Pagamento de bônus por metas é criticado em CPI do Ecad

Da Folha. com: Durante depoimento nesta terça-feira na CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) no Senado, o advogado Samuel Fahel, ex-gerente jurídico da entidade, acusou-a de reter honorários devidos a ele.

Ele afirmou que R$ 3,6 milhões — metade do valor — entraram como receita da entidade e foram repassados à diretoria do Ecad e demais funcionários como bônus de produtividade (PPR – Prêmio de Participação nos Resultados).

Os honorários em questão, segundo Fahel, vêm do acordo feito entre o Ecad e a Band sobre direitos autorais devidos pela emissora. De acordo com ele, os honorários foram pagos pela Band ao Ecad, que não os repassou ao advogado na íntegra.

Após ser questionado sobre maiores detalhes desses bônus de produtividade recebido pelos integrantes do Ecad, Fahel respondeu que não há retenção de impostos na fonte sobre os valores.

O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostrou-se surpreso: “Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que faz distribuição de bônus a exemplo de empresas com finalidade lucrativa e ainda por cima não retém impostos na fonte.”

O Ecad afirmou que Fahel não tinha o recebimento dos honorários previsto em contrato. A entidade também disse que os bônus (PPR) são previsto em contrato coletivo de trabalho, e distribuídos aos mais de 700 funcionários, sem que haja relação direta com a receita jurídica do Ecad.

A entidade também disse descartar qualquer possibilidade de sonegação fiscal e que o desconto de imposto de renda sobre os bônus é previsto em dissídio coletivo.

ABTA

A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que acusa o Ecad de práticas prejudiciais à concorrência, também foi ouvida nesta terça no Senado.

Em julho, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, deu parecer favorável à condenação do Ecad e das outras seis entidades de gestão de direito autoral por formação de cartel.

A ABTA reforçou as acusações contra os valores cobrados pela entidade. “Dá a impressão de que são preços públicos, que podem ser fixados de forma arbitrária, mas são preços privados, que deveriam ser negociados”, afirmou Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli, advogado da associação.

Ele também criticou a existência de bônus por alcance de metas, afirmando que isso desestimula a negociação de valores. “Não deveria ter metas, se arrecada o que é devido ao autor e ponto.”

O senador Randolfe afirmou estar contente com os resultados do primeiro dia de depoimentos. Segundo ele, “está claro que o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais precisa ser revisto.”

NÁDIA GUERLENDA CABRAL
DE BRASÍLIA

 

  • Muito bom o Trabalho feito pelo Senador, percebe-se desde já o quão perigosa se constitui esse “escritório”.

    Além do que, muito corajosa, me lembrei de uma notícia, , que falava que o ECAD “até” aceitaria a fiscalização pelo Ministério da Cultura, porém com ressalvas ditadas por eles mesmos. (só mesmo aqui)

    O escritório acredita estar sendo demonizado, mas é incrível quando se procura notícias a respeito do mesmo em sites que admitem comentários, que não existe sequer um elogio e estou falando de centenas de comentários que criticam abertamente.

    Sou mais um que me sinto prejudicado, tenho um pequeno hotel com 30 aptos, tenho que pagar mensalmente ao ECAD mais de 300 reais, o incrível disso tudo é que um hotel localizado a menos de 500 metros de distância, com 86 aptos, paga apenas 99,00 reais e não bastasse tamanha disparidade, outro hotel mais ao centro com 60 aptos, paga 101 reais. (que conta é essa?)

    Como eu não estava pagando, visto a possibilidade de mudanças, deixei a dívida acumular, mas pequenos comerciantes não podem se deixar enrolar com dívidas
    que crescem a galopadas, no total, chegou a qse 8.000 reais, sendo 1.200 reais somente multa e juros.

    Como disse, resolvi começar a pagar, para não me enrolar com tamanha dívida e ficar na mão desse cartel, ainda mais depois que o STJ decidiu que hotéis tinham que pagar, mesmo sendo tv a cabo ou não (o que não consigo entender)

    Tive que assinar um contrato, de “confissão de dívida”, enviar “ligeiro, pra ontem” digitalizado, para que me enviasse os boletos, até o preço conversado no telefone, para depois enviar assinado via correio.

    Em uma cidade a 20 km daqui, os hoteleiros pagam apenas 3 meses, (jan/fev/março) que seria alta-temporada, como assim?

    O ECAD, diz basear suas contas em uma movimentação de 48,97% de hospedagem em média ao ano, se eu tivesse essa movimentação não estaria aqui, e sim dando pulos de alegria.

    Numa tentativa de provar que meu índice de hospedagem era bem menor que esse, uma atendente simplesmente disse “não interessa senhor, o ecad não aceita menos que 48,97%”

    Fica meu relato, continuem com o bom trabalho, estarei acompanhando, juntamente com inúmeros anônimos que passam por aqui! 🙂

    Abraços.

    Jr.

    (peço ao admin que apague o comentário ao post anterior, visto que me confundi nas abas com as notícias abertas e acabei duplicando comentário, esse comentário cabe aqui, obrigado)

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