CPI do ECAD retoma os trabalhos em agosto com série de Audiências Públicas

Após o recesso no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar denúncias de irregularidades nos repasses do Ecad, entra em sua segunda fase de trabalho.  No dia 2 de agosto ocorre a primeira de uma série de audiências públicaspromovidas pela Comissão, que irão convidar artistas, músicos, representantes de associações e do Ecad, além de “laranjas” que receberam recursos do Escritório por produções artísticas que não eram de sua autoria.

A primeira audiência pública irá contar com a presença de um representante da Associação Brasileira de Televisão por assinatura (ABTA), e do ex-gerente jurídico do Ecad, Samuel Fael.  A ABTA é a entidade que denunciou o Ecad e outras seis associações na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por supostas práticas prejudiciais à concorrência.

Milton Coitinho, motorista na cidade gaúcha de Bagé, que recebeu dinheiro por trilhas sonoras que não eram suas, e a sua procuradora, Bárbara de Mello Moreira, foram convidados para essa audiência, mas não poderão comparecer. Porém, já se comprometeram em prestar esclarecimentos na CPI em outra data que será agendada.

Na última reunião da CPI, terça-feira (12) foram aprovados mais de 50 requerimentos. Entre eles, estão convites para depor a artistas como Leoni, Sandra de Sá e Fernanda Abreu, além de pedidos de documentos do Ecad e diversas  associações, e cópias de inquéritos de outras CPIs  já realizadas contra o órgão.

Segundo o Senador Randolfe Rodrigues, presidente da Comissão, as audiências e os documentos solicitados serão passos importantes para saber o real destino de proventos das produções artísticas de diversos cantores e compositores “que não chegaram onde deveriam chegar”. Randolfe acredita também que ao final dos trabalhos da Comissão, seja possível propor alterações à política de direitos autorais vigente no Brasil.

 

 

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