Randolfe apresenta projeto que estipula o fornecimento gratuito de serviço funerário para famílias de baixa renda

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou, nesta segunda-feira (13), um Projeto de Lei que estipula serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda, além de criar estímulos e créditos para a produção em massa de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O projeto torna obrigatório o fornecimento gratuito de serviço funerário para as famílias de baixa renda, além de assegurar a oferta de condições de segurança sanitária aos trabalhadores prestadores desse serviço e incentivar a produção de urnas funerárias pelas empresas que atuam na fabricação de produtos correlatos em situação de escassez.

No que se refere os serviços funerários, estão garantidos o fornecimento da urna, transporte funerário, utilização de capela nos cemitérios, velório e sepultamento, isenção de taxas e colocação de placa de identificação, desde que em conformidade com as determinações das autoridades sanitárias e médicas.

As famílias aptas a receber o benefício são aquelas que recebem uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O texto apresentado pelo senador também autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para aquisição e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores da limpeza pública, serviços funerários, bombeiros e do policiamento, além de isentar quaisquer impostos e taxas federais na produção e comercialização de urnas funerárias.

Randolfe quer evitar o que acontece em outros países onde a dramaticidade da situação do coronavírus faz com que inúmeras famílias presenciem seus entes queridos sendo deixados mortos nas ruas, incinerados por populares e até mesmo tendo que permanecer dentro na casa de familiares por vários dias. “Não podemos permitir que as famílias que lamentavelmente vierem a ser afetadas pelo falecimento de seu entes queridos passem por esse tipo de situação. Pretendemos contribuir para criar as condições necessárias para que todos os vitimados pela Covid-19 e por outras enfermidades possam ter direito a um sepultamento digno”, explica.

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