Randolfe apresenta projeto para reduzir emolumentos de Cartórios

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou, nessa semana, um Projeto de Lei que estabelece limites aos valores cobrados pelos cartórios. No projeto, Randolfe reduz em 20% o valor dos emolumentos, além de limitar a atualização dos valores à inflação.

De acordo com o texto do projeto, o valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, observados as características socioeconômicas de cada unidade da federação. Além disso, a proposta de Randolfe é de reduzir os valores máximos em 20% no ano seguinte à entrada em vigor da lei.

Entretanto, a atualização anual das tabelas de emolumentos dos serviços notariais e de registro não poderá ser superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), ou pelo índice que vier a substituí-lo.

Randolfe destaca ainda que entre os cartórios diferentes estados há uma enorme disparidade dos preços cobrados. “ Por exemplo, a averbação de loteamento – que em Goiás é taxada a R$ 3,20 – custava, no Rio de Janeiro, R$ 2.879,92! Os cariocas pagam 90.000 % a mais do que é pago no mesmo serviço no Goiás”, explica.

Segundo levantamento apresentado pelo senador, os cartórios brasileiros obtiveram arrecadação recorde em 2019: foram mais de R$ 15 bilhões. Ainda de acordo com o levantamento, nos últimos anos arrecadaram quase o mesmo que toda economia do Paraguai arrecadada em 1 ano ( PIB de aproximadamente US$ 30 bilhões) e mais que 5 vezes que a economia do Suriname (US$ 4 bilhões).

Para Randolfe, “esse cenário precisa ser modificado, principalmente, em respeito à população que é obrigada a pagar tais valores de emolumentos, em observância da lei, que poderiam ser menores, sem desprestigiar a remuneração dos notários e registradores”.

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