Coronavírus: Randolfe propõe reajuste no Bolsa Família e criação da Renda Básica de Cidadania Emergencial

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou, nessa sexta-feira (20), um Projeto de Lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial e amplia os benefícios dos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias, como a que ocorre com o Coronavírus ao redor do mundo.

Inspirada pelo ex-Senador Eduardo Suplicy, a proposta altera a Lei nº 10.835/2004 e institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial para garantir o benefício de, no mínimo, R$ 300 reais por pessoa, por pelo menos 6 meses, para todos os brasileiros registrados no CadÚnico com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. Quem já recebe o Programa Bolsa Família receberá suplemento do mesmo valor. O valor máximo do benefício por família será de R$1.500. Todos os valores e prazos estipulados poderão ser estendidos pelo Poder Executivo.

Randolfe explica que a pandemia de Covid-19 tem exposto as falhas no sistema de Seguridade Social pactuado em 1988. Ainda de acordo com o senador, “se não conseguimos universalizar o acesso à saúde por meio SUS, não conseguimos ainda fazer o mesmo com a proteção à renda. Este é o momento de solucionar isso, e de proteger os milhões de trabalhadores que serão afetados pela grave crise que se aproxima”.

Para Randolfe, embora o Bolsa Família alcance mais de 13 milhões de famílias, o sistema acolhe apenas os brasileiros extremamente vulneráveis. “Outros brasileiros pobres não fazem jus ao Programa, e os valores dos benefícios são muito modestos, chegando no limite a pagar somente R$ 41 a uma gestante vivendo abaixo da linha de pobreza, explica.

O senador lembra ainda o risco de milhões de brasileiros do trabalho informal ficarem sem renda nos próximos dias. “Se ficarem doentes, não poderão contar com licença médica remunerada ou auxílio-doença, pois não possuem vínculo formal de emprego ou filiação à Previdência Social”, lamenta.

Em sua justificativa, Randolfe lembra que nessa sexta-feira (20) o Congresso Nacional aprovou decreto legislativo instituindo o estado de calamidade pública no Brasil, permitindo ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário para custear, entre outras ações necessárias, a Renda Básica de Cidadania Emergencial.

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