TCU confirma constitucionalidade da Transposição

O Tribunal de Contas da União (TCU) votou, nessa quarta-feira (21), pela permanência do processo de Transposição dos servidores do Ex-Território Federal do Amapá, Roraima e Rondônia. Com a decisão por unanimidade do Plenário, a cautelar que suspendia os processos de enquadramento no quadro Federal foi revogada.

“Conseguimos! Foi provado, novamente, que a transposição que é um processo justo e que visa uma reparação histórica”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues (Rede) que havia informado, na última segunda-feira (19), a antecipação do julgamento após ligação do ministro Vital do Rêgo, do TCU, relator dos processos da Transposição, com quem esteve no último dia 13 em busca desse resultado.

“Com o parecer favorável será possível que todas os processos que já foram deferidos tenham seu enquadramento autorizado”, explicou Randolfe. “Na próxima sexta-feira, dia 23 de agosto, o técnico responsável pelo acompanhamento das questões relacionadas aos servidores, José de Anchieta, estará no Amapá para uma grande plenária de prestação da transposição”, convidou o senador.

Os servidores que já tiveram seu processo deferido, devem aguardar a notificação da Comissão de Enquadramento para confirmarem a aceitação ou não ao enquadramento definitivo no Quadro Federal.

Suspensão

Em janeiro deste ano, o TCU determinou que o Governo Federal não concluísse novos processos de transposição de servidores do ex-território para o quadro federal. No Amapá, 2.179 servidores já passaram para o quadro federal e 19 mil aguardam análise do pedido.

Atas

Semana passada, o Ministério da Economia divulgou duas novas Atas da Transposição (No 19 e 20) com nomes de servidores do Amapá, de acordo com a Emenda Constitucional 98. A listagem trouxe 34 nomes deferidos e outras 79 pessoas que precisam complementar documentação.

No link é possível conferir todas as listas publicadas: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2019/atas-da-3a-camara-de-julgamento

Rede protocola no STF impeachment de Ricardo Salles

Os senadores Randolfe Rodrigues, líder da Oposição e da Rede Sustentabilidade no Senado, e Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, e a deputada Joenia Wapichana (Rede – RR) , recorreram ao Supremo Tribunal Federal para “impeachmar” o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade.

Na ação, os parlamentares afirmam que as decisões do ministro no cargo são caracterizadas como crime de responsabilidade, além de Salles ter cometido atos incompatíveis com a função “ao perseguir agentes públicos”, como o que aconteceu em abril, quando o presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, pediu demissão após a ameaça do ministro de investigar agentes públicos diante de uma plateia de ruralistas.

Não há precedente sobre o rito do impeachment de Salles uma vez que o caso é inédito, mas os parlamentares esperam que, após recebida a denúncia no Supremo Tribunal Federal, o ministro seja intimado para se manifestar e indicar testemunhas, já que é um processo criminal comum.

O impeachment de ministro é algo que nunca aconteceu, porém, o Supremo tem precedente que afirma a competência do STF para julgar crime de responsabilidade de ministro de Estado, mas no único caso que isso aconteceu, os ministros entenderam que o crime tinha natureza de crime comum, e não de responsabilidade.

Mais voos para o Amapá

O Amapá é um dos estados com a maior taxa de imposto sob o querosene de aviação. Com o anúncio da redução da alíquota do ICMS, a empresa Gol Linhas Aéreas informou o aumento da oferta de voos.

A ideia é estimular a redução dos preços das passagens. Desde 2011, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) insiste na pauta que influencia não apenas no turismo ou na economia, mas também na saúde de quem precisa buscar tratamento fora do Estado.

“Apresentamos o Projeto de Resolução do Senado 55/2015 que determinava um limite de 12% da cobrança da taxa do ICMS, mas os grandes centros, como São Paulo, foram mais fortes e derrubaram a pauta que era fundamental para o Amapá”, contou o senador que na época mobilizou a Bancada Federal. “Precisamos mudar a realidade do Amapá, não podemos viver refém da economia do contra-cheque, é fundamental atrair as empresas, gerar emprego para a população e oportunizar as pessoas”, completou.

O ato declaratório assinado com o Governo do Amapá prevê a redução de 25% para 4,5% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas (abastecimento) com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) em solo amapaense para a Gol, que em contrapartida, vai dobrar o número de voos diretos entre Macapá e Brasília, passando de 2 para 4 voos semanais entre as duas cidades, e acrescentar mais 4 voos semanais entre Macapá e Belém, além de ativar um voo por dia entre as capitais amapaense e paraense.

Dentro das novas frequências de voos, a Gol Linhas Aéreas também vai reforçar a oferta de conexões em toda malha doméstica e internacional da companhia, a partir do centro de distribuição de voos em Brasília, de onde é possível voar para todas as regiões do mundo.

A Associação das Agências de Viagem (ABAV), que esteve na reunião, afirmou que é um passo importante para abertura de mercado, inclusive com voos internacionais.

Randolfe Rodrigues defende em parecer que embaixadas sejam comandadas por diplomatas de carreira

O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da oposição e relator da PEC 118/2019, que dispõe sobre a indicação de embaixadores pelo Presidente da República, emitiu seu parecer da matéria.

No mérito, a Proposta determina que a indicação dos embaixadores, ou seja, dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, deverá decair sobre servidores integrantes da carreira diplomática, vedando a possibilidade do livre
provimento do cargo, independentemente da formação do candidato ao posto.

O substitutivo proposto mantém o espírito da proposta original, com os mesmos efeitos jurídicos, buscando, contudo, resolver o problema na sua origem. Conforme o texto proposto pelo líder da REDE no Senado, as indicações de pessoas que não sejam da carreira diplomática, sequer serão enviadas ao Senado Federal. “Esse é um cargo estratégico; os interesses brasileiros dependem da atuação de nossos embaixadores e, portanto, exigir que essa função seja ocupada exclusivamente por membros do nosso corpo diplomático é a garantia de que os interesses do país serão representados da melhor maneira possível”, explica Randolfe.

