Polêmicas adiadas

Do Jornal Correio Braziliense: Relator Luiz Henrique (D) preferiu adiar a análise de 96 emendas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma versão simbólica do novo Código Florestal, sem consenso. Um acordo fechado pela maioria rejeitou todos os destaques que faziam alterações profundas ao texto de Luiz Henrique (PMDB-SC). Apenas cinco senadores se opuseram à aprovação. Ao ignorar as 96 emendas ao projeto na CCJ, os parlamentares empurraram para as comissões de Ciência e Tecnologia, de Agricultura e de Meio Ambiente — grupos com maioria ruralista — a missão de alterar os pontos mais polêmicos da proposição.

O projeto será modificado na Comissão de Ciência e Tecnologia, segundo Luiz Henrique, para separar no texto as “disposições transitórias” das “disposições permanentes”. “Permanente é tudo que é para o futuro, transitório é para regulamentar o passado. Se persistir alguma norma considerada insconstitucional, o projeto voltará para a CCJ”, resumiu o relator.

O relatório aprovado ontem trouxe duas mudanças. O parlamentar catarinense alterou o artigo nº 26, limitando a “ato do chefe do Poder Executivo” a responsabilidade por regular situações ambientais não descritas no artigo nº 25. Luiz Henrique também vinculou a consolidação de áreas remanescentes de atividades agrossivopastoris anteriores a 2008 às regras de proteção listadas no novo.

Os ambientalistas criticaram o texto. Randolfe Rodrigues (PSol-AP) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria. “Os senadores que queriam mudanças defenderam as mudanças nas comissões de mérito. Essa proposta é anistia aos desmatadores e significa mais desmatamentos”, criticou Lindberg Farias (PT-RJ), um dos cinco senadores que se opuseram ao texto de Luiz Henrique. (JJ)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *