Randolfe e Rede vão à justiça contra cortes nas universidades

O Senador Randolfe Rodrigues protocolou hoje, na Justiça Federal da Bahia, ação popular contra o corte de 30% imposto às universidades federais pelo Ministério da Educação. Seu partido, a Rede Sustentabilidade, em outra frente, também impetrou um mandado de segurança coletivo junto ao STF com o mesmo fim.
Ao enfrentar o contingenciamento do orçamento das universidades proposto pelo Ministro da Educação sob a alegação de “balbúrdia” em seus campi, a petição destaca que “não se requerem maiores esforços argumentativos quanto à total improcedência de contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão: o Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros!”
No entendimento do senador, “O Constituinte decerto não empregou palavras ao vento, ao reconhecer a autonomia financeira como um pressuposto para a autonomia de ensino e de livre circulação de ideias. Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual Governo e vocalizou o Ministro da Educação.”
As ações pedem liminar para determinar que os cortes sejam imediatamente suspensos e serão julgadas nos próximos dias

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