Essa matéria chega no momento em que se discute no Congresso as Reformas da Previdência e Tributária, dentre outros temas de acentuado relevo político, incluindo na agenda uma pauta desnecessária e absolutamente inconveniente, viciada no nepotismo e na desconsideração para com a diplomacia brasileira, que tem no Instituto Rio Branco uma escola de excelência na formação de nossos diplomatas.

“Não é possível que as indicações para cargos de tamanha importância, e que requerem alto grau de especialização, fiquem livres para serem utilizadas como moeda de barganha, prêmios, ou para agradar pessoas próximas ao governo do momento”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues.

Quanto ao rito constitucional de tramitação das indicações de nossos embaixadores, este segue inalterado.

Sub-Procurador vai ao Amapá para acompanhar de perto o caso Wajãpi

O Sub- Procurador da Procuradoria Geral da República (PGR) e coordenador da 6ª Câmara dos Povos Indígenas do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Bigonha, informou ao senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) que foi designado pela PGR, Raquel Dodge, para acompanhar de perto o ocorrido na aldeia Wajãpi no último sábado (27).

Na ligação, Bigonha informou ao senador as últimas providências e o acompanhamento do caso por parte do Ministério Público Federal, além de afirmar que até o dia 15 de agosto deverá ir pessoalmente, junto com os procuradores e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, até as aldeias Aramirã para se reunirem com o povo Wajãpi.

Randolfe acompanha o caso desde o início

No último sábado, 27 de julho, o senador recebeu um pedido de socorro da Aldeia Wajãpi no Amapá, por meio vereador da Rede Sustentabilidade, Jawaruwa Wajãpi. Na ocasião, Randolfe solicitou apoio à Polícia Federal, Funai e entrou em contato com o Governador do Estado.

No dia 30 de julho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) esteve na aldeia Aramirã, no município de Pedra Branca do Amapari, em uma assembleia com os índios Wajãpi. “Encontrei um povo assustado com os últimos acontecimentos. Eles reafirmam que estão sob ameaça, que ainda tem invasores no local e que precisam de apoio”, afirmou.

Em assembleia, mesmo contrário as tradições, indígenas concordaram com a exumação do corpo do cacique Emyra Wajãpi, líder indígena assassinado na última sexta-feira, para fins de esclarecimento do crime.

De acordo com Asurui Wajãpi, quando os policiais chegaram até a localidade, foram mostrados os sinais e as pegadas onde os invasores pisaram, deixando suas marcas de sapato. ” E os policiais por sua vez nos informaram que não estavam ali para entrar na mata, nem para ir atrás dos invasores. Informaram que estavam ali apenas para prender pessoas em atividade de exploração ilícita naquela localidade especifica” esclareceu Asurui.

Randolfe anuncia a realização da “Feira Literária Amapaense” em dezembro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede), como presidente do Conselho Editorial do Senado, por meio de sua Assessoria (Charles Chelala) e Esther Bemerguy (Coordenadora do Conselho Editorial do Senado) reuniu hoje (30), em Macapá, com alguns dos “livreiros” e gestores educacionais do Amapá para anunciar a realização da “Feira Literária Amapaense”.

Estiveram presentes: Sandra Casemiro, secretária municipal de Educação; Kátia Paulino, reitora da UEAP; Alcinea Cavalcante, jornalista, poetisa e escritora; Joãozinho Gomes, compositor e poeta; Marina Beckman, Presidente da Fumcult; Dra. Piedade Videira (Unifap); Paulo de Tarso, da Academia Amapaense de Letras e o Fotógrafo Floriano Lima.

A ideia é realizar um grande evento para promover a produção literária amapaense, estimular o hábito de leitura no Estado, particularmente entre a população mais jovem, além de incentivar jovens talentos da literatura e fomentar o intercâmbio por meio de obras escritas nos mais diversos gêneros.

“Tendo assumido recentemente o Conselho Editorial, penso ser possível dinamizar o órgão e a produção literária do Senado Federal, aproximando-o das pessoas e fazendo-o chegar a todas as regiões do país, para incentivar a leitura e a produção em todos os gêneros literários. Nada melhor do que começar esta dinamização pela Amazônia, mais precisamente pelo Amapá”, explicou Randolfe.

A Feira ocorrerá nas primeira semana de dezembro, coincidindo com os 119 anos do “Laudo Suíço”, tratado conduzido pelo Barão de Rio Branco que confirmou os limites da fronteira entre o Brasil e a França, sendo o ato que reconheceu a disposição e a luta do Amapá em pertencer ao território brasileiro.

Senador do Randolfe vai a Aldeia Wajãpi e pede apoio para garantir a segurança dos indígenas

Na manhã de hoje (30), o senador Randolfe Rodrigues (Rede) esteve na aldeia Aramirã, no município de Pedra Branca do Amapari, em uma assembléia com os índios Wajãpi.

“Encontrei um povo assustado com os últimos acontecimentos. Eles reafirmam que estão sob ameaça, que ainda tem invasores no local e que precisam de apoio”, disse o senador Randolfe que retorna ainda hoje para Macapá.

Em assembléia, mesmo contrário as tradições, indígenas concordaram coma exumação do corpo do cacique Emyra Wajãpi, líder índigena, assasinado na última sexta-feira para fins de esclarecimento do crime.

Representantes indígenas devem prestar depoimento no Ministério Público Fededal, amanhã (31), para colaborar com as investigações. Os índios reivindicam a presença do exército para garantir a segurança no local, que segundo eles continua em clima de tensão.