaram contra a proposta: Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindberg Farias (PT-RJ). O senador Jorge Viana (PT-AC), parlamentar identificado com os ambientalistas e que será relator da proposta na comissão de Meio Ambiente, votou a favor, mas fez ressalvas ao texto.

Antes da votação, ativistas da ONG Greenpeace fizeram uma manifestação em frente ao Senado contra o texto aaprovado. Para os ativistas, o novo código florestal diminui a proteção às florestas e estimula mais desmatamento.

O que é o código florestal?

O código florestal regulamenta a preservação de áreas florestais dentro de propriedades privadas. Pela legislação atual, o produtor rural tem obrigação de preservar uma porcentagem da cobertura natural, a Reserva Legal – 35% se a propriedade estiver no Cerrado, 80% na Amazônia e 20% em outras regiões do país. Além disso, o código obriga a preservação das chamadas APPs – Áreas de Preservação Permanente. São áreas frágeis, como topos de morros ou beira de rios.

A proposta aprovada pela Câmara isenta propriedades de até quatro módulos rurais (até 400 hectares) de preservar a Reserva Legal e diminui o tamanho das APPs. Também anistia multas ambientais que foram aplicadas até junho de 2008, e aumenta os poderes dos Estados para definir as leis ambientais.