Mais de 400 professores da Transposição no Amapá foram enquadrados no EBTT

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), de hoje (07), mais 40 portarias de enquadramento no Ensino Básico Técnico Tecnológico (EBTT) de professores da Transposição do Amapá. Até o momento cerca de 415 professores da transposição do Amapá já foram enquadrados no Regime.

Aproximadamente 1.200 professores amapaenses fizeram requerimento de opção pelo EBTT, graças a emenda de Nº 24 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), apresentada na Medida Provisória 817/2018, que regulamentou a Emenda Constitucional Nº98.

“Os professores da Carreira do Magistério dos ex-Territórios sempre tiveram igualdade de tratamento quando comparados com os professores de igual hierarquia, pertencentes aos planos de cargos das Instituições Federais de Ensino subordinadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa, por isso apresentei essa emenda para assegurar igual direito para os Professores da Transposição”, explicou o senador.

Os professores que tiveram os nomes publicados podem comemorar, pois já estão incluídos no Plano de Cargos e Salários do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Federal, que possibilita o acesso a outros direitos remuneratórios, como o ingresso no Regime de Dedicação Exclusiva e o Reconhecimento de Saberes e Competências.

Na semana passada tivemos a felicidade de ver publicada a primeira portaria de inclusão de professor da transposição no Regime de Dedicação Exclusiva (DE).

O próximo passo para os professores incluídos no EBTT será entrar com o pedido da Dedicação Exclusiva (DE) e do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC).

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