PL de Randolfe propõe nova partilha do FPE para corrigir desigualdades

O projeto de Lei para nova partilha do Fundo de Participação dos Estados foi apresentado à imprensa do Amapá, pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante entrevista coletiva  no restaurante do Marco Zero do Equador essa manhã. O monumento está localizado no meio do mundo e simboliza a Linha Imaginária do Equador que separa os hemisférios Norte e Sul. “Acredito que essa é a matéria mais importante no Congresso Nacional para o Amapá desde a sua transformação em estado”, disse o senador se referindo ao projeto.

Protocolado no Senado dia 23 de fevereiro, o projeto foi subscrito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa. “Articulamos a apresentação conjunta para dar uma clara demonstração de que esse projeto não tem partido. O partido nesse caso é a justiça federativa com os estados que tem perdido recursos com a repartição do FPE nos últimos anos”, explicou Randolfe.

Pela repartição atual, a Bahia ocupa o primeiro lugar no ranking do FPE, com 9,3962% do bolo total, sendo esse estado responsável por 7,5% do PIB brasileiro. Por outro lado, o Amapá é o 14˚ no mesmo ranking. Tem 3,4120% do FPE, apesar de apresentar modesto índice de 0,2% do PIB nacional. Desse modo, o FPE que nasceu com o propósito de ser um instrumento do Pacto Federativo para corrigir desigualdades regionais, na prática acabou se tornando um instrumento de injustiça na sua repartição. Para o Amapá o FPE representa 65% da receita, ou seja, é a maior parcela de recursos da receita total do estado, o que faz do Amapá a Unidade da Federação com maior grau de dependência desta transferência.

Com a proposta de repactuação, o Amapá teria acrescidos em sua receita anual cerca de R$ 600 milhões. Mas, a idéia do senador Randolfe não é apenas aumentar a fatia do seu estado, mas promover uma repartição justa, na qual estados que mais precisam recebam mais. “O FPE é um bolo dividido entre os 27 irmãos (estados), só que esse bolo não pode ser dividido igualitariamente, porque tem irmãos que precisam de uma fatia maior do que outros”, justificou o autor do projeto.

A proposta do senador Randolfe, subscrita por Romero Jucá, parte de estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária, fórum que reúne os secretários estaduais de fazenda. O texto final acrescentou como critério “saneamento básico”, mantendo a reserva de 85% para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste (exceto Distrito Federal).  Além disso, na elaboração do Projeto de Lei, técnicos da Secretaria da Receita Estadual do Amapá participaram ativamente, denotando ser uma proposta conjunta com o Governo do Estado. Segundo o senador amapaense, o Amapá vai saltar de R$ 1,6 bi para 2,2 bi em FPE por ano se a proposta for aprovada.

Todo esse debate, protagonizado e antecipado por Randolfe no Senado, tem amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a atual repartição do FPE em fevereiro de 2010. A decisão do STF estipula prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional reveja essa repartição. “Nosso projeto está cumprindo a decisão do Supremo, estamos repactuando a divisão do bolo e fazendo justiça com o Amapá, que não pode ser o 14˚ irmão a receber pedaço do bolo”, finalizou o senador.

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