Projeto de Randolfe é aprovado e amplia benefícios do Renda Básica em quase cerca de 100 categorias de trabalhadores

Hoje (22), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 873/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial e amplia os benefícios dos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, durante a pandemia do coronavírus, para cerca de 100 categorias profissionais.

O PL institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial para garantir o benefício por pelo menos 3 meses para todos os brasileiros registrados no CadÚnico com renda familiar per capita inferior a 1/2 salário mínimo ou total inferior a 3 salários mínimos. Os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio de R$ 600, se for mais vantajoso. O valor máximo do benefício por família será de R$1.200, duas cotas do auxílio. Todos os valores e prazos estipulados poderão ser estendidos pelo Poder Executivo.

Randolfe explica que o seu projeto foi utilizado como base para incorporar emendas de diversos senadores e ampliar o Auxílio Emergencial já aprovado anteriormente: “Precisamos agora da sanção presidencial para corrigir injustiças que ficaram no texto aprovado anteriormente, como a necessidade de inclusão, na lista de beneficiários, de profissionais como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e pescadores artesanais”, explicou.

A pandemia de Covid-19 tem exposto as falhas no sistema de Seguridade Social pactuado em 1988. Ainda de acordo com o senador, “se, de um lado, não conseguimos universalizar o acesso à saúde por meio SUS, de outro, também não conseguimos fazer o mesmo com a proteção à renda. Este é o momento de solucionar isso, de proteger os milhões de trabalhadores que serão afetados pela grave crise que se aproxima”.

Para garantir o isolamento social, é fundamental que os trabalhadores informais tenham o mínimo para se manter nesse período. “Se ficarem doentes, não poderão contar com licença médica remunerada ou auxílio-doença, pois não possuem vínculo formal de emprego ou filiação à Previdência Social”, lamenta.

Mais profissionais beneficiados

O texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros (PL 873/2020).

Incluiu ainda entre os beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros. Também poderão receber o auxílio os empregados de contrato de trabalho intermitente com renda mensal inferior a um salário mínimo.

Fies

Outro dispositivo presente no texto permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Isso será permitido para os beneficiários que estejam adimplentes antes da pandemia. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato, e os prazos poderão ser prorrogados.

Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (exceto em caso de morte) enquanto durar a pandemia.

Por fim, o texto novamente amplia a faixa de beneficiários do BPC, ao considerar incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 1/2 salário mínimo, e não 1/4, como é hoje.

Com informações da Agência Senado

